DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
  
  
  
75.000,00 
10 301 0030 1.039 
Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1601000000 
Transferência SUS Bloco de Estruturação 
  
  
  
  
  
199.000,00 
10 302 0030 1.040 
Reaparelhamento e Modernização das 
  
  
  
Unidades Básicas de Saúde 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1500100200 
Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
  
  
  
  
  
49.900,00 
1601000000 
Transferência SUS Bloco de Estruturação 
  
  
  
  
  
50.000,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
1.027.700,00 
TOTAL GERAL 
3.277.920,00 
  
Farias Brito, 01 de Junho de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:5E9C9A77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
AUTARQUIA MUNICIPAL 
Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. 
CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 
E-mail: administrativo@saae.iguatu.ce.gov.br 
CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45 
  
CONVOCAÇÃO 
EDITAL Nº 01/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023 
A SUPERINTENDENTE do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0000567-80.2018.8.06.0091, ação civil pública , bem 
como o Edital nº 001/2013, vem realizar a convocação de candidatos classificados para os cargos em caráter efetivo abaixo relacionados, e na ordem 
de classificação, DO CONCURSO PÚBLICO, aprovado pela Lei Municipal 1.871/13 de 26 de junho de 2013, destinado ao provimento de cargos 
vagos existentes e cadastro de reserva no Quadro Pessoal Permanente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). 
RESOLVE: 
Art. 1º - Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados nas vagas do Concurso Público 
realizado sob a égide da legislação acima mencionada: 
CARGO 1 SERVENTE 
  
INSCRIÇÃO 
NOME 
POSIÇÃO 
100219 
CICERO LUCAS DE FREITAS MACEDO 
14 
100323 
FRANCISCO ALVES SILVA NETO 
15 
  
Art. 2º – Os candidatos relacionados no presente Edital deverão submeter a documentação disposta no Anexo I, parte integrante da presente 
convocação, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir das 00:00 horas do dia 02 de agosto de 2023 até às 23:59 horas do dia 14 
de agosto de 2023. 
I – O candidato que submeter documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceder a regularização, sob 
pena de desclassificação, ficando advertido o convocado que, caso deixe para submeter sua documentação no último dia do prazo, não haverá 
condições de concessão do prazo em questão para a regularização da documentação, tendo em vista já estar no momento final do prazo ora 
estipulado no caput. 
II – Deixar de submeter a documentação exigida no prazo legal, implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a 
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o SAAE de Iguatu/CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação. 
III – A documentação original, disposta no Anexo I, deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto de Iguatu, no endereço Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772, Bairro Prado, Iguatu/CE. 
Art. 3º - Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do artigo anterior serão notificados, para remeter os exames de saúde 
admissionais, a fim de que sejam analisados pelo Médico Perito designado pelo SAAE de Iguatu/CE. Nesta oportunidade será avaliada a aptidão 
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação 
ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o SAAE de Iguatu/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso 
Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 
Art. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital, 
para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro SAAE de Iguatu/CE, o convocado será notificado da solenidade oficial de nomeação e 
posse, sendo também publicado no site oficial do SAAE 
Art. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios da Aprece e divulgado amplamente na Internet, 
inclusive no Portal SAAE (www.saae.iguatu.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Autarquia, atendendo a necessidade e conveniência do ente 
administrativo, ficando ressalvado que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.