DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3263
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Junho de 2023
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00006/23 de 01 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
03 01.
Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.028
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1541107000
Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
12 365 0041 2.031
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 365 0041 2.032
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100100
Receita de Imposto e Trans. - Educação
TOTAL Secretaria de Educação
1.352.043,23
PARA:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 0030 1.036
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
200.000,00
PARA:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.058
Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1660000000
Transferência de Recurso do FNAS
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
16.800,00
TOTAL GERAL
1.568.843,23
Farias Brito, 01 de Junho de 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - por transferência de fonte
ANEXO II a que se refere o OFÍCIO 00006/23 de 01 de Junho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
DE:
03 01.
Secretaria de Educação
12 361 0039 2.024
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00
Material de consumo
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
12 361 0040 2.028
Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1540107000
Transferências do FUNDEB impostos 70%
12 365 0041 2.031
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB impostos 30%
12 365 0041 2.032
Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1540107000
Transferências do FUNDEB impostos 70%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000
Transferências do FUNDEB impostos 70%
TOTAL Secretaria de Educação
1.352.043,23
DE:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 0030 1.036
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1601000000
Transferência SUS Bloco de Estruturação
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
200.000,00
DE:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.058
Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
16.800,00
TOTAL GERAL
1.568.843,23
Fechar