DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
monitoramento e avaliação interinstitucional e intersetorial no tocante 
ao enfrentamento quanto a prevenção ao suicídio; 
VII - apoiar os gestores das políticas intersetoriais na articulação de 
parceria com outras redes de promoção e proteção; 
VIII - acompanhar as estatísticas e notificações da automutilação e 
suicídio na esfera Municipal, Estadual e Federal; 
IX - informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a 
relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde 
pública passíveis de prevenção; 
X - manter permanente interlocução com o Estado com vistas a 
contribuir com a integração e formulação para novas estratégias; 
XI - manter frequência mínima de uma reunião mensal para tratar de 
questões pertinentes à Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção 
ao Suicídio, mantendo em arquivos os registros dos resultados na 
Secretaria de Assistência Social; 
XII - estimular a promoção de recursos para cofinanciamento das 
ações estratégicas da Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção 
ao Suicídio. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 31 de julho de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:ECAC234F 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Presidente 
da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o 
edital 
de 
RDC 
ELETRÔNICO 
Nº 
025/2023. 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, 
CONFORME PT 1085818-38, com previsão para abertura do 
processo dia 24/08/2023 às 09h. O edital estará disponível através dos 
sites 
https://bnccompras.com/, 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais 
informações no telefone (88) 3657-1064. 
  
Quiterianópolis - CE, 1º de agosto de 2023. 
  
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:37F10A8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 28.07.001/2023 
 
PORTARIA Nº 28.07.001/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA CERLI DANTAS 
RODRIGUES, portador (a) do CPF 502.632.773-72, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCACAO, 
matrícula nº 00811343 – admissão 02/02/1998 e 00899899 - 
02/02/2009, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, 
Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o 
Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – 
Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 
28/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 28 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4E803194 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 27.07.001/2023 
 
PORTARIA Nº 27.07.001/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA ROSIMEIRE 
RAFAEL DA SILVA, portador (a) do CPF 635.108.393-15, servidor 
(a) 
municipal, 
lotado 
(a) 
no 
(a) 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRACAO, matrícula nº 00917482 – admissão 01/02/2006, 
no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença Prêmio, por um 
período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá, com início em 27/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 27 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:FCEA3D6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 
 
DECRETO Nº 049 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. 
  
DEFINE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA A 
ADEQUAÇÃO DE GASTO COM PESSOAL EM 
ATENDIMENTO 
A 
LEI 
DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e, 
  
CONSIDERANDO a redução de Receita Corrente Líquida do 
Município de Quixadá;