DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 356, DE 31 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora
POLYANA DA SILVA DANTAS
PESSÔA, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação
no GABINETE DO DESEMBARGADOR
CÉSAR PALUMBO
FERNANDES, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-
3, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2023.
DESIGNAR a servidora BARBARA DIAS MARINHO GUEDES, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, a
contar de 01 de agosto de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
PORTARIA CFF Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia, no âmbito de suas atribuições
legais, regimentais e eleitorais previstas na Lei Federal nº 3.820/60, na Resolução/CFF nº
483/08 e na Resolução/CFF nº 750/23, resolve:
Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão Eleitoral Federal (CEF) para as
eleições de 2023, os(as) farmacêuticos(as): Andreza Azevedo de Medeiros - CRF/RN 1835 -
Presidente, Fábio Augusto do Carmo Santana - CRF/PR 16985 - membro, e Lucia Danielly
Gomes Lopes de Carvalho - CRF/MA 1294 - membro.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se. Cientifique-se aos nomeados.
LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES
Secretário-Geral -CFF
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA N° 29, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do
Concurso Público nº 001/2020, bem como disposições legais e regulamentares;
Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 5 de julho de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 3, página 144;
Considerando o cumprimento das exigências para nomeação do candidato
Pedro Paulo Siruffo Pereira Neto, aprovado no Concurso Público nº 01/2020;
Considerando a declaração apresentada pelo referido candidato em 20 de julho
de 2023 para informar sua disponibilidade, para posse e exercício a partir do dia 7 de
agosto; resolve:
Art. 1º Nomear Pedro Paulo Siruffo Pereira Neto, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Economia sob o número ***.***.546-98 para o cargo de
Produtor de Vídeo, cuja posse ocorrerá no dia 7 de agosto de 2023, às 9h30min, na sede
do CREFITO-4 MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA CRMV-MS Nº 47, DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnico, cargo
de provimento em comissão do CRMV-MS e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 1, letra "i", constituído e
aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992,
Considerando a Resolução CFMV n. 1204, de 25 de janeiro de 2018;
Considerando a Resolução CFMV n. 1301, de 20 de dezembro de 2019, e
Considerando a Resolução CRMV-MS n. 83, de 08 de fevereiro de 2019,
resolve:
Artigo 1º. Nomear Samantha de Souza Barboza, brasileira, médica veterinária,
inscrita no CPF n. 049.389.191-92, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Técnica
do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º. As atribuições do Assessor Técnico nomeado por esta Portaria são:
I - Desempenhar atividades de monitoramento e coordenação da fiscalização,
certificação e controle em todo território estadual sob supervisão da Diretora Técnica do
CRMV-MS;
II - Operacionalização das atividades de fiscalização;
III - Elaborar roteiros de fiscalização e execução;
IV - Estabelecer o cronograma para o trabalho dos fiscais, considerando as
diferentes regiões do Estado a serem atendidas, as distâncias percorridas, o número de
fiscais disponíveis e as prioridades estabelecidas em conjunto pela Diretora Técnica e
Diretoria Executiva;
V - Monitoramento das metas individuais de fiscalização e no não cumprimento
das mesmas, cobrança e avaliação da respectiva justificativa;
VI - Preparar as viagens dos fiscais, fazer solicitação de diárias e organizar os
expedientes e demais documentos a serem utilizados pelos fiscais;
VII - Prestar suporte aos fiscais quando estes estiverem em viagem e
necessitarem de instruções complementares; VIII - Acompanhar fiscalização com outros
fiscais em diligências, inclusive com o apoio de autoridades policiais, representantes de
Órgãos Municipais e, muitas vezes, com a presença de membros de comissões diversas;
IX - Realizar verificações in loco em estabelecimentos relacionados à Medicina
Veterinária e Zootecnia com a elaboração de relatório;
X - Realizar, por amostragem, "pós fiscalização" nas empresas fiscalizadas pelos
fiscais;
XI - Fazer a gestão do sistema de denúncias, controlando-as e despachando aos
fiscais responsáveis;
XII - Realizar atendimentos ao público do Setor de Fiscalização;
XIII - Fazer o controle do estoque dos documentos utilizados pelos fiscais e
setor (TF, TC, AI, checklist entre outros); XIV - Supervisionar o recebimento de defesas,
recursos administrativos apresentados e realizar os respectivos lançamentos em sistema;
XV - Realizar triagem dos processos antes e depois do Plenário para as devidas
providências;
XVI -Preparar processos para encaminhamento ao Plenário do CRMV-MS e
