DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 455, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 9977/2023, resolve:
I - Remover RAYANE MELO TAVARES DE LIMA, servidora deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com efeitos a partir de 01/08/2023, em
permuta com o servidor ALEX SARAIVA SANTO, da mencionada Corte, ambos ocupantes do
cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora RAYANE MELO TAVARES DE
LIMA, com efeitos a partir de 01/08/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27
da Resolução CSJT Nº 110/2012.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 445, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 9620/2023 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução
Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIA
APARECIDA GRIMALDI, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pela servidora JULIA DE
MIRANDA MEIRA, daquele Corte;
II. CONCEDER 30 (TRINTA) dias de trânsito à servidora JULIA DE MIRANDA
MEIRA. III. LOTAR a servidora JULIA DE MIRANDA MEIRA na CQP - Aguardando lotação
definitiva. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário
Oficial da União.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 456, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 10762/2023 - PROAD,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução
nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve:
I. REDISTRIBUIR o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, sem
especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pela servidora
ISABELA ATAIDE ROSENDO BITTENCOURT, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo, ocupado pelo
servidor JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA, daquele Tribunal;
II. LOTAR o servidor JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA na Divisão de
Legislação de Pessoal. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se
no Diário Oficial da União.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
14.522/2023, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26/07/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1975, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora
DANIELA ROIZENBLIT, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 208, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 4697/2023 (disponibilizado no DEJT em 18/07/2023 -
doc. 36), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no ART. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade, e com a
vantagem já incorporada ao seu patrimônio jurídico, qual seja: Adicional de Qualificação
(Pós-Graduação), no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MOEMA
MARTINS MOURÃO DE BRITO, matrícula nº 30871069, com a remuneração do cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 215, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em razão de erro material
constatado na INFORMAÇÃO SGPe. CIF nº 913 /2023 (doc. 63 do PROAD 2628/2023),
resolve:
RETIFICAR o Ato TRT7.GP Nº 187/2023, publicado no DOU de 07/07/2023 (doc.
52 do PROAD 2628/2023), que concedeu aposentadoria voluntária à servidora, CREUZA
RESCEM ELLERY NOGUEIRA: de forma que:
onde se lê: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, (...) à servidora CREUZA
RESCEM ELLERY NOGUEIRA, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº
30421, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região.",
leia-se: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, (...) à servidora CREUZA
RESCEM ELLERY NOGUEIRA, optante do Regime de Previdência Complementar, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, Classe "C", Padrão "13", matrícula nº 30421, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região".
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 218, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 804/2019 (disponibilizado no DEJT de 26/07/2023 - doc.
157), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso III, da CF de 1988 c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da EC
nº 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência
Social, conforme previsto no art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019, à servidora MARIA LÚCIA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 132232, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 224, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Regional:
JOSÉ TANILSON SÁ FILHO, classificado em 4° lugar na lista de candidatos
portadores de deficiência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de
vacância por posse em cargo inacumulável de Bruno Vasconcelos de Oliveira e do não
comparecimento dentro do prazo regulamentar para posse de José Kaerio França Lopes.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 223, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário
Oficial da União de 30/06/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 185, de 28/06/2023,
referente ao candidato abaixo relacionado:
JOSÉ KAERIO FRANÇA LOPES, classificado em 3° lugar na lista de candidatos
portadores de deficiência, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7. GP Nº 386, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990 e
tendo em vista o PROAD Nº 5275/2023, resolve:
Designar LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO RODRIGUES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Copa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a
função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de
Aracati, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 349/2012 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Sara de Oliveira Bandeira.
Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 262, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 4145/2023, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOÃO BATISTA SILVA NEGRÃO com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2°
da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do
benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 267, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o
interesse deste Egrégio Tribunal e do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado
pelo servidor NOSLEAN SILVA DUARTE DA CONCEIÇÃO, mediante reciprocidade com o
cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vago
em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Weslley Nascimento
Timbó, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, nos termos do artigo
37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.° 9.527/1997, bem como da
Resolução CNJ n.º 146/2012; CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico-TRT8 n.º 4391/2023 e o interesse do serviço; resolve:
Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste
Egrégio
Tribunal (vaga
908), ocupado
pelo
servidor NOSLEAN
SILVA DUARTE
DA
CONCEIÇÃO, código SIGEP n.º 3258, enquadrado na Classe B, Padrão 6, para o quadro de
pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante
reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º
10.801/2003, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquela Corte, vago em
decorrência da posse em outro cargo inacumulável do servidor Weslley Nascimento
Timbó;
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União..
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 274, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o
deferimento da remoção por permuta entre as servidoras CAMILA GUIMARÃES DOR I L ÊO
DE CARVALHO, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional e MARCELLE