DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 661, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA ELISA ANDRIES DOS REIS,
matrícula SIAPE nº 1556718, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Saúde, com a finalidade de assessorar a Ministra da Saúde em reuniões
bilaterais e da 13ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, sob o tema: "Reduzindo a
Lacuna na Saúde Sustentável rumo à Cobertura Universal de Saúde em 2023", em Durban
- África do Sul, no período de 2 a 6 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus para
o MS (Processo SEI nº 25000.105620/2023-60).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 671, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARYLENE ROCHA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 6171933, Assessora Especial, com a finalidade de assessorar a Ministra
da Saúde em reuniões bilaterais e na 13ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, sob o
tema: "Reduzindo a Lacuna na Saúde Sustentável rumo à Cobertura Universal de Saúde em
2023", em Durban - África do Sul, no período de 2 a 6 de agosto de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.107891/2023-50).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 11, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Despacho COGAD/SAA
(0034913522), no âmbito do Processo 25000.472964/2017-33, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de entrega do relatório da Comissão, instituída pela
Portaria SAA nº 450, de 3 de maio de 2019, publicada no DOU de 8 de maio de 2019,
Seção 2, pág. 51, alterada pela Portaria 6 (0034253750), publicada no DOU de 23 de junho
de 2023, Seção 2, pág. 59, pelo período de 30 (trinta) dias, ficando a nova data de
apresentação estabelecida para o dia 24.8.2023.
Art. 2º Todos os demais dispositivos da Portaria permanecem inalterados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/AP Nº 6, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ, designada pela PORTARIA SAA Nº 1.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, no uso da
competência que lhe é outorgada, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LÁZARO SARMENTO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0484709, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos
últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 14% (quatorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998;
III - 3/5 (três quintos) da Função Gratificada FG-1, do que trata § 2º do art. 62,
da Lei 8.112/90, de 11 de novembro de 1990, que foram substituídos pela Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000244/2023-79).
MACENA CRISTINA DE JESUS MARTINS
PORTARIA SEMS/AP Nº 7, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ, designada pela PORTARIA SAA Nº 1.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, no uso da
competência que lhe é outorgada, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA DE LIMA JARDIM ROCHA, matrícula SIAPE nº 6484711, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho,
classe S,
padrão III, Nível
Intermediário, pertencente
ao quadro de
pessoal da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º,
incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos
últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 14% (quatorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de
abril de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000165/2020-15).
MACENA CRISTINA DE JESUS MARTINS
PORTARIA SEMS/AP Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 750 de 14/06/2023, publicada
no Diário Oficial da União Nº 126, de 5 de julho de 2023, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0484726, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento na EC103 20 §2º I;
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos
últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016;
II - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GACEN, recebida nos
últimos sessenta meses, de acordo com a legislação - Lei nº 13.324, de 29 de julho de
2016;
III - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000236/2023-22).
MARIA DE LIMA JARDIM ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 276, DE 31 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/se nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 19.07.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 312 de 22.05.2019,
publicada no DOU n.º 104 de 31.05.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor ANSELMO DE JESUS ARAUJO SOARES,
matriculas 648450, SIAPE- 497958, Agente de Saúde Pública, com base no Art. 6º, inciso I,
II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005, para
Aposentadoria voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos
calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80%, sem
paridade. (Processo nº 25014.001068/2023-82).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 105, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora DIRCE MOURA DE AMORIM,
Matricula SIAPE 485066, Cargo Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49010) com base no ART. 3º DA EME N DA
CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, COMBINADO COM O ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 103/2019, acrescidos de 24% (vinte e quatro) de adicional por tempo de serviço, GDPST
e VPNI.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
(Processo SEI nº 25007.000225/2023-21).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n. º 104, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU. n. º 144 de
31 de julho de 2023 que, concede aposentadoria voluntária a servidora TERESINHA FIORI
BERTO, matricula 552662, Cargo Datilografo.
Onde se lê: "TERESINHA FIORI BERTO"
Leia-se: "TERESINHA FIORI"
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 280 DE 13 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ MESSIAS SOARES,
matrícula SIAPE nº 0483129, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I,
média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001792/2022-54.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 286 DE 14 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora
SILVANA CONSUELO ALAGIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0561489, ocupante do Cargo
de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001603/2022-43.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
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