DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA STN/MF Nº 832, DE 31 DE JULHO DE 2023
Altera os Anexos da Portaria nº 276, de 17 de maio de 2013 e revoga a Portaria STN/ME nº 5785,
de 28 de junho de 2022.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o
Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril
de 2023, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2023.
Art. 3º Revoga-se, em 11 de agosto de 2023, a Portaria STN/ME nº 5785, de 28 de junho de 2022.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
.
Ó R G ÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
.
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
T OT A L
. Órgão Central
STN/SUAFI¹
5
33
38
.
MF/GM e SE2
2
6
8
. Órgãos Setoriais
163
37
200
. Órgãos Seccionais/Correlatos
32
-
32
. T OT A L
202
76
278
1 STN/SUAFI - Subsecretaria de Administração Financeira Federal da Secretaria do Tesouro Nacional
2Gabinete do Ministro e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 10.334/2020.
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
.
ÓRGÃO SETORIAL
M P P FS
M P EO F
T OT A L
.
NS
NI
NS
NI
NS
NI
T OT A L
. Presidência da República
3
2
4
3
7
5
12
. Gabinete da Vice-Presidência da República
2
0
2
0
4
0
4
. Advocacia-Geral da União - AGU
6
1
4
0
10
1
11
. Ministério da Agricultura e Pecuária
2
2
4
1
6
3
9
. Ministério Desenv. Agrário e Agricultura Familiar
2
0
3
0
5
0
5
. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação
4
3
3
1
7
4
11
. Ministério da Fazenda
1
0
0
0
1
0
1
. Ministério da Gestão Inovação em Serv. Públicos
12
2
15
2
27
4
31
. Ministério Desenv. Indústria, Comércio e Serviços
0
0
1
0
1
0
1
. Ministério do Planejamento e Orçamento
2
0
2
0
4
0
4
. Ministério da Educação
5
2
6
0
11
2
13
. Ministério da Justiça e Segurança Pública
5
1
6
1
11
2
13
. Ministério de Minas e Energia
0
1
1
0
1
1
2
. Ministério das Relações Exteriores
1
0
1
0
2
0
2
. Ministério da Saúde
2
0
2
0
4
0
4
. Ministério dos Transportes
3
2
4
0
7
2
9
. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
5
1
5
0
10
1
11
. Ministério da Defesa
1
0
0
0
1
0
1
. Ministério da Cultura
1
3
3
2
4
5
9
. Ministério Desenv. Assist. Social, Família e Combate à Fome
5
2
7
1
12
3
15
. Ministério das Cidades
3
0
2
0
5
0
5
. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
4
1
5
0
9
1
10
. Ministério das Comunicações
3
1
2
0
5
1
6
. Ministério da Previdência Social
0
0
1
0
1
0
1
. Ministério do Trabalho e Emprego
2
1
3
1
5
2
7
. Agência Nacional de Transportes Terrestres
0
0
1
0
1
0
1
. Agência Nacional de Mineração
0
0
1
0
1
0
1
. Banco Central do Brasil
0
0
1
0
1
0
1
. T OT A L
74
25
89
12
163
37
200
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira
NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL/CORRELATO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
.
ÓRGÃO SECCIONAL /CORRELATO
M P P FS
M P EO F
T OT A L
.
NS
NI
NS
NI
NS
NI
T OT A L
. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (MIDR)
1
0
0
0
1
0
1
. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste- SUDECO (MIDR)
1
0
0
0
1
0
1
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (MPO)
1
0
1
0
2
0
2
. Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (MPO)
1
0
0
0
1
0
1
. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (MS)
1
0
2
0
3
0
3
. Fundo Nacional de Saúde - FNS (MS)
2
0
3
0
5
0
5
. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC (MF)
0
0
1
0
1
0
1
. Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (MPS)
2
0
5
0
7
0
7
. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN (MF)
0
0
3
0
3
0
3
. Receita Federal do Brasil - RFB (MF)
0
0
3
0
3
0
3
. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (MDIC)
1
0
0
0
1
0
1
. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (MDIC)
0
0
1
0
1
0
1
. Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade e Tecnologia - INMETRO (MDIC)
1
0
0
0
1
0
1
. Fundação Alexandre de Gusmão -FUNAG (MRE)
0
0
2
0
2
0
2
.
T OT A L
11
0
21
0
32
0
32
MPPFS - Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira NS - Nível Superior
NI - Nível Intermediário