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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7350/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.870/2023-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Colvis Ribeiro de Amaral (150.139.282-49); Josilberto Aires
Viana (215.398.713-04); Pedro Jose Ferreira de Oliveira (174.726.952-20); Tito Soares da
Cunha (175.837.132-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7351/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.888/2023-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Alberto da Luz Machado (736.849.457-49); Damiao
Henrique da Silva Santos (022.995.307-70); Erivelto Ferreira da Silva (573.690.467-53);
Helcio Vieira Marques (611.747.267-68); Marcio de Sousa Esteves (052.148.187-26).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7352/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.917/2023-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Andre Santos de Pinho (016.207.878-14); Celia Regina de
Araujo (027.310.048-35); Jose Ronaldo da Luz (014.051.138-55); Julio Cesar Bezerra de
Vasconcelos (019.216.728-62); Marcelo Torres da Silva (021.388.358-98).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7353/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.935/2023-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Jose Antonio Silva dos Santos (743.976.647-49); Jose Carlos
Oliveira da Silva (702.333.907-82); Lavoisier Lenine Cardoso (701.157.107-87); Marialvo
Alves dos Santos (717.919.147-72); Paulo Cesar Santana (701.215.247-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7354/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.975/2023-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Fabio Pessoa Araujo (203.309.104-00); Jango Nascimento de
Andrade (125.237.844-08); Jose Carlos Barbosa de Alencar (145.765.893-34); Jose Cicero
Lima Pereira (419.167.864-72); Ozael Teodosio de Melo (499.136.977-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7355/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-018.981/2023-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Jairo Jose Dias Leal (152.555.652-53); Jorge Castro de
Assuncao (128.824.612-91); Jose Mendes da
Silva (127.929.002-10); Jose Roberto
Nascimento Correa (179.673.502-78); Petronio Dilelio Goulart (485.480.140-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7356/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.032/2023-4 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio de Padua de Souza (752.694.227-00); Carlos Alberto
Maciel Marques (752.688.337-15); Francisco Alves Carneiro (434.333.679-49); Jorge Santos
Cunha (043.051.685-10); Jose Martins (662.137.627-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7357/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.064/2023-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Antonio dos Reis Silva (248.075.752-87); Jose Batista da Silva
(237.566.243-15); Jose Ferreira Salgado (271.378.642-87); Manoel Carlos Cordovil Pereira
(185.876.152-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7358/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.071/2023-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Marco Antonio da Silva de Souza (032.466.667-50); Valdemir
Severo Martins (702.515.500-44).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7359/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III,
143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução 155,
de 4 de dezembro de 2002, c/c o art. 7º da Resolução TCU 206/2007, em considerar
prejudicado, para fins de registro, por perda de objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-019.092/2023-7 (REFORMA)
1.1. Interessado: Marcondes Correa Maia (529.349.932-72).
1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7360/2023 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de processo de prestação de contas da Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras-CGTEE), relativa ao exercício de 2013.
Considerando que, por meio do despacho de peça 31, proferido em
2/12/2015, foi determinado o sobrestamento dos presentes autos nos seguintes
termos:
Determino, com fundamento no art. 11 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 157 e
201, § 1º, do Regimento Interno/TCU, e o art. 47 da Resolução-TCU 259/2014, o
sobrestamento dos presentes autos, sem prejuízo das medidas saneadoras cabíveis, até o
julgamento de mérito dos processos 017.377/2015-3 e 008.086/2014-1, uma vez que os
resultados dos respectivos julgamentos poderão repercutir na análise das contas em
epígrafe.
Considerando que os processos que sobrestavam as presentes contas foram
julgados
no
mérito,
não
mais subsistindo
fatores
impeditivos
para
o
regular
prosseguimento destes autos;
Considerando que o TC 017.377/2015-3, após a realização de inspeção na
CGTEE para aprofundamento dos indícios de irregularidades apontados, foi desmembrado
em dois processos de tomada de contas especial;
Considerando que, nas TCEs autuadas em decorrência do TC 017.377/2015-3,
as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis foram acatadas e as contas
especiais foram julgadas regulares, consoante os Acórdãos 2.916/2020-TCU-Plenário e
635/2023-TCU-Plenário;
Considerando que, em relação ao TC 008.086/2014-1, após as apurações
pertinentes, não foram detectadas ilegalidades ou irregularidades, acatando-se as razões
de justificativas apresentadas e considerada a improcedência da representação;
Considerando que as irregularidades apuradas nos processos sobrestantes
mencionados não guardam relação com parte dos achados apontados pela CGU nos
presentes autos e que, nessa situação, caberia o prosseguimento das suas apurações
durante o sobrestamento, em atenção ao art. 47, § 2º, da Resolução-TCU 259/2014:
Art. 47. A juízo do relator, das Câmaras ou do Plenário, o julgamento de
contas ou a apreciação de matéria por parte do Tribunal poderá ser sobrestado.

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