DOE 01/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº144  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº562/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e combinado com Decreto 
Estadual Nº30.485/2011, os quais conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão, em aten-
dimento ao que determina o Decreto Nº31.583/2014, RESOLVE indicar os 04 (quatro) MEMBROS titulares com mandatos de 02 (dois) anos de duração, 
e 04 (quatro) membros suplentes, sendo 02 (dois) representantes do órgão e 02 (dois) representantes indicados pelos sindicatos das categorias, para compor 
a Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, conforme relação abaixo:
Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
TITULARES
SUPLENTES
Ana Claudia de Menezes Sobreira
Pefoce
Gabriela Alves Rabelo
Pefoce
Ana Martins Vieira da Silva
Pefoce
Ana Claudia de Lima Leitão
Pefoce
Rosane Memória Aguiar
Sindiperitos
Claudia Maria Albuquerque Aragão
Sindiperitos
Francisco Aristófanes Chaves Taveira
Sinpol
Erivando de Mendonça Silva
Sinpol
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°596/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004250/2023-48 foi iniciado em 25/07/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais 40% de acréscimo, perfazendo 
um valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, matrícula: 168.991-
1-9, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE SOBRAL-CE, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 26 a 28 de julho de 2023, com a finalidade de Participar do 
treinamento no HPLC - Cromatógrafo, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°598/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.004301/2023-31 foi iniciado em 28/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JHONATAN LIRA DE 
OLIVEIRA, matrícula: 300.326-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Amontada-CE, no dia 26 de julho de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2021/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco n° 901 - Moura Brasil - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino - n° 150 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do contrato administrativo nº 
153/2021, tem seu respectivo fundamento legal na Dispensa de Licitação n° 024/2017, de acordo com o fulcro no caput do Art. 24, da lei Federal N° 8.666/93 
e Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por 12 meses ao contrato 153/2021, 
referente ao fornecimento de energia elétrica, para a Sede e os Núcleos da Perícia Forense do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: 180.000,00 (cento 
e oitenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual 
vigência corresponde ao período de 31/08/2023 a 30/08/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS 
DO CONTRATO; XII - DATA: 26/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0707/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará. CONTRATADA: RADCARE RADIOPROTEÇÃO LTDA ME OBJETO: Serviço de levanta-
mento radiométrico e certificado de blindagem do cabeçote à radiação de fuga em radiodiagnóstico médico, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.2018
0.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Costa Cardoso – Representante Legal da 
Contratada e Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1107/2023
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará. CONTRATADA: GRANRAD RADIOPROTEÇÃO LTDA. - ME OBJETO: Serviço de controle 
de qualidade do equipamento de raio-x e teste de integridade das vestimentas plumbíferas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230009 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.697,96 (Dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Romulo de Sena Delduck Pinto 
Filho – Representante Legal da Contratada e Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO