DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.568, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:
DESIGNAR VIVIANE ANDRE ANTUNES para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de
Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria
de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.571, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91, resolve:
DESIGNAR 
MATHEUS
SAMPAIO 
LACERDA 
para 
exercer
a 
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço da
Coordenação-Geral de Leniência e Processos Avocados da Diretoria de Acordos de
Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
e o que consta no Processo n.º 00190.107637/2023-31, resolve:
DESIGNAR
CAMILA AUGUSTO
MARTINS
ALVES
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria
de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.509, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00206.100144/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ADRIANO DE QUEIROZ ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1096139, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
PORTARIA Nº 2.560, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00190.107085/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
HENRIQUE SAMPAIO MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1097738, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 247, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto
ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 247, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de
27 de maio de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0000013/2023-83, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de agosto de 2023, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da
estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
.
Portaria
Ocupante
Matrícula
Cargo Anterior
Retribuição Anterior
Cargo Atual
Retribuição Atual
. CNMP-SG nº 238, de 14/07/2023,
publicada no DOU em 17/07/2023.
Ana Maria de Souza Torres
Teixeira
22397
Assessora Nível IV da Comissão de
Defesa dos Direitos Fundamentais
CC-4
Coordenadora da Coordenadoria
Administrativa da Presidência
CC-3
. CNMP-SG nº 240, de 14/07/2023,
publicada no DOU em 17/07/2023
Gabriela Ferrari Neves
82769
Assessora Nível III da Coordenadoria
Administrativa da Presidência
CC-3
Assessora Nível III da Assessoria
de Criação Visual
CC-3
. CNMP-PRESI nº 131, de 24/08/2011,
publicada no DOU em 26/08/2011
Rafaela Pires
de Castro
Oliveira
20271
Coordenadora da Coordenadoria de
Processamento de Feitos
CC-3
Assessora 
Nível 
IV 
da
Coordenadoria de Processamento
de Feitos
CC-4
. CNMP-PRESI nº 133, de 03/08/2012
publicada no DOU em 07/08/2012.
Ronise 
Falcão
Loureiro
Rego
82258
Substituta eventual de Coordenadora
da Coordenadoria de Processamento
de Feitos
CC-3
Substituta eventual de Assessora
Nível IV da Coordenadoria de
Processamento de Feitos
CC-4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 493, DE 13 DE JULHO DE 2023
A VICE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.007812/2023-25, resolve:
Art. 1º Autorizar, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério
Público Federal, a cessão da servidora LUCIARA PATRÍCIA CAMPOS VERAS MARINH O,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Assistente IV, código FC-4, do gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, no
Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAÚJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 577, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18
de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023;
e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, lotado
na Procuradoria da República no Município de Erechim/Palmeira das Missões, para exercer, até
o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e
Custos Legis 607 (MPF - Ofício JEF/CL 607) em virtude da renúncia de sua atual titular, a
Procuradora da República a JULIANA DE AZEVEDO MORAES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 583, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 131/2023, proferida no Procedimento
Administrativo nº 1.00.000.006160/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República FERNANDO ANTONIO DE
ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e PAULA CRISTINE BELLOTTI, para atuarem, pelo
prazo de 1 (um) ano, em conjunto com os Procuradores da República ALISSON NELICIO
CIRILO CAMPOS, CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR e MARIO SERGIO GHANNAGE
BARBOSA, nos Procedimentos nos 1.33.000.000216/2020-21, 1.33.000.000839/2020-01,
1.33.000.000988/2021-43 e 1.33.000.000333/2022-56, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes, exclusivamente nos procedimentos de Acordos de Leniência, Acordos de
Colaboração Premiada, Acordos de Não Persecução Cível e Acordos de Não Persecução
Penal em feitos concernentes às matérias de atribuição da 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal - 5ªCCR/MPF.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 565, DE 21 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante do Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.15.000.000700/2020-78, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor João Gilberto Barrozo
de Albuquerque, matrícula 18.516, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia
da Informação e Comunicação, em face da comprovada infringência ao disposto no art.
132, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO

                            

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