DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:97003FB6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através 
de seu titular, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso 
VI, do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.022, de 30 de janeiro de 2009, 
  
CONSIDERANDO a existência do Contrato nº 2023.04.05-0010, 
firmado entre o Município de Tabuleiro do Norte, através da 
Secretaria Municipal de Administração e a empresa MAF – 
COMÉRCIO 
DE 
PAPELARIA 
E 
SERVIÇOS 
DE 
ENCADERNAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 13.273.868/0001-07; 
  
CONSIDERANDO que a administração pública pode revogar, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, seus próprios atos, 
respeitados os direitos adquiridos, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR o Ato Administrativo Nº 001, de 27 de julho de 
2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, Edição Nº 3261, Página 78, do dia 31 de julho de 2023. 
  
Art. 2º - Fica igualmente revogada a publicação do referido ato, 
veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, 
Edição Nº 3261, página 78, do dia 31/07/2023. 
  
Art. 3º - Publique-se este ato. Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2023. 
  
CARLITO RODRIGUES SILVA 
Secretário de Administração 
Portaria Nº 002/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DE02CFEE 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
MARIA 
ZILDETE 
DO 
NASCIMENTO 
FREIRE– 
CPF 
904.059.273-04 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente e 
Turismo do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para Bovinocultura, localizada no município de 
Tabuleiro do Norte, Sitio Cajueiros, zona rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMATUR. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
PORT. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C5F0AB75 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.048/2023-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.048/2023-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 
28.07.2023, às 09:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é a 
Aquisição de combustível automotivo, em Fortaleza e região, para 
suprir as necessidades das diversas secretarias do município de 
Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido a partir da data 
desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao 
público 
ou 
pelo 
portal 
do 
TCE-CE: 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com.  
  
Ubajara/CE, 14 de Julho de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 02/08/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:63C0CF9D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
01.049/2023-PE 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 01.049/2023-PE - O Pregoeiro oficial do 
município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo 
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das 
propostas virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 
28.07.2023, às 10:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o 
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de 
material ortopédico para atender as necessidades da Secretaria de 
Saúde do município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser 
adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 
12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou ainda através do site 
www.bllcompras.com.  
  
Ubajara/CE, 14 de Julho de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Pregoeiro. 
  
CIRCULAR: 02/08/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:C7B44446 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.051/2023-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.051/2023-CP - O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av.