DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar DANIEL LOPES JORDY, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 152-7866, CPF n.º
***.209.477-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-
1.05, do Serviço de Implantação, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará -
SR(PA/NE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental deste Instituto, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.057616/2023-86;
Considerando à decisão proferida na Ação Cível Coletiva nº 1011921-
55.2020.4.01.3400, com tutela de urgência concedida, que tramita na 5ª Vara Federal Cível
da SJDF;
Considerando 
os
termos 
do
Parecer 
de
Força 
Executória
n.
00024/2020/NAP/EAP-ADM/PRF1/PGF/AGU, de 19/07/2020, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO CARLOS MACHADO, no cargo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1031443, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05
de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 seguinte.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 429, DE 28 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.057191/2023-24,
resolve:
Designar o servidor MARCOS CHAGAS GOMES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ações
Articuladas, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Promoção da
Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 430, DE 28 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.057191/2023-24,
resolve:
Nomear a servidora ANA MARIA GOMES MESQUITA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao
Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do
Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 431, DE 28 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.049574/2023-29,
resolve:
Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle, da
Coordenação-Geral de Pagamentos e Controle, do Departamento de Resolução de Passivos
do Auxílio Emergencial, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 432, DE 28 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054589/2023-17,
resolve:
Designar a servidora BRUNA PITASI ARGUELHES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio às
Ações de Promoção da Alimentação Saudável, da Coordenação-Geral de Promoção da
Alimentação Saudável, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 887, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II do art. 12 da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.106533/2023-55,
resolve:
Art. 1º Nomear Cileia Moreira Oliveira e Guacira Flexa de Almeida para
exercerem a função de Vogal Titular e Vogal Suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina, para o mandato que corresponde ao quadriênio de 2023 a 2027, a contar da data
de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 90, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052600.005027/2023-28, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ FERNANDES DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 0448025, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U.
de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
PORTARIA Nº 90, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052600.005027/2023-28, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a LUIZ FERNANDES DA SILVA,
matrícula SIAPE n. 0448025, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e
Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento
no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U.
de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 99, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 48,
de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016,
e de acordo com o Processo n. 0052600.012369/2022-13, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARCO AURÉLIO DINIZ MACIEL,
matrícula SIAPE n. 448682, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia
e Qualidade, Classe "A", Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no Artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 236, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.003808/2023-14, resolve:
Dispensar VERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1479943, do
encargo de substituta de "Chefe de Assessoria", código FCE 1.13, da Assessoria de Assuntos
Econômicos, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 237, DE 31 DE JULHO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DA 
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto
nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 52402.003808/2023-14, resolve:
Designar RODRIGO VIEIRA VENTURA, matrícula SIAPE nº 1791220,
para exercer o encargo de substituto de "Chefe de Assessoria", código FCE
1.13, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA