DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.172265/2013-62
Período analisado: 11/06/2014 a 30/11/2016.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
233/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0034044224).
Resultado: APROVADA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS
PORTARIA GAB/SE Nº 161, DE 26 DE JULHO DE 2023
Dá
publicidade aos
resultados
das análises
de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
I - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CGCAN/SAES/MS (0034266863).
Resultado: APROVADA
II - Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2023-CGCAN/SAES/MS (0034266863).
Resultado: APROVADA
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer
CNPJ: 04.169.712/0001-90
Município/UF: Arapongas/PR
Título do projeto: "Aquisição de próteses mamárias externas e perucas"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física e financeira
Processo NUP: 25000.223685/2013-14
Período analisado: Período 15/07/2014 a 15/07/2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 81/2023-CGCAN/SAES/MS (0034267132).
Resultado: APROVADA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Regimental ANS nº 26, de 24 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 140, Seção 1, em 20 de junho de 2023, páginas 125 a 130, no
Art. 2:
Onde se lê: " Art. 2º A Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.30 .....................................................................................................................
..................................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
..................................................................................................................................
d) modernização da gestão;
III - ..........................................................................................................................
......................................................................................
d) as demais Diretorias para desenvolvimento de ações e programas de
planejamento, gestão estratégica e modernização da gestão;" (NR)
"Art. 34 ...................................................................................................................
XVIII - acompanhar o processo de gestão da Carta de Serviços ao Usuário,
zelando pela adequação, atualidade e qualidade das suas informações." (NR)
Art. 2º O Anexo I da RR nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo
I desta Resolução.
Art. 3º O Anexo I-E da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura
administrativa e operacional da Diretoria de Gestão, passa a vigorar na forma do Anexo
II desta Resolução.
Art. 4º O Anexo I-F da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura
administrativa e operacional da Secretaria Executiva, passa a vigorar na forma do Anexo
III desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução Regimental entra em vigor em 1º de agosto de 2023."
Leia-se: " Art. 2º A Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.30 .....................................................................................................................
..................................................................................................................................
I - ............................................................................................................................
.................................................................................................................................
d) modernização da gestão;
III - ...............................................................................................................
.............................................................................................
d) as demais Diretorias para desenvolvimento de ações e programas de
planejamento, gestão estratégica e modernização da gestão;" (NR)
"Art. 34 ...................................................................................................................
XVIII - acompanhar o processo de gestão da Carta de Serviços ao Usuário,
zelando pela adequação, atualidade e qualidade das suas informações." (NR)
Art. 3º O Anexo I da RR nº 21, de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo
I desta Resolução.
Art. 4º O Anexo I-E da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura
administrativa e operacional da Diretoria de Gestão, passa a vigorar na forma do Anexo
II desta Resolução.
Art. 5º O Anexo I-F da RR nº 21, de 2022, que define a estrutura
administrativa e operacional da Secretaria Executiva, passa a vigorar na forma do Anexo
III desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução Regimental entra em vigor em 1º de agosto de
2023."
No ANEXO I:
Onde se lê: "
. 1.2 ASSESSORIA DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE - AGES Assessor
CCT IV
1
.
CCT III
1
"
Leia-se: "
. 1.2 ASSESSORIA DE GESTÃO E SUSTENTABILIDADE - AGES Assessor
CCT IV
1
.
CCT II
1
"
No ANEXO II:
Onde se lê: "Art. 3º À Gerência de Qualificação Institucional - GEQIN
compete:
(...)
Parágrafo único. A Coordenadoria de Inovação e Processos - COINP e a
Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico - CGDOP subordinam-se
diretamente à Gerência de Modernização da Gestão - GEMOG, devendo auxiliá-la no
exercício de suas competências, sem prejuízo de suas atribuições específicas."
Leia-se: "Art. 3º À Gerência de Qualificação Institucional - GEQIN compete:
(...)
Parágrafo único. A Coordenadoria de Inovação e Processos - COINP e a
Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico - CGDOP subordinam-se
diretamente à Gerência de Qualificação Institucional - GEQIN, devendo auxiliá-la no
exercício de suas competências, sem prejuízo de suas atribuições específicas."
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 81, DE 31 DE JULHO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do
Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto
Regulatório (AIR), prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021,
conforme deliberado em reunião realizada em 19 de julho de 2023, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.909955/2020-27
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para estabelecer
requisitos complementares para as Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Terapia
Avançada e atualizar o escopo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 508, de 27 de
maio de 2021, que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso
Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
Área responsável: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 13.7 - Desenvolvimento dos marcos
regulatórios aplicáveis aos produtos de terapias avançadas.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para
manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Antonio Barra Torres
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.750, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua
publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192
fosfato sódico de prednisolona 25351.809623/2018-29 03/2030
1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE
TITULARIDADE 0491518/23-4
1.0043.1299.001-2 24 Meses
3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS
1.0043.1299.002-0 24 Meses
3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS
1.0043.1299.003-9 24 Meses
3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120 ML + SER DOS
1.0043.1299.004-7 24 Meses
11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML
1.0043.1299.005-5 24 Meses
11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 20 ML
----------------------------
UNITHER INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. 04656253000179
Loratadina 25351.104815/2008-73 11/2028
1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE
TITULARIDADE 0509996/23-0
1.6241.0007.001-1 24 Meses
1 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 100 ML + CP MED
1.6241.0007.002-8 24 Meses
1 MG/ML XPE CX 48 FR PET AMB X 100 ML + 48 CP MED (EMB HOSP)