DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080100098
98
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0566429, do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art.
20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26,
ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 01
de dezembro de 2020, Processo SEI nº 25018.000924/2023-42.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 250, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARCO TULIO
CARNEIRO, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Nível: NS, Classe: S, Padrão: III, matrícula
SIAPE nº 0566959, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com
fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, e com proventos
calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019,
correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois)
pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de
contribuição.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 251, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, a pedido do(a)
servidor(a) MARIA DE LOURDES ALVES DE FARIAS GOMES, detentora da Matrícula SIAPE nº
655858, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe "S" do Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentada por meio do processo administrativo
SEI nº 25018.005821/2019-92, PORTARIA SEGAD/PB Nº 1284, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2019, com publicação do DOU nº 251, seção 2, de 30/12/2019, do fundamento legal do
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC
103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando a data-base do ato inicial de 30 de dezembro de 2019. Processo SEI nº
25018.001462/2022-08.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
PORTARIA Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022,
Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a
competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no
D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, a pedido do(a)
servidor(a) RODENICE TOSCANO DE BRITO, portadora do CPF: 132.135.554-87, ocupante do
cargo de AOSD, matrícula SIAPE nº 566222, Nível NI, Classe "S" do Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, aposentada por meio do processo administrativo SEI nº
25018.001160/2020-60, nos termos da PORTARIA SEGAD/PB Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE
2020, publicada no DOU nº 82, de 30/04/2020, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019, para o
fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data-
base do ato inicial de 30 de Abril de 2020. Processo SEI nº 25018.001189/2023-94.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETÂNIA QUIRINO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 97, DE 3 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO
GOMES, matrícula 0569083, ocupante do cargo de Auxiliar operacional de serviços
diversos, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com
proventos calculados com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019. (Processo nº 25023.000315/2023-14)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 110, DE 27 DE JULHO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso
das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023,
de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a partir de 20/07/2023, o cargo guarda de
endemias, código da vaga 391967, nível intermediário, classe "S", padrão III,
ocupado por CLAUDIO APARECIDO VITAL, matrícula SIAPE n.º 0499076, do
Quadro de
Pessoal deste Ministério da
Saúde, em decorrência
de seu
falecimento. (Processo nº 25023.000445/2023-57)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIAS SEGEP/PR DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 111 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MAREN AGNES BAC A N ,
matrícula 568292, ocupante do cargo de Auxiliar operacional de serviços diversos, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná,
com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com a opção
da incorporação da gratificação GDPST aos proventos de acordo com a Lei nº 13.324, de
29/07/2016. (Processo nº 25023.000426/2023-21)
Nº 113 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELIANNE DO ROCIO
CAROPRESO PINHEIRO TWORKOWSKI, matrícula 0568429, ocupante do cargo de Agente
administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda
Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de
13/11/2019, com a opção da incorporação da gratificação GDPST aos proventos de acordo
com a Lei nº 13.324, de 29/07/2016. (Processo nº 25023.000011/2023-57)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:
Conceder a servidora JANETE COSTA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0715714,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Aposentadoria Voluntária com
proventos integrais, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
dezembro de 2019, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, a partir de
01 de agosto de 2023. (Processo n° 25012.000240/2023-09).
CARLOS ALBERTO DE FRANÇA MENDES
PORTARIA SEMS/RR Nº 35, DE 5 DE JULHO DE 2023
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve:
Conceder ao servidor ARNALDO RABELO MARTINS, matrícula SIAPE nº 0715805,
Classe S, padrão III, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Aposentadoria Voluntária com
proventos integrais, com base no Inciso I, § 2º do Art. 20 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de dezembro de 2019, a partir de 01 de agosto de 2023. (Processo n°
25012.000222/2023-19).
CARLOS ALBERTO DE FRANÇA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 92, DE 24 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARINA ANTONIA DE LIMA,
matrícula SIAPE nº 0593097, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida
emenda. (Processo nº 25004.001065/2023-68).
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 53, DE 26 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 20.07.2023, a portaria SEGAD/SE nº 41, de 28 de
maio de 2021, publicada no DOU nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção II, que concedeu
aposentadoria à servidora MARISTELA CARVALHO MENDES SILVA, Matrícula SIAPE nº
577.298, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde
se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº
10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda,
correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º".
(Processo SEI nº 25021.000460/2023-15)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 54, DE 27 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à DINAH ANDRADE DE SENA E SILVA (cônjuge),
com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 11.06.2023, de EVANDRO DE SENA E SILVA, matrícula SIAPE nº