CFMV para julgamento de defesa ou recursos nas instâncias;
XVII - Promover o controle dos processos despachados em plenário, assim
como promover a emissão de acórdãos;
XVIII - Supervisionar a comunicação às partes interessadas as decisões do
plenário sempre zelando pelos prazos estabelecidos e envio das decisões;
XIX - Supervisionar a expedição dos Autos de Multa;
XX - Realizar o controle das autuações e cuidar dos respectivos arquivos em
assuntos relacionados ao serviço de sua competência;
XXI - Acompanhar os processos de autuação efetuando todos os atos
processuais;
XXII - Certificar a fluência dos prazos, zelando pela regularidade e uniformidade
dos procedimentos;
XXIII - Encaminhar os processos de fiscalização para o setor responsável,
quando necessário;
XXIV - Encaminhamento dos processos ao Departamento responsável para
inscrição em dívida ativa;
XXV - Zelar pela manutenção da regularidade dos atos e fatos administrativos
relativos à fiscalização;
XXVI - Fazer cumprir os procedimentos operacionais padronizados do Setor de
Fiscalização;
XXVII - Elaboração de relatórios, dados estatísticos, documentos gerais da
fiscalização;
XXVIII - Elaborar escalas de férias;
XXIX - Gestão do sistema de rastreamento de veículos;
XXX - Executar outras tarefas afins.
Art. 3º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no
art. 1° obedecerá o valor estabelecido no art. 5º, da Lei n° 4.950-A, atualmente em R$
7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais) mensais, com auxilio alimentação, conforme
Portaria CRMV-MS n° 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, não
fazendo jus a pagamento de horas extras, devendo disponibilizar-se sempre que convocado
ao exercício do emprego público em comissão.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a
portaria CRMV-MS n. 012, de 21 de janeiro de 2022 (Publicada no D.O.U. Seção 2, pag. 58
de 02/02/2022) Publique-se no sítio oficial do CRMV-MS.
THIAGO LEITE FRAGA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE DIRETORIA CRT-04 N° 141, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, criado pela Lei nº
13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do
CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a solicitação da Diretoria Executiva do CRT04 PR/SC;
Considerando a Portaria de Diretoria nº 071, de 26 de maio de 2022; resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido da Diretoria Executiva do CRT04 PR/SC Giliarde
Coelho, lotado no Setor Administrativo, a partir de 31 de julho de 2023,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga no que couber a
Portaria de nº 071, de 26 de maio de 2022, e demais disposições em contrário.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente do Conselho
PORTARIA DE DIRETORIA CRT-04 N° 142, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região, criado pela Lei nº
13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do
CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a solicitação da Diretoria Executiva do CRT04 PR/SC;
Considerando a Portaria de Diretoria nº 079, de 08 de setembro de 2022;
resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido da Diretoria Executiva do CRT04 PR/SC Lais Porto
Domingues, lotada na Procuradoria Jurídica do Conselho, a partir de 31 de julho de 2023,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga no que couber a
Portaria de nº 079, de 08 de setembro de 2022, e demais disposições em contrário.
WALDIR APARECIDO ROSA
Presidente do Conselho
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 31 DE JULHO DE 2023
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.
A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS, da Universidade
Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), no uso de suas atribuições legais e
considerando o contido no Processo nº 23479.019793/2022-33, torna público o presente
Edital de Notificação:
1. NOTIFICA o Sr. ARTHUR BORGES GOMES, matrícula SIAPE nº 1176840, para
que, no prazo de trinta dias corridos entre em contato com a Divisão de Administração de
Pagamento
pelo
telefone
(94)
2101-7152
ou
correio
eletrônico:
diap.dap.progep@unifesspa.edu.br, a fim de receber a Guia de Recolhimento da União -
GRU, para devolução de débito referente à assistência à saúde suplementar.
2. A presente notificação é publicada em virtude de tentativas de notificação
encaminhadas por correspondência ao endereço do servidor, sem êxito.
3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos
termos da Lei nº. 10.522/2002.
JULIANA DE SALES SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
21817, de 31 de julho de 2023; resolve:
CONCEDER aposentadoria
ao servidor
EDMILSON MUNIZ
DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe C, padrão 13,
com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com proventos integrais,
acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à
extensão.
Des. João Marcelo Balsanelli
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