DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, enquadrado nos limites autorizados no
Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, vago em decorrência da aposentadoria de Evanda
Arruda Araújo, CPF nº ***.408.313-**, conforme Ato nº 15/2022, publicado no DOU nº
106, de 6 de junho de 2022, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005,
ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVEIRA, CPF nº ***.367.693-**,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo
servidor redistribuído.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 794, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2023.0.000009055-4, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
10.842/2004, ocupado pela servidora JULIANA JEREISSATI MARTINS, CPF nº ***.822.534-**,
tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor PAULO CÉSAR TAVARES GUEDES, CPF nº
***.702.243-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 37ª Zona Eleitoral - Caucaia a lotação do
cargo ocupado pelo servidor redistribuído.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 817, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como no art. 1º, § 1º, inciso IV, e § 2º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de
2023,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante
do Processo SEI n.º 2023.0.000008751-0, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023, vago em
decorrência da aposentadoria de Vicente José de Aragão Rodrigues, CPF nº ***.601.713-**,
conforme Ato nº 7/2023, publicado no DOU nº 78, de 25 de abril de 2023, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº
10.842/2004, ocupado pela servidora ADRIANA HELLEN RIBEIRO DE SOUZA BATISTA, CPF nº
***.532.063-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 825, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Exonerar MANOEL GONZAGA DE ARAUJO FILHO, Analista Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Secretário de
Administração, nível CJ-3;
II - Nomear TAIANA QUADROS MACHADO MATTOS, servidora sem vínculo com
a Administração
Pública, para
ocupar o
cargo comissionado
de Secretário
de
Administração, nível CJ-3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria Presidência Nº 172, de 25/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2023, Nº 142, Seção 2, página 61,
onde se lê " ...Lei nº 8.868, de 14/04/1994...",
leia-se, "...Lei nº 7.645, de 18/12/1987...".
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 178, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de
suas atribuições
legais e
considerando o
que consta
do Procedimento
Administrativo nº 0004463-28.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago
de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, criado pela Lei nº 4.207/1963,
decorrente da aposentadoria do servidor RICARDO AKIO NISHIYAMA, CPF nº 428.673.801-
97, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa,
criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora MARIANA NASCIMENTO HUPSEL DE
AGUIAR, CPF nº 056.914.924-03, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 90, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006477-
28.2023.6.07.8021, resolve:
Designar a servidora MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, Analista em Políticas
Públicas e Gestão Educacional do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada
de Chefe do Cartório da 21ª Zona Eleitoral do Distrito Federal da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-6.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 225, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 21.0.000010539-0,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 176, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de
dezembro de 1987, VAGO em decorrência da aposentadoria da servidora Maria Fátima Ale,
inscrita no CPF sob o nº 164.193.671-15, nos termos da Portaria PRE/TRE/MS n° 99, de 02
de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, pág. 75, de 06 de maio de
2019, sem transferência de autorização de provimento, conforme prevê o caput do art. 1º,
da Portaria TSE nº 244/2023.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional do Maranhão, do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor
Ricardo Barbalho Marques, inscrito no CPF sob o nº 647.244.171-53, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 971, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº.
8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ
n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que
consta no Processo SEI nº. 0007770-12.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Vaga nº. 79, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor RICARDO
BARBALHO MARQUES, CPF Nº 647.244.171-53, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um)
cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº. 7.645, de 18/12/1987,
decorrente da aposentadoria da servidora MARIA FÁTIMA ALE, CPF Nº 164.193.671-15,
concedida pela Portaria PRE/TRE/MS nº 99, de 02/05/2019, publicada no DOU nº 85,
página 75, em 06/05/2019, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do
Maranhão. O Referido cargo
vago foi recebido pelo
TRE-GO em
redistribuição do TRE-MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 250, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0012424-61.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MANOEL PEREIRA VARGENS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Sistemas Eleitorais.
Art. 2º Designar ROSA MARIA BELLEZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na
Seção de Sistemas Eleitorais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 25/7/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 197, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI
nº 0000031-41.2022.6.13.8291, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor TÁRYK DAHER TAHA, matrícula
09122342, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º
8.868/94, ocupado pelo servidor WILLIAM FERREIRA DE ARAÚJO, matrícula 14158-5,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

                            

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