DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de 
003/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a 
necessidades do bom funcionamento da gestão, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. CICERA RIBEIRO 
CARDOSO 
DOS 
SANTOS, 
brasileira, 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, de matricula nº 1238 portadoras do RG nº 
157930388 SSP CE, CPF nº 387.347.103-53, da Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte e Turismo localizada à Rua Manoel Ferreira Lima, 
S/N, Centro, para a Secretaria de Assistência Social, localizada à rua 
Jeremias Pereira, n° 497, Centro, neste município. 
  
Art. 2º - O (a) servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo 
local de trabalho no dia 02/08/2023 com a finalidade de exercer as 
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com 
admissão em 01/07/2009, e ou de nomeação. 
  
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da 
necessidade do serviço junto a Secretaria de Assistência Social. 
  
Art. 4º - Atribuições O Cargo de Agente Administrativo, Realizar 
tarefas auxiliares sob a supervisão de chefia imediata, classificando, 
arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando 
materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em 
geral, datilografia, digitação, minutas e textos; exercer atividades de 
recepção, atendimento e prestação de informações ao público; operar 
computadores 
(Windows, 
Word 
e 
Excel); 
TAREFAS 
DETALHADAS: Anotar e registrar em fichas funcionais ou em 
sistemas informatizados rescisões, exonerações, aposentadoria, férias, 
dispensas, falecimentos e outros dados relativos aos servidores; 
auxiliar na confecção e conferência de folha de pagamento; efetuar 
lançamentos de Empenhos conforme verbas; classificar, organizar e 
preparar expedientes, protocolando, distribuindo e fazendo anotações 
em ficha de controle; manter arquivos atualizados, dispondo 
documentos diversos em pastas próprias, com base em codificação 
preestabelecidas; protocolar documentos mediante registros em livros 
próprios ou encaminhá-los aos setores competentes, caso não exista 
protocolo eletrônico; operar máquina copiadora, abastecendo-as com 
material necessário, reproduzindo trabalho de maior complexidade e 
orientando servidores menos experientes na execução destes serviços; 
recepcionar 
pessoas 
em 
ante-sala 
se 
gabinetes, 
fornecendo 
informações, orientando-as e encaminhando-as a outros setores; 
efetuar e receber ligações telefônicas, registrando os telefones 
atendidos e anotando os recados quando for o caso; registrar as visitas 
anotando os dados do visitante, para possibilitar o controle do 
atendimentos diários; datilografar ou digitar expedientes, como cartas, 
formulários, ofícios, minutas e outro textos; operar computadores, 
acionando o dispositivos de comando, observando e controlando as 
etapas de programação, dentro dos critérios definidos para gravar as 
informações documentadas pelo sistema de entrada de dados; executar 
outras tarefas compatíveis com o cargo. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 01 DE 
AGOSTO DE 2023.  
   
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:6209CDDB 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 19/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 19/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 
2023.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CÍCERO JOSÉ DE MELO 
COSTA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária, no valor 
de R$ 110,00 (cento e dez reais), para realizar o deslocamento dos 
membros 
da 
Comissão 
Especial, 
que 
irá 
participar 
de 
TREINAMENTO cujo objetivo é prestar informações e orientar os 
municípios 
para 
o 
PROCESSO 
DE 
ESCOLHA 
DOS 
CONSELHEIROS TUTELARES DO CEARÁ, que se realizará no dia 
03 de agosto próximo, no horário de 8:00 às 14:00hs, na Secretaria do 
TER-CE, situada à Rua Dr.Pontes Neto, s/n – Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 01 de agosto de 2023. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social 
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:12000125 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº SC-IN008/2023 
 
A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em 
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: 
Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda 
“FORRO REAL” no dia 12 de agosto de 2023, durante os Festejos de 
Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município 
de Nova Russas/Ce. FAVORECIDO: REAL PRODUÇÕES E 
EVENTOS LTDA, CNPJ: 14.433.879/0001-70. Valor Global: R$ 
70.000,00 (setenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, 
inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela 
Secretaria de Cultura e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do 
município de Nova Russas-Ce. 
  
Nova Russas/CE, 01 de agosto de 2023. 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO -   
Secretário de Cultura. 
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:64AB8F13