DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
8. Anexos
Anexo A - Instruções para requerimento ao ONS de Informação de Acesso
Anexo B - Informações para solicitação de Parecer Técnico dos Impactos do Acesso à Distribuição sobre o Sistema de Transmissão
Anexo C - Roteiro para elaboração de Parecer de Acesso por parte dos agentes de distribuição para a conexão de centrais geradoras despachadas centralizadamente pelo
ONS às instalações sob sua responsabilidade
Anexo D - Informações fornecidas por tipo de instalação acessante
Formulário 1 - Documentos Comprobatórios dos atos de Autorização ou de Concessão
Formulário 2 - Informações Sobre o Empreendimento e o Acessante
Formulário 3 - Dados de Conexão
Formulário 4 - Montante de Uso a Contratar do Sistema
Formulário 5 - Dados de Usinas Hidrelétricas
Formulário 6 - Dados de Usinas Termelétricas
Formulário 7 - Dados de Centrais Geradoras Eólicas
Formulário 8 - Dados de Centrais Geradoras Fotovoltaicas
Formulário 9 - Informações Técnicas do Consumidor
Formulário 10 - Dados de Transformadores
Formulário 11 - Dados de Máquinas Síncronas
Formulário 12 - Dados de Motores de Indução
Formulário 13 - Dados de Fornos
Formulário 14 - Dados Gerais de Conversores (Retificadores / Inversores), Cicloconversores e Dispositivos Automáticos para Controle de Velocidade de Motores
("Driver")
ANEXO A - INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO AO ONS DE INFORMAÇÃO DE ACESSO
A.1 Objetivo
A.1.1 O objetivo deste anexo é apresentar as informações e os dados que devem ser fornecidos pelo interessado para a solicitação ao ONS da Informação de Acesso,
para fins de obtenção ou alteração de outorga de autorização para exploração de central geradora com conexão às instalações sob responsabilidade de transmissora e aplica-se
também para a solicitação de Documento Equivalente de Acesso para fins de cadastramento de empreendimento de geração, com vistas à habilitação técnica pela EPE para
participação nos leilões de compra de energia elétrica.
A.2 Instruções para a Escolha do Ponto de Conexão da Central Geradora
A.2.1 O interessado deve consultar/considerar os casos do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN (PAR/PEL) disponibilizados no site do ONS, onde são
apresentadas, dentre outras, a topologia e a configuração do sistema elétrico previstas para o Sistema Interligado Nacional - SIN, as centrais geradoras e seus despachos, e as
principais características técnicas dos elementos do sistema elétrico.
A.2.2 Para o caso de obtenção de outorga de autorização ou alteração de ponto de conexão, o interessado deve verificar a viabilidade física da conexão junto ao agente
proprietário da instalação a ser acessada.
A.3 Dados de outorga
A.3.1 O interessado deve apresentar junto com a solicitação da Informação de Acesso:
a) No caso de PCH ou de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 5.000 até 50.000 kW sem características de PCH, o Despacho de aprovação do projeto
básico ou o Despacho de Registro de Adequabilidade do sumário executivo;
b) No caso de centrais geradoras termoelétricas, eólicas, fotovoltaicas ou de outras fontes alternativas, o Despacho de recebimento do requerimento de outorga emitido
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG da ANEEL;
c) No caso de alteração de outorga, a outorga de autorização vigente da central geradora.
A.4 Documentação para a solicitação da Informação de Acesso
A.4.1 O requerimento da Informação de Acesso para empreendimentos de geração de energia elétrica deverá atender às seguintes condições gerais relativas à
documentação a ser apresentada:
a) Documentos em português, em todas as suas partes e componentes, inclusive desenhos;
b) Utilização do Sistema Internacional de Unidades; e
c) Documentação e sequência da apresentação conforme mostrada a seguir:
1 - Informações sobre o interessado e o empreendimento
A) Dados do empreendimento
1 - Nome do empreendimento
2 - Código Único do Empreendimento de Geração - CEG
3 - Comercialização de Energia (ACR e/ou ACL)
4 - Município
5 - UF
B) Dados do empreendedor detentor do DRO ou outorga
1 - Razão Social
2 - CNPJ
C) Dados do representante legal perante o ONS
1 - Nome
2 - Empresa
3 - Cargo
4 - Telefone
5 - E-mail
D) Dados de conexão
D.1 No caso de conexão em subestação existente sob responsabilidade de transmissora
D.1.1 Informações da subestação existente sob responsabilidade de transmissora
1 - Nome da subestação
2 - Nível de tensão da subestação a ser acessado (kV)
3 - Agente de transmissão proprietário do barramento
4 - UF
D.1.2 Informações da subestação de interesse restrito e uso exclusivo do acessante
1 - Nome da subestação
2 - Arranjo de barramentos
3 - Distância da subestação de interesse restrito do acessante até a subestação acessada (km)
a) 4 - Localização da subestação de interesse restrito
b) Município
c) UF
OBS: Caso a conexão englobe mais de uma subestação de interesse restrito, replicar as informações do item D.1.2 para as demais subestações de interesse restrito.
5 - Descrição do sistema de transmissão de interesse restrito do acessante, incluindo as instalações compartilhadas (caso ocorra).
D.2 No caso de conexão por meio de seccionamento de linha de transmissão
D.2.1 Informações da LT existente sob responsabilidade de transmissora
1 - Nome da subestação de origem
2 - Nome da subestação de destino
3 - Nível de tensão da LT (kV)
4 - Agente proprietário da LT
D.2.2 Informações da subestação seccionadora
1 - Nome da subestação
2 - Distância da subestação de origem até o ponto de abertura da LT (km)
3 - Distância da subestação de destino até o ponto de abertura da LT (km)
4 - Distância da subestação seccionadora/em derivação até o ponto de abertura/derivação da LT (km)
5 - Arranjo de barramentos
d) 6 - Localização da subestação seccionadora
e) Município
f) UF
D.2.3 Informações da subestação de interesse restrito do acessante
1 - Nome da subestação
2 - Distância da subestação de interesse restrito do acessante até a subestação seccionadora (km)
3 - Arranjo de barramentos
4 - Localização da subestação de interesse restrito do acessante
a)Município
b)UF
5 - Descrição do sistema de transmissão de interesse restrito do acessante, incluindo as instalações compartilhadas (caso ocorra)D.3 Diagramas unifilares das instalações
de transmissão de interesse restrito do acessante, indicando o ponto de conexão nas instalações da transmissora, os vãos de linhas na subestação do acessante e na subestação
acessada
E) Informações e dados da central geradora
E) No caso de central geradora hidroelétrica/termoelétrica
. DADOS DA CENTRAL GERADORA HIDROELÉTRICA /TERMOELÉTR|CA
. Potência nominal (MVA)
. Potência instalada (MW)
. Número de unidades geradoras
. Potência nominal unitária das unidades geradoras (MW)
. Combustível (no caso de termoelétrica)