DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.256, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100273/2023-11, resolve:
Designar CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1185860, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 830, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no processo sei nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º - Designar TIAGO DE ALMEIDA PINTO, matrícula SIAPE nº 1999764, e
MARDEN DE MELO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1238886, para, nesta ordem e
sucessivamente exercerem o encargo de substitutos do Coordenador-Geral de Assuntos
Financeiros Internacionais, FCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste
Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Itajaí/SC, no período de 23 de setembro a 1 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 67ª reunião sobre o Modelo de Dados da
Organização Mundial da Aduanas, nova versão 4.0, a se realizar na cidade de Bruxelas,
Bélgica. (e-Processo nº 10265.270442/2023-69).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.050, de 17/7/2023, publicada no DOU nº 136,
de 19/7/2023, seção 2, página 37, referente à designação do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil RONALDO LOMONACO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582,
Onde se lê:
"...no período de 8/8/2023 a 11/8/2023..."
Leia-se:
"...no período de 7/8/2023 a 10/8/2023..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 28 JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do E-Processo n° 10265.273545/2023-81.
Nº 208 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DANIEL DE OLIVEIRA
LEMOS, matrícula Siapecad nº 01185737, da Função de Chefe da Equipe de Supervisão de
Atendimento 3 - ESAT3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
Nº 209 - Designar SIMONE SCHWAMBACH a Analista Tributária da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00066004, para Função de Chefe da Equipe de Supervisão de
Atendimento 3 - ESAT3 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
Nº 210 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, SAMANTA BRANDÃO
DE REZENDE, matrícula Siapecad nº 01877444, para Função de Chefe da Equipe de
Supervisão de Atendimento 1 - ESAT1 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1
Nº 211 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, DANIEL DE OLIVEIRA
LEMOS, matrícula Siapecad nº 01185737, para Função de Chefe da Equipe de Supervisão
de Atendimento 1 - ESAT1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PVO Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar a servidora MIRIAN NASCIMENTO LINS, Agente Administrativo, matrícula
Siapecad nº 00325111, na função gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas -
SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG- 1.
LEONILDO CAMILO ROSA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 106, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar DAVID MENEGON, ocupante do cargo efetivo de Analista, matrícula
Siape nº 1917854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente, FCE 1.10, da
Gerência de Securitização e Agronegócio 3 (GSEC-3), da Superintendência de Securitização
e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA PTE Nº 109, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar ÉRICO LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista,
matrícula Siape nº 1482924, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente,
FCE 1.10, da Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos (GME), da
Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), no Rio de Janeiro.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA Nº 111, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 1° de agosto de 2023, JULIA LIMA
CARMAGNANI, matrícula Siape nº 3246878, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora
Técnica, DAS 2.10, do Gabinete da Presidência (CGP), em São Paulo.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA PTE Nº 112, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º,
inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear VICTOR RONDON DE PAULA MOURA, matrícula Siape nº 1303122, para
ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Gabinete da
Presidência (CGP), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, exonerado do cargo
comissionado que atualmente ocupa.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA Nº 113, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear PEDRO WOHLCKE THIENGO, CPF nº 135.825.537-79, para ocupar o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, na Presidência, no Rio de
Janeiro.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA Nº 123, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a partir do dia 1° de agosto de 2023, VICTOR DALLA DÉA BARONE,
matrícula Siape nº 3275906, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE
2.10, do Colegiado (COL/DJA), em São Paulo.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
PORTARIA PTE Nº 124, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
no usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art.
9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nomear GUILHERME LUCAS DE ARAUJO GUDIN, matrícula Siape nº 3305081,
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado
(COL/DJA), em São Paulo, ficando, em consequência, exonerado do cargo comissionado que
atualmente ocupa.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO