DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 226/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do
Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0006098-
31.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. Nomear a candidata YSABELLY NASCIMENTO DA NOBREGA MORAIS, CPF
091.892.084-12, aproveitada do Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal
da 5ª Região, no qual foi classificada em 35º lugar da lista geral, para exercer, em caráter
efetivo, na 24ª Zona Eleitoral - Cuité/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, do Quadro Permanente do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005 e vago em decorrência da posse em
outro cargo inacumulável de Arthur Cesar dos Santos Araújo, CPF 117.240.674-00,
conforme Portaria n.º 62/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União
n.º 41, em 01/03/2023.
Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 212/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE,
publicada no Diário Oficial da União, Edição 142 de 27/07/2023.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 293, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13150/2023,
resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 2º DISPENSAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 3º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente V do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-5.
Art. 4º DESIGNAR a servidora SANDRA APARECIDA BORITZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para exercer a
função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 5º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba,
FC - 1 .
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
12677/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 106ª Zona Eleitoral de CÂNDIDO DE
ABREU, FC-1, a partir de 24/07/2023.
Art. 2º DISPENSAR a servidora BRUNA DE BARROS FERREIRA PI GARCIA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 167ª Zona
Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1.
Art. 3º DISPENSAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-
1.
Art. 4º DISPENSAR a servidora LIGIA SARAIVA MELO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA
DO SUL, FC-1.
Art. 5º DISPENSAR a servidora MARAISA CRISTINA REGO FERREIRA, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de
PRUDENTÓPOLIS, FC-1.
Art. 6º DISPENSAR o servidor RODRIGO RIBEIRO DE AGUIAR, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO
JOÃO, FC-1.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 308, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
13599/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora HELOISA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de RESERVA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 310, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do
Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 13784/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR em conformidade com o disposto na Resolução
TSE nº 23.411/2014, a servidora ARIELLE AGOSTINIS LAZARETTI, requisitada
para prestar serviços junto à 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, do exercício da
função comissionada de Assistente I, do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de
PÉROLA, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PÉROLA, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 495, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0012681-
75.2023.6.17.8000, resolve:
a) conceder à servidora MARÍLIA GONÇALVES BERQUÓ, CPF n.º 375.493.164-49,
ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,
com fundamento no art. 40, §§ 14, 15 e 16 da Constituição da República, no art. 20, § 2º,
II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012; b) os proventos de
aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição
previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de
Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado, em 28/11/2022, para o Regime
de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº 0027996-80.2022.6.17.8000, os
quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão
reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social; c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de
30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Beneficio Especial, que, em
consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao
benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a
contar da data de migração; d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da
Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação
dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU
no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-
50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de
Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de
contribuição previdenciária.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 502, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0012203-
67.2023.6.17.8000, resolve:
a) conceder à servidora BENISE BARROS LAPPRAND, CPF n.º 411.939.544-87,
ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 10.842/2004, atualmente denominado de
Analista Judiciário, Área
Administrativa, classe C, padrão
13, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618,
de 30/04/2012; b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das
remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios
concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter a servidora migrado,
em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI nº
0027996-80.2022.6.17.8000,
os quais,
nos termos
do art.
26, §
7º, da
Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que
se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; c) nos termos do
art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão
acrescidos do Beneficio Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será
atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido
pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; d) em
cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso
IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como
considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CG U / AG U ,
exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de
Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42-COSIT, de 14/02/2019,
os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 141-GP, DE 10 DE JULHO DE 2023
Redistribui o cargo ocupado pelo servidor Carlos
Eduardo Mendes da Silveira para o TRE-CE, em
reciprocidade
com um
cargo
vago de
Analista
Judiciário - Apoio Especializado Análise de Sistemas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno
desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 10042/2022, resolve:
Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º
23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 11.202, de
29/11/2005, ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVEIRA, CPF nº
500.367.693-04, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, criado pela Lei n.º 8.868, de 14/04/1994,
decorrente da aposentadoria da servidora Evanda Arruda Araújo, CPF nº 262.408.313-87,
publicada no Ato nº 15, DOU nº 106 em 06/06/2022, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
PORTARIA Nº 147-GP, DE 18 DE JULHO DE 2023
Redistribui
o
cargo ocupado
pelo
servidor
Paulo César Tavares Guedes para o TRE-CE,
em reciprocidade, com o cargo ocupado pela
servidora Juliana Jereissati Martins.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que
consta do PAE n.º 4297/2023, resolve:
Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º
146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, provido pelo
servidor PAULO CESAR TAVARES GUEDES, CPF nº 241.702.243-53, do Quadro
Permanente de
Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º
10.842, de
20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa,
ocupado pela servidora JULIANA
JEREISSATI MARTINS, CPF nº 001.822.534-90, criado pela Lei n.º 10.842, de
20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES