DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.130, DE 31 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831584/2023-63-COPEM MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 8547069)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.131, DE 31 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870998/2023-17-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA (Documento
SEI: 8547070).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.132, DE 31 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831587/2023-05-UEL AREIA LTDA (Documento SEI: 8547072).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 6.133, DE 31 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846151/2023-02-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA (Documento
SEI: 8547078).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 122/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.256/2021-MINERACAO
E BRITAGEM
GEMELLI
LTDA-OF. N°Ofício
nº
2 5 3 5 9 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
811.257/2021-MINERACAO
E BRITAGEM
GEMELLI
LTDA-OF. N°Ofício
nº
2 5 3 5 9 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
826.043/2021-DINBO 
MINERADORA 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
2 5 5 4 0 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
866.627/2021-EUROMAQUINAS
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
2 5 5 6 3 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
826.581/2021-PEDREIRA 
GOIOERE
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
2 5 8 5 4 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850484/2023-96-Rui 
Cezar 
Gouvea 
Engelbert 
(Documento 
SEI:
8530533).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 40/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
B1/B4, 
BARRAGEM 
B6-COMPANHIA 
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-
OF. N°25137/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 823, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPR0418568
BEATRIZ PAZ COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
47.974.646/0001-33
48610.215981/2023-31
. GLPPR0418566
COMERCIO XAMAGAS LTDA
22.740.477/0003-08
48610.225055/2023-73
. GLPMG0418582
DAYANE ROSE DO CARMO DIAS COMERCIAL
51.198.839/0001-17
48610.225064/2023-64
. GLPRN0418578
E.D DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS LTDA
30.253.758/0001-00
48610.224091/2023-10
. G L P BA 0 4 1 8 5 8 0
F B COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
50.484.976/0001-55
48610.224883/2023-94
. G L P AC 0 4 1 8 5 7 0
HT AUTO POSTO SOBRAL LTDA
48.123.854/0001-91
48610.224072/2023-93
. GLPAP0418576
INACIO DA ASSUNCAO MELO COMERCIO
30.915.998/0002-04
48610.221873/2023-05
. GLPSP0418574
JOSE JULIANO DA SILVA RODRIGUES LTDA
50.723.573/0001-11
48610.224881/2023-03
. GLPPR0418558
KAEFER COMERCIO DE GAS LTDA
47.232.676/0001-74
48610.225059/2023-51
. GLPCE0418572
LAVRAS DA MANGABEIRA COMERCIO DE GLP LTDA
48.656.558/0001-56
48610.212885/2023-31
. GLPRJ0418560
M HELENA REVENDEDORA DE GAS LTDA
50.183.088/0001-00
48610.225070/2023-11
. GLPPR0418562
VALDOMIRO LOPES SOBRINHO REVENDA DE GAS
29.936.246/0001-51
48610.225086/2023-24
. GLPSP0418564
VILESENA COMERCIO DE AGUA LTDA
50.770.018/0001-40
48610.225127/2023-82
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 824, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PR0243088
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A.
09.273.885/0014-91
48610.225076/2023-99
. PR/GO0243094
AUTO POSTO VALE LTDA
23.444.140/0001-54
48610.224891/2023-31
. P R / ES 0 2 4 3 0 9 3
AUTO POSTO OURO BRASIL LTDA
50.729.098/0001-90
48610.225085/2023-80
. PR/MG0243087
GOMES E RABELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.240.978/0001-45
48610.225072/2023-19
. PR/MS0243090
LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
30.530.878/0002-80
48610.225079/2023-22
. P R / BA 0 2 4 3 0 9 1
M M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.163.530/0001-40
48610.223649/2023-40
. PR/SC0243092
POSTO GALO LTDA
81.326.258/0023-90
48610.225084/2023-35
. PR/RN0243089
SAO GONCALO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS
LT DA
46.233.035/0001-71
48610.225073/2023-55
JARDEL FARIAS DUQUE
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 573, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da
obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor,
visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a
ampliação do conteúdo local de bens e serviços, considerando o que consta no Parecer
SEI/ANP
nº
149/2023/STM-AUT/STM-E-ANP
(3240933) 
e
no
processo
ANP
nº
48610.216255/2023-35, torna pública a seguinte DECISÃO:
Art.1º Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, realizar
investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº 
do
Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23442-7
CTRob (Centro
de Tecnologia
em
Robótica) FASE1 (Projeto Executivo)
INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM SISTEMAS DE
M A N U FAT U R A / S E N A I / S C
R$ 302.151,32
Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANCA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO STM-ANP Nº 746, de 13 de julho de 2023, publicado no DOU de
14 de julho de 2023, edição nº 133, seção 1, página 50, retificado no DOU de 24 de julho
de 2023, edição nº 139, seção 1, página 109,
Onde se lê:
"LAMPS - Laboratory of Appiied Mathematical Programming and Statistics"
Leia-se:
"LAMPS - Laboratory of Applied Mathematical Programming and Statistics"
ALVARÁ Nº 6.129, DE 31 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48069.826162/2023-15-ACLARA 
RESOURCES
MINERACAO 
LTDA.
(Documento SEI: 8547071).
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO

                            

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