DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 125, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear MARCELO VIEIRA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Inspetor, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, no Colegiado
(COL/DJA), no Rio de Janeiro.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir do dia 1° de agosto de 2023, BRUNO BAITELLI
BRUNO, matrícula Siape nº 1911859, da Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE
1.10, da Gerência
de Estrutura de Mercado e Sistemas
Eletrônicos (GME), da
Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), no Rio de Janeiro,
retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Analista.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA Nº 127, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Tornar sem efeito a portaria CVM/PTE/092, de 13 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2023, seção 2, página 32.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.188, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, matrícula Siape nº
1742655, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.13, dispensando-o
da função de substituto que ocupa atualmente.
DISPENSAR o servidor CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, matrícula Siape nº
1742655, da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Projetos
1 - CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, para a qual foi
designado por meio da Portaria Susep nº 8.111, publicada no DOU em 28 de fevereiro de
2023, seção 2, página 48.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.189, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor HUGO SAISSE MENTZINGEN DA SILVA, matrícula Siape nº
1818496, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de
Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.13, nos eventuais
impedimentos do titular.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA SUSEP Nº 8.190, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor EDUARDO SANTOS RENTE, matrícula Siape nº 1349914,
para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Projetos 1 -
CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, dispensando-o da
função de substituto que ocupa atualmente.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
PORTARIA Nº 8.192, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 41 do Regimento
Interno da Susep aprovado pela Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP nº 457, de 28
de dezembro de 2022, e no Processo SEI nº 15414.619925/2020-96, resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo I a esta Portaria para
exercerem as funções nele indicadas, relativas à fiscalização da Caixa Econômica
Federal enquanto Agente Operador do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas
Transportadas ou Não - FDPVAT, conforme previsões do Contrato nº 02/2021, firmado
entre a Susep e a Caixa Econômica Federal, e da Resolução CNSP nº 457, de 28 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Revogar a Portaria Susep nº 7.758, de 4 de fevereiro de 2021, a
Portaria Susep nº 7.812, de 2 de julho de 2021, a Portaria Susep nº 7.869, de 6 de
outubro de 2021, e a Portaria Susep nº 7.937, de 23 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
ANEXO I
RELAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS
.
Função
Servidor
Matrícula
SIAPE
. Gestores
Carlos Roberto Alves de Queiroz (Titular)
1375946
.
Jessica Anne de Almeida Bastos (Suplente)
3343160
. Equipe 
de
Fiscalização Técnica
Fiscalização da gestão patrimonial e geral do FDPVAT:
.
José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira (Titular)
1206175
.
Juliana Carvalheda de Araújo (Suplente e Assistente)
1818380
.
Fernando Marcos Alves Nunes Gomes (Assistente)
1619056
.
Fiscalização da gestão técnica, financeira e contábil do FDPVAT:
.
Roberto Suarez Seabra (Titular)
1819748
.
Carolina de Almeida Pereira Braga (Suplente e Assistente)
1857445
.
Marcela Martins Dutra Lemos (Assistente)
1820718
.
Denis Barreira Batista (Assistente)
1784663
.
Fiscalização
da
gestão
e 
operacionalização
dos
pedidos
das
indenizações:
.
Gabriel Melo da Costa (Titular)
2498404
.
Amanda Silva Magalhães Pereira Ribeiro (Suplente e Assistente)
1957887
.
Thales Henrique Pinheiro de Azevedo (Assistente)
1958130
. Fiscalização
Administrativa 
do
Contrato
Adriano Simões Andrade (Titular)
1564511
.
Valéria de Souza Chaves (Suplente)
1362768
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR o servidor VLADIMIR GOBBI JUNIOR, matrícula Siape nº 1379483,
para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Projetos 1 - CPRO1, da
Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do
titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 8.053, DE 28 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 17944.102848/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor DANIEL CARVALHO CUNHA, matrícula Siape nº 1698306, ocupante do cargo
efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do Ministério da Fazenda, para exercer
o cargo de Economista do Departamento da África, no Fundo Monetário Internacional, em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo período de 3 (três) anos, até 6 de
agosto de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 20 de agosto de 2023,
incluindo trânsito, da servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, Assessora da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, para participação na Quarta Reunião do
Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) e na Reunião Ministerial de Governo
Digital, em Bangalore, Índia. (Processo nº 19974.101141/2023-64).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 13 a 20 de agosto de 2023,
incluindo trânsito, da servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, Secretária Adjunta de
Governo Digital deste Ministério, para participação na Quarta Reunião do Grupo de
Trabalho de Economia Digital (DEWG) e na Reunião Ministerial de Governo Digital, em
Bangalore, Índia. (Processo nº 19974.101139/2023-95).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO,
Secretário de Gestão e inovação deste Ministério, no período de 14 a 20/08/2023,
incluindo o trânsito, com ônus, para participação na 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de
Economia Digital e da Reunião de Ministros de Economia Digital do G20, em Bangalore, na
Índia (Processo: 19973.109821/2023-36).
CRISTINA KIOMI MORI