DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 4.603/4PC2, de 10 de setembro de 2020,
publicada no DOU nº 177, de 15 de setembro de 2020, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, SIAPE nº 0191861, com a
finalidade de incluir
EDNELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, filho
inválido, e, em
consequência, alterar a cota parte de DEBORA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA, viúva,
alterando a cota da pensão de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento) dos
proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
. BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. DEBORA
BEZERRA
DA
S I LV A
OLIVEIRA
27/06/20
1/1
17/07/23
1/2
---
Arts. 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 4, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº
13.135/15, observado os dispositivos da E.C nº 103/2019., por
um período de 15 anos.
. EDNELSON
FRANCISCO DE
OLIVEIRA
1/2
---
Inciso VI, alínea "b", do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.114/4PC2, DE 29 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.008168/2023-78, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.184/4PC2, de 14 de junho de 2023,
publicada no DOU nº 113, de 16 de junho de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão da instituidora DÁRIA BANHOS TRISTÃO FERNANDES, SIAPE nº 0214066, com a
finalidade de considerar o nome do beneficiário como ODERLES OREL BANHOS TRI S T ÃO
CALMON FERNANDES, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de março de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.128/1PC, DE 30 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67224.003983/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA ALICE BRAGATTO, SIAPE nº 0211531, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de Salvador, a
contar de 31 de maio de 2023.
Art. 2º Designar ERLY SANTOS FERREIRA, SIAPE nº 1085473, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Base Aérea de
Salvador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.129/1PC1, DE 30 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67617.004156/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS BRASIL DE SOUZA, SIAPE nº 1742025, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.728/1SC2, DE 31 DE JULHO DE 2023
O
CHEFE
DA
PRIMEIRA
SUBCHEFIA
DO
ESTADO-MAIOR
DO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência
estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, bem como o disposto no §2º, do Art. 11
da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando
o que consta no Processo nº 67000.006686/2023-18, resolve:
Prorrogar a designação do SO BCT R/1 CARLOS HERCULES RAMOS
ZUPO (Nr Ord 2508753) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de
desmobilização da Ecim "Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves", em Foz
do Iguaçu-PR, no período de 2 de agosto de 2023 a 31 de dezembro de 2023,
devendo permanecer
vinculado administrativamente ao
Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 1.727/1SC2, DE 31 DE JULHO DE 2023
O
CHEFE
DA
PRIMEIRA
SUBCHEFIA
DO
ESTADO-MAIOR
DO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência
estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria
nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo
nº 67270.000619/2023-18, resolve:
Designar o Cel Av R/1 RICARDO JOSÉ SOARES SANTOS (Nr Ord
0657182)
para a
PRESTAÇÃO
DE TAREFA
POR
TEMPO CERTO,
mediante
aceitação voluntária, no SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL
DA AERONÁUTICA DE CANOAS, como Adjunto da Seção de Planejamento e
Governança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.024, DE 31 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no art. 22 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o art. 386 da Portaria nº 816,
de 19 de dezembro de 2003, do Cmt Ex, resolve:
DESIGNAR, o General de Exército SÉRGIO DA COSTA NEGRAES, Secretário de
Economia e Finanças, para substituir interinamente o Comandante do Exército, no dia 2 de
agosto de 2023, ou enquanto estiver ausente do país, durante a participação no Exercício
Combinado entre o Exército Brasileiro e o Exército Argentino - Operação ARANDU, na
cidade de Monte Caseros, na República Argentina.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 118 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria nº 225-S1-DIP, de 15 de março de 1999, do Diretor de
Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 52, de 8 de março de 1999, que concedeu a
reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no
soldo do grau hierárquico imediato e Isenção de Recolhimento de Imposto de Renda ao Sd
Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7 MD/EB e CPF 404.231.072-91), haja
vista que, na ata de inspeção de saúde nº 10/2023, sessão nº 4/2023, de 18 de janeiro de
2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer:
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os
meios de sua subsistência.
2. REFORMAR, #o Sd Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7
MD/EB e CPF 404.231.072-91), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os
incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021, e no resultado da ata de inspeção de saúde nº 10/2023, sessão nº
4/2023, de 18 de janeiro de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu
o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido.
Sua incapacidade foi enquadrada no Inciso III do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980".
3. CONCEDER, ao Sd Refm EDMILSON DE SOUSA SANTOS (Idt 085.861.713-7
MD/EB e CPF 404.231.072-91) o benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de
Renda, a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art
6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 127-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Inciso II do Art 106 e Inciso V do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR, o Capitão da Reserva Remunerada JÚLIO CESAR ASSIS DE
MENDONÇA (Idt 047.766.903-0 MD/EB e CPF 718.519.927-15), a contar de 19 de setembro
de 2022, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 134/2023, sessão nº 32/2023,
do MPGu XIII / RIO DE JANEIRO (HCE), de 24 de março de 2023, e do Parecer Técnico nº
423/2023, de 21 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 1ª Região
Militar.
2. CONCEDER, ao Capitão Reformado JÚLIO CESAR ASSIS DE MENDONÇA (Idt
047.766.903-0 MD/EB e CPF 718.519.927-15), o benefício de remuneração calculada com
base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, amparado no §1º do Art 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no
inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e
2º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de
agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face
de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
134/2023, sessão nº 32/2023, do MPGu XIII / RIO DE JANEIRO (HCE), de 24 de março de
2023, e do Parecer Técnico nº 423/2023, de 21 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do
Serviço de Saúde da 1ª Região Militar. Os benefícios serão concedidos a contar de 19 de
setembro de 2022, por tempo indeterminado.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 129-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR, o Terceiro-Sargento da reserva remunerada CLOVIS PIRES DE
ARAÚJO (Idt 122.191.103-3 MD/EB e CPF 123.127.462-04), vinculado ao Comando da 12ª
Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva
remunerada em 5 de novembro de 2018, de acordo com a letra "d", do inciso I, do Art
106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 130-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, e de acordo com o Art 104, Inciso III do Art 106, todos da Lei nº
6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR,
o Segundo-Sargento
GUSTAVO DA
SILVA VEIGA
(Idt
013.155.754-8 MD/EB e CPF 088.334.967-16), a contar de 1º de outubro de
2023, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, haja vista estar agregado a mais de 2 (dois) anos e ter
sido julgado incapaz, temporariamente, para o serviço do Exército, conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 444/2023, sessão nº 88/2023, de 13 de junho de
2023, do MPGu I / MANAUS (H Mil A MANAUS), homologada pelo Parecer
Técnico nº 147/2023, de 19 de julho de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço
de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
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