DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
8° ADITIVO AO CONTRATO N°07/2021 IG N°1275428
PROCESSO N°03077944/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20190014/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse-
quentes e do Processo nº 03077944/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão
financeira negativa ao contrato nº 007/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor
de R$ 86.619,85 (oitenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) correspondente a – 6,26 %, com repercussão financeira negativa
no valor de R$ 86.619,85 (oitenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a – 6,26 % do valor contratado. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO
CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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10° ADITIVO AO CONTRATO N°085/2020 IG N°1275501
PROCESSO N°06156640/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº
20180010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes,
e de acordo com o Processo Administrativo nº 06156640/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato
nº085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO
DO CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no
dia 27 de outubro de 2023 e término em 26 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº012/2023 IG Nº1275297
PROCESSO N°05453463/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO SAÚDE MENTAL, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.918.813/0001-53, com sede na Rua Dr.
Fernando Augusto, 609 – Bom Jardim, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu
Diretor-Presidente, Ottorino Bonvini, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 05453463/2023. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei
Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto
Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório
de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Sim a Vida!”,
credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 198.880,80 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
47200001.08.243.122.10398.03.335041.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este
Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de julho de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ottorino
Bonvini - Movimento Saúde Mental. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: RAFLEZIA GOMES BATISTA FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.972.519/0001-74. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para estruturação dos laboratórios de qualificação profissional (barbearia), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
Cadeira reclinável hidráulica para salão com reves-timento em couro pu; pistão hidráulico para ajuste de altura com
elevação de 10 cm (podendo variar em mais ou menos 5 cm); base giratória circular em aço cromado; encosto com
estrutura em aço ou madeira com estofamento revestido em couro pu; braços em aço cromado; apoio de cabeça
removí-vel com regulagem de altura; apoio de pés em aço cromado; peso máximo recomendado: 150 kg.
38
R$ 1.540,00
R$ 58.520,00
02
Lavatório para cabeleireiro com estrutura em políme-ro injetado; conjunto de mangueiras,
registro e du-cha; cuba reclinável; acompanha protetor de pesco-ço; capacidade.
16
R$ 905,40
R$ 14.486,40
04
Bancada para barbearia: Cor: branco ou preto, em MDF com gaveta ou porta, suporta 10kg,Fixado por buchas
e parafusos; com dimenções variando em 20%, Altura: 26cm, Largura: 90cm, Profundidade: 33cm.
30
R$ 333,54
R$ 10.006,20
05
Chapinha/prancha DE CABELO profissional em cerâmica, bivolt, temperatura entre 200 e 250ºC, com chave on/off.
16
R$ 171,38
R$ 2.742,08
08
Maquina elétrica de cortar cabelo profissional, para acabamento com bateria recarregável a eletricidade, lâmina de aço inox de
longa duração, com acaba-mento de corte de cabelo, aparador de bigode e barba; carregador embutido; Garantia 12 meses.
24
R$ 112,61
R$ 2.702,64
TOTAL
R$ 88.457,32
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 88.457,32 (oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete
reais e trinta e dois centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.15468.01.449052.1.754.3220059.1.4.01;
47100004.08.243.136.15468.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.11.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA:
18 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula Íris
Medeiros – Gestor do Contrato e Raflezia Gomes Batista Freire - Raflezia Gomes Batista Freire.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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