DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO COREN-RN Nº 84, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária de 2023 deste
Regional.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com o Plenário desta Autarquia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e, CONSIDERANDO o que preconiza a
Constituição Federal, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º
101/2000;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n.º 340/2008 que disciplina sobre o
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO a deliberação realizada na 99ª Reunião Extraordinária Plenária,
ocorrida em 28 de junho de 2023;, decidem:
Art. 1° - Aprovar a 4ª Reformulação orçamentária de 2023 que utilizou como fonte
de recurso o disposto na Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 1º, I - o superavit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 886.658,00 (oitocentos e oitenta e
seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), ficando o orçamento do exercício corrente com o
valor de R$ 10.584.727,11 (dez milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte
e sete reais e onze centavos), sendo R$ 848.658,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais) de créditos suplementares e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) de
créditos especiais.
Art. 2°- O crédito especial criado está descrito na tabela abaixo:
.
CÓ D I G O
RUBRICA
V A LO R
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.005
Máquinas e Equipamentos
R$ 20.000,00
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.008
Aparelhos de Copa e Cozinha
R$ 10.000,00
. 6.2.2.1.1.02.44.90.052.001
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
(Aparelhos e Equipamentos de Comunicação)
R$ 8.000,00
.
T OT A L
R$ 38.000,00
Art. 3° - Encaminhar a referida proposta para homologação pelo Conselho Federal
de Enfermagem.
Art. 4° - Esta Decisão entrará em vigor a partir da homologação do Cofen.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR
Conselheiro Secretário