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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 224, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA DO
SOCORRO NUNES DE FIGUEIREDO, portadora do CPF: 452.615.204-87, detentora da Matr.
SIAPE 0566861 Matr. SIAPECAD01041669, ocupante do Cargo: AGENTE ADMINISTR AT I V O
Código do cargo:422203, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso do serviço público
em 01 de Abril de 1985, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com
fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com
base no Art. 26 (MEDIA ARITMÉTICA 100% ) ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
sem paridade com o servidor ativo, processo SEI 25018.000872/2023-12, por preencher os
requisitos em 24 de Fevereiro de 2020.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) CLAUDIO DE
VASCONCELOS RAMOS, portador do CPF: 408.660.334-91, detentor da Matr. SIAPE
0566197, Matr. SIAPECAD 01041046, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL
SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, com Ingresso
do serviço público em 19 de Março de 1984, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26 (MEDIA ARITMÉTICA 100% ) ambos da Emenda
Constitucional 
103/2019, 
sem 
paridade 
com 
o 
servidor 
ativo, 
processo 
SEI
25018.001000/2023-63, por preencher os requisitos em 02 de Fevereiro de 2023.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 230, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada na
fls. 58, Seção 2, DOU nº 250, quinta-feira, 31 de dezembro de 2020, Processo
25018.003530/2020-01, do(a) servidor(a) ELEONORA DO ESPÍRITO SANTO REIS, matrícula
SIAPE nº 0566220, aposentada no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
NI, Classe "S" do Padrão III, por meio da PORTARIA SEGAD/PB Nº 420, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2020 portadora do CPF: 343.182.674-15, do fundamento do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019
(direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II
e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/12/2020, Processo SEI nº
25018.000343/2023-19.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade
ao servidor JOSE GILSON BEZERRA DOS SANTOS, portador do CPF: 204.036.824-87,
detentor da Matr. SIAPE 0508132, Matr. SIAPECAD 00657059, ocupante do Cargo: AGENTE
DE SAUDE PUBLICA, Código do cargo:422218, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III Data Inicio no
Serv. Público: 01/04/1978, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; com
fundamento legal no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º,
§ 1º da EC 103/2019, com os proventos mensais correspondentes à totalidade da
remuneração do mencionado cargo, acrescido de Gratificação de Adicional por Tempo de
Serviço, mais a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), instituída pela Lei nº 11.784/2008, GACEN e demais vantagens inerentes
ao Cargo: SEI nº 25018.000502/2023-77.
II - Declarar vago o cargo referido no item I,
III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 235, DE 19 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 231 de 29/11/2019 do(a) servidor(a) SONIA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS,
portador(a) do CPF: 338.428.764-91, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula SIAPE nº 0566481, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso
I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 29 de
Novembro de 2019, Processo SEI nº 25018.000966/2023-83.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 236, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária concedida por
meio da PORTARIA SEGAD/PB Nº 310, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no DOU nº
188, seção 2, de 30/09/2020, do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DE MELO, matrícula
SIAPE nº 470878, portador do CPF: 141.958.104-00, ocupante do cargo: MÉDICO, do Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019,
para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos
calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando
a data-base do ato inicial de 30/09/2020, Processo SEI nº 25018.000933/2023-33.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 237, DE 20 DE JULHO DE 2023
A
Chefe do
Serviço
de
Logística Administrativa
da
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência
que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2492/GM/MS, de 28/09/2017 publicada no
D.O.U. nº 205, de 25/10/2017, Portaria nº1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº169,
de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA DO
SOCORRO BENTO MARTINS, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível: NI,
Classe: S, Padrão: III, matrícula SIAPE nº 0565069, do Quadro Permanente do Ministério da
Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 238, DE 20 DE JULHO DE 2023
A
Chefe do
Serviço
de
Logística Administrativa
da
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência
que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2492/GM/MS, de 28/09/2017 publicada no
D.O.U. nº 205, de 25/10/2017, Portaria nº1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº169,
de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º -
Conceder aposentadoria voluntária ao(a)
servidor(a) GENIVAL
NOGUEIRA DE AMORIM, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS
DIVERSOS, MATR.SIAPE: 0566294, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do Quadro Permanente
do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, Resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA LUIZA
ALVES DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 160.688.664-91, detentora do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matr. SIAPE 0566203, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso
I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da
Emenda Constitucional 103/2019, Processo SEI 25018.001012/2023-21.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 208, pag. nº 39, Seção 2, do(a) servidor(a) TANIA MARIA DE ALMEIDA URTIGA ,
portador(a) do CPF: 372.962.807-00, ocupante do cargo de Médico(a), matrícula SIAPE nº
0564434, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º
da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e
com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 29 de Outubro de 2020, Processo SEI
nº 25018.002295/2022-12.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 242, DE 25 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora
MARIA MADALENA QUIRINO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 566784, portadora do
CPF 486.663.194-53, aposentada no Cargo de Agente de Vigilância, Nível NI, Classe "S" do
Padrão III, por meio da Portaria SEGAD/PB nº 638, de 22 de Julho de 2019, publicada no
DOU de 31/07/2019, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para os fundamento
legal do ART. 2º, INCISOS I, II E III, § 1º, INCISO II da EMENDA, CONSTITUCIONAL Nº 41/03,
com redutor de 5% para cada ano antecipado em relação aos limites da idade estabelecida
pelo art. 4, § 1º, Inciso III, alínea "A" e § 5º da Constituição Federal, considerando a data-
base do ato inicial de 31/07/2019, Processo SEI nº 25018.001042/2023-02.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 248, DE 26 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 229, pag. nº 47, Seção 2, do(a) servidor(a) EDILMA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
COSTA, portador(a) do CPF: 290.465.644-87, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de

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