DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 76 - DLP, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
17174/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à Excelentíssima Senhora CARMEN LUCIA COUTO
TAUBE, Juíza Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, no cargo de Juíza Substituta, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo,
respectivamente, com o § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c § 3º, inciso
I, § 6º e § 7º do artigo 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
ATO CPV N.º 183, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do
Processo PROAD n.º 21693/2023, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LUIZ GUILHERME
TAVARES TORRES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de
Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Fabiola
Alessandra Berton Akl e Requena.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21693/2023,
resolve:
Exonerar FABIOLA ALESSANDRA BERTON AKL E REQUENA, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo
Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 185, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º
20273/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei n.º
8.112/1990, FELIPE PENTEADO SILVA, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 06 de julho de 2023.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 26 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 711 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA ALESSANDRA BERTON
AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula
Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente Gabinete FC-05,
dispensando LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17896/2023,
resolve:
Nº 716 - Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA CALEGARI CARV A L H O,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Jundiaí, à disposição deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 4ª Vara do Trabalho da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Executante FC-01.
ELCIO LUIZ FADEL
PORTARIA CPV Nº 726, DE 31 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir de 1º de agosto de 2023, TATIANA DA ROCHA NATALE,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Seção de Processamento de Agravos de Instrumento, da
Secretaria Judiciária, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-
05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 25, DE 17 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI
nº 0001850-21.2018.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora DANUZA SENA DE M I R A N DA
FERREIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade,
classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do
Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º
47/2005 e art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, c/c o art. 3.º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do
cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e
Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I
da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária
(arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art.
3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 19%
(dezenove por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na
redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-
Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente
da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da função gratificada de Chefe de Núcleo (FG-3 -
Poder Executivo Federal, ocupada no INSS), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990 e
Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, e adicional de qualificação decorrente de pós-
graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos do § 5.º do art. 14
e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c arts. 12 e 39
da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a
paridade de que trata o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005.
Desª. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 628, DE 24 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista
do constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000440-49.2023.5.17.0500,
resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 9.421/1996, para o quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela
Lei nº 7.081/1982, ocupado pelo(a) servidor(a) Fabiano Rangel Haese, a partir de
01/08/2023;
Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado
pelo(a) servidor(a) Fabiano Rangel Haese, criado pela Lei nº 7.081/1982, originário do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e redistribuído a partir de 01/08/2023;
Art. 3º Conceder ao servidor Fabiano Rangel Haese, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, trinta dias de prazo para o trânsito
a partir de 01/08/2023;
Art. 4º Lotar o servidor Fabiano Rangel Haese, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia
Judicial a partir de 01/08/2023.
Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 137, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4.734, de
28/7/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Henrique Cardoso Mesquita Mello, Analista
Judiciário, do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e
Finanças.
Art. 2º Nomear o servidor Gustavo Henrique Caitano Lopes, Técnico Judiciário,
para exercer o cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-3, da Secretaria de Orçamento e
Finanças.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 328, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª
n.º 134, de 14/7/2023,
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 116, de
07/3/2023, que colocou o servidor Everton Mendes Tenório, Analista Judiciário, à
disposição da Secretaria de Licitações e Contratos.
Art. 2º Dispensar o servidor
da função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Art. 3º Remover o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas para a
Secretaria de Licitações e Contratos.
Art. 4º Designar o servidor para função comissionada de Assistente-Chefe, de
nível FC-4, do Setor de Contratações Diretas e Atas de Registros de Preço da Secretaria de
Licitações e Contratos.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 329, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª
n.º 134, de 14/7/2023,
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 896, de
23/11/2016, que colocou o servidor Carlos Humberto Honório de Mendonça, Técnico
Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Material e Logística.
Art. 2º Dispensar o servidor
da função comissionada de Assistente
Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Auditoria das Despesas de Custeio do Patrimônio
da Secretaria de Auditoria.
Art. 3º Remover o servidor da Secretaria de Auditoria para a Coordenadoria de
Material e Logística.
Art. 4º Designar o servidor para função comissionada de Assistente-Chefe, de
nível FC-4, do Setor de Compras e Aquisições da Coordenadoria de Material e Logística.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT 19ª N° 330, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ato GP TRT 19ª n.º
134, de 14/7/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Maria Aparecida de Araújo, requisitada do Poder
Executivo do Estado de Alagoas, da função comissionada de Assistente-Executivo, de nível
FC-4, da Divisão de Gestão Negocial de Iniciativas Nacionais da Diretoria-Geral.
Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, da Divisão de Governança das Contratações da Diretoria-Geral.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO