DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0597996237
--------------------------------------
CARGNIN E RICHOPPO LTDA / 33.297.064/0001-55
25351.409173/2023-35 / 1294341
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0660958236
--------------------------------------
MANIPULARE DE MACUCO LTDA / 49.234.844/0001-96
25351.406389/2023-49 / 1294337
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0655470239
--------------------------------------
PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0004-44
25351.369406/2023-50 / 1294385
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0595775233
--------------------------------------
LICI EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA / 40.657.992/0001-49
25351.371688/2023-55 / 1294414
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0598844236
--------------------------------------
ELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.276.924/0001-04
25351.413444/2023-57 / 1294323
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0667440232
--------------------------------------
ALTA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.374.851/0001-77
25351.376388/2023-62 / 1294354
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0607050233
--------------------------------------
EVELEI FIGUEIREDO MANIPULACAO LTDA / 46.455.133/0001-53
25351.413361/2023-68 / 1294310
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0667347232
--------------------------------------
VOLCANIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.746.958/0001-15
25351.353416/2023-73 / 1294306
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
706
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0570791235
RESOLUÇÃO-RE N° 2.820, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALLPREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.659.249/0002-89
25351.226613/2023-11 / 1291099
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0499115236
25351.226613/2023-11 / 1291099
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0499574231
--------------------------------------
P.H.O. - PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA / 08.211.767/0001-71
25351.854763/2020-76 / 1243270
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0509861237
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46220.005426/2017-12
212392018
Floterra
Materiais
de
Construcao e Obras de
Terraplanagem
SC
.
2 46220.005427/2017-67
212392077
Floterra
Materiais
de
Construcao e Obras de
Terraplanagem
SC
.
3 46220.005439/2017-91
212391216
Floterra
Materiais
de
Construcao e Obras de
Terraplanagem
SC
2 - Pelo arquivamento.
2.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46473.004130/2001-45
004285743
Indústrias Jaceru
Durex
S.A .
SP
3 - Nulidade.
3.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 13/01/2020, Seção I,
pág.12 dos seguintes processos.
.
Nº P R O C ES S O
AI/ NDFG
E M P R ES A
UF
.
1 46220.005426/2017-12
212392018
Floterra
Materiais
de
Construcao
e
Obras
de
Terraplanagem
SC
.
2 46220.005427/2017-67
212392077
Floterra
Materiais
de
Construcao
e
Obras
de
Terraplanagem
SC
.
3 46220.005439/2017-91
212391216
Floterra
Materiais
de
Construcao
e
Obras
de
Terraplanagem
SC
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2023
O
Coordenador-Geral
de
Recursos
da
Secretaria
de
Inspeção
do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b"
e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art.
50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de
débito nos seguintes termos:
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 660, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016547/2023-08, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA OLARIA INSTITU I Ç ÃO
TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.664.512/0001-09, situada na
Avenida Brasil, nº 8785, Loja D, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.012-351, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 663, DE 7 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho
de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016772/2023-36,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA RONDONÓPOLIS
INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.629.450/0001-
71, situada na Avenida Bonifácio Sachetti, nº 2198, Bairro Distrito Industrial Augusto Bortoli
Razia, Município de Rondonópolis/MT, CEP: 78.746-700, para atuar como Instituição
Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 052, de 6 de julho de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.095272/2020-79, delibera:
Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Lopes e Oliveira Transportes e
Turismo Ltda., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, e no mérito, dar-lhe provimento para:
I - revogar a Portaria SUPAS nº 34, de 7 de março de 2022, que indeferiu o
pedido de mercados, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº
134, de 21 de março de 2018, c/c art. 1º, inciso V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio
de 2020; e
II - determinar que a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros (Supas) dê seguimento ao requerimento da empresa Lopes e Oliveira
Transportes e Turismo Ltda., observando o arcabouço normativo vigente.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 053, de 6 de julho de 2023, e no que
consta do processo nº 50500.090885/2021-09, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes
Ltda., e no mérito julgar-lhe improcedente mantendo hígida a Decisão SUPAS nº 180, de 28
de março de 2023.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
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