DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.495, DE 25 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.009348/2022-71. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, Decisão: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, para aprovação
do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Canoas, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG): UTE.GN.RS.028038-0.01; (ii) determinar que a Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir da publicação deste Despacho, (ii.a)
efetue a atualização mensal dos CVU da UTE Canoas para fins de contabilização da geração
verificada, adotando-se os valores da Tabela 1 e os parâmetros da Tabela 2, e (ii.b) informe
os valores mensalmente para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para
utilização a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO
após a atualização provida pela CCEE; e (iii) revogar o Despacho nº 799, de 28 de março
de 2023. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor Geral
DESPACHO Nº 2.496, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000262/2023-64, decide conhecer e negar provimento ao
recurso
interposto pela
Transmissora
Aliança de
Energia
Elétrica
S.A., CNPJ n°
07.859.971/0001-30, contra o Despacho n° 324, de 19 de abril de 2023, que estabeleceu
parcelas adicionais de Receita Anual Permitida e respectivas parcelas de ajuste referentes
à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 87/2002.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.536, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nºs
48500.004657/2020-93,
48500.004655/2020-02, 48500.004654/2020-50,
48500.004652/2020-61,
48500.004651/2020-16,
48500.004653/2020-13,
48500.004650/2020-71,
48500.004649/2020-47,
48500.004647/2020-58,
48500.004656/2020-49,
48500.001883/2020-12,
48500.001882/2020-78,
48500.001881/2020-23,
48500.0t01880/2020-89,
48500.001879/2020-54,
48500.001878/2020-18,
48500.001877/2020-65,
48500.001876/2020-11,
48500.001875/2020-76,
48500.001874/2020-21,
48500.001873/2020-87,
48500.001872/2020-32,
48500.001871/2020-98,
48500.001870/2020-43,
48500.001869/2020-19, decide por: (i) conhecer e dar parcial provimento ao pedido de
reconsideração interposto pela Amazon Energy Ltda (CNPJ nº 00.213.998/0001-02), de modo a
reestabelecer as Resoluções Autorizativas nº 8.624, nº 8.625, nº 8.626, nº 8.627, nº 8.628, nº
8.629, nº 8.630, nº 8.631, nº 8.632, nº 8.633, nº 8.634, nº 8.635, nº 8.636, nº 8.637, nº 8.638,
nº 9.103, nº 9.104, nº 9.105, nº 9.106, nº 9.107, nº 9.108, nº 9.109, nº 9.110, nº 9.111 e nº
9.112, todas do ano de 2020, para implantação e exploração das UFVs Dourado 1 a 10 e UFVs
Surubim 1 a 15, com direito de postergação do prazo de implantação de todas as unidades
geradoras em 36 (trinte e seis) meses, a contar da data da publicação do ato; (ii) condicionar o
reestabelecimento das autorizações para implantação e exploração das UFVs Dourado 1 a 10 e
UFVs Surubim 1 a 15 à Requerente, que em até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da
publicação do ato: (ii.a) efetuar o pagamento dos EUST referentes a dezembro de 2021 a
março de 2022 e da cobrança realizada a título de ressarcimento das transmissoras pelos
tributos recolhidos sobre encargos rescisórios; (ii.b) apresentar ao ONS a renúncia ao direito
sobre o qual se fundam ações judiciais, processos administrativos ou litígios arbitrais cujo
objeto trate de questionamento relacionado ao pagamento de EUST ou à postergação da data
de entrada em operação comercial não fundada em pedidos de reconhecimento de excludente
de responsabilidade; e (ii.c) apresentar à ANEEL todas as Licenças Ambientais de Instalação
com as validades renovadas; (iii) estabelecer como condição complementar para manutenção
do reestabelecimento das autorizações e para o afastamento dos encargos rescisórios dos
CUST que, em até 120 (cento e vinte) dias contados a partir da publicação do ato, a Requerente
apresente garantia de fiel cumprimento, com o valor de 5% (cinco por cento) do investimento,
DESPACHO Nº 2.506, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas
atribuições regimentais,
tendo
em vista
o que
consta
do Processo
nº
48500.002491/2020-71, decide não conhecer o Requerimento Administrativo interposto
pelas empresas Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
24.176.892/0001-44, e Argo IX Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº
23.776.376/0001-98, em face do Despacho nº 1.977 de 2023, que negou provimento ao
Pedido de Reconsideração em face do Resolução Autorizativa nº 8.926 de 2020, por estar
exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos termos do art. 43 do Anexo da
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
DESPACHO Nº 2.507, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas
atribuições regimentais,
tendo
em vista
o que
consta
do Processo
nº
48500.001033/2023-00, decide declarar extinto o processo, sem julgamento de mérito, em
face da perda de objeto decorrente de fato superveniente, nos termos do art. 14 da
Resolução Normativa nº 273 de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.644, DE 28 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.004562/2021-51. Interessada: Copel Geração e Transmissão
S.A. Decisão: não conceder à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Piquiri, no trecho da UHE
Comissário, entre o canal de fuga da PCH Novo Cantu e o remanso da UHE Apertados,
integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.645, DE 28 DE JULHO DE 2023
Processo no: 48500.001579/2023-18. Interessada: GAP3D Consultoria e Projetos
Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de
Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo
e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio
de Janeiro, CINV: INV.58.0039.01-5; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta)
dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
estimado em R$ 4.000,00/kW (quatro mil reais por quilowatt instalado), com a ANEEL como
beneficiária, e vigente por, no mínimo, 60 (sessenta) dias após a entrada em operação
comercial da última unidade geradora; (iv) determinar ao ONS que, em até 10 (dez) dias
contados a partir da publicação do ato, emita os Avisos de Crédito (AVC) e de Débito (AVD)
referentes ao ressarcimento das transmissoras pela Requerente dos tributos (PIS/PASEP e
COFINS) recolhidos sobre encargos rescisórios do CUST; (v) determinar ao ONS que, em até 60
(sessenta) dias contados a partir da publicação do ato, ateste à ANEEL o cumprimento das
condicionantes (ii.a acima) e (ii.b acima); e (vi) determinar ao ONS que, na eventual celebração
de novos CUST para UFVs Dourado 1 a 10 e UFVs Surubim 1 a 15, determine o aporte de
garantias financeiras destinadas ao fiel cumprimento dos CUST no montante de 40 EUST,
asseguradas até a efetiva entrada em operação comercial do respectivo empreendimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II da íntegra do Despacho nº 2.176, de 3 de julho de 2023, publicado no DOU de 5 de julho de 2023, seção 1, p. 85, v. 161, n. 126, onde se lê:
. USINA
Processo
Ato de autorização
Autorizado
Localização
C EG
. Oeste Seridó VI
48500.000281/2020-48
REA nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022
Oeste Energia
Investimentos e
Participações S.A.
CNPJ 28.507.748/0001-02
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 3 - 1 . 0 1
. Oeste Seridó X
48500.000279/2020-79
REA nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022
Oeste Energia Investimentos e Participações
S.A .
CNPJ 28.507.748/0001-02
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 4 - 0 . 0 1
. Oeste Seridó XII
48500.000277/2020-80
REA nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022
Central Geradora Eólica Seridó XII S.A.
CNPJ 36.641.357/0001-04
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 0 - 7 . 0 1
Leia-se:
. USINA
Processo
Ato de autorização
Autorizado
Localização
C EG
. Oeste Seridó VI
48500.000281/ 2020-48
REA nº 10.993, de 18 de janeiro de 2022
Central Geradora Eólica Seridó VI S.A.
CNPJ 25.216.818/0001-77
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 3 - 1 . 0 1
. Oeste Seridó X
48500.000279/ 2020-79
REA nº 10.994, de 18 de janeiro de 2022
Central Geradora Eólica Seridó X S.A.
CNPJ 36.641.948/0001-73
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 4 - 0 . 0 1
. Oeste Seridó XII
48500.000277/ 2020-80
REA nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022
Central Geradora Eólica Seridó XII S.A.
CNPJ 36.641.357/0001-04
Parelhas/ RN
EO L . C V . R N . 0 4 7 1 6 0 - 7 . 0 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.657, DE 31 DE JULHO DE 2023
Processos
nos
48500.004941/2014-11,
48500.004942/2014-66,
48500.004940/2014-77,
48500.004991/2014-07,
48500.004938/2014-06,
48500.004787/2017-21,
48500.004786/2017-86,
48500.004785/2017-31,
48500.005749/2022-52,
48500.005750/2022-87,
48500.005751/2022-21,
48500.005757/2022-07,
48500.005758/2022-43,
48500.005759/2022-98,
48500.005760/2022-12,
48500.005761/2022-67,
48500.005762/2022-10,
48500.005763/2022-56,
48500.005764/2022-09,
48500.005765/2022-45,
48500.005766/2022-90,
48500.005767/2022-34,
48500.005768/2022-89,
48500.005769/2022-23,
48500.005770/2022-58,
48500.005771/2022-01l,
48500.005772/2022-47,
48500.005773/2022-91,
48500.005774/2022-36,
48500.005775/2022-81,
48500.005776/2022-25,
48500.005777/2022-70,
48500.005778/2022-14,
48500.005779/2022-69,
48500.005780/2022-93,
48500.005781/2022-38,
48500.005782/2022-82,
48500.005783/2022-27,
48500.005784/2022-71, 48500.005785/2022-16. Interessado: Rialma Energia Eólica S.A,
inscrita no CNPJ nº 15.014.934/0001-50 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Sinfonia 01 a 40, localizadas no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
A
íntegra
deste
despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
1º de agosto de 2023.
Nº 2.667 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: AJL - Agronegócio Josidith
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Josidith Leopoldo De Bulhoes.
Unidades Geradoras: UG1, de 750,00 kW. Localização: Município de Leopoldo de
Bulhões, no estado de Goiás.
Nº 2.668 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14.
Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.669 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Roque 07. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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