DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de 
agosto de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:010B6640 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 242, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de Secretário da 
Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, o Senhor IVO DE OLIVEIRA LEAL 
(matrícula nº 5625), do cargo de Secretário de Saúde do Município 
de Várzea Alegre, Símbolo CDS-01. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de agosto 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6139DAC4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 244, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Dispõe sobre exoneração de servidora da Secretaria 
de Saúde, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora MARIA ANGELITA 
FERREIRA DA SILVA (matrícula nº 1614), do cargo de 
Subsecretária de Saúde do Município de Várzea Alegre, Símbolo 
CDS-02. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE,em 01 de agosto 
de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:B47124BC 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PROPOSTA DE 
PREÇOS - T.P. 2023.05.17.1 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará 
dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada 
de Preços nº 2023.05.17.1, cujo objeto é a contratação de serviços de 
engenharia para execução dos serviços de recomposição de 
pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo, no Município de 
Várzea Alegre – CE, no dia 03 de Agosto de 2023 às 09:00hs., com 
abertura do(s) envelope(s) contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) 
Empresa(s) Habilitada(s). Maiores informações na sede da Comissão 
de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou 
pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 01 de Agosto de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:0F4F01BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO - JUNHO: TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.586.843,23 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENT 
 
OFÍCIO Nro 00006/23, de 01 de Junho de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.568.843,23 
(Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Três Centavos) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
C O M U N I C A : 
Art. 1º - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.568.843,23 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e 
Vinte e Três Centavos) entre os elementos de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da 
mesma ação orçamentária. 
Art. 2º - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 
01576/22. 
Art. 3º - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.