DOMCE 02/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3263 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, de 28 de 
novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção V, Subseção III, artigos 68 e parágrafo 1º, com a republicação da Lei Complementar n° 001, de 28 de 
novembro de 1997, com suas alterações em 21/12/2021, bem como previsto na Lei Complementar n° 173, de 27/05/2020, alterada pela Lei 
Complementar n° 191, de 08/03/2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder diferença de remuneração referente ao pagamento de valor por novo período aquisitivo do Quinquênio, ocorrido no período da 
Pandemia, que se encontrava excepcionado para os servidores municipais da saúde, mas não podiam ser pagos no período, por vedação de aumento 
de despesa, na forma prevista no inciso I do §8º do artigo 8º da Lei Complementar n° 173, de 27/05/2020, alterada pela Lei Complementar n° 191, 
de 08/03/2022, dos(as) servidores(as) abaixo relacionados, que completaram novos períodos aquisitivos para o recebimento de mais um quinquênio, 
conforme discriminado nos artigos 2º e 3º desta Portaria. 
  
NOME 
MATRIC. 
CARGO 
QUINQUÊNIO 
PERÍODO AQUISITIVO TOTAL A RECEBER 
VALOR DA PARCELA 
Josivânia Moura Estevam 
060241-8 
Auxiliar em Saúde Bucal 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.051,37 
R$ 175,23 
Kelly Ellen Santiago Costa 
122001-2 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Leilianne Maria Costa Freitas 
060165-9 
Enfermeiro da Família 
3º/4 
03.07.2021 
R$ 4.340,87 
R$ 723,48 
Luciana Melo Ribeiro 
121998-2 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Marcio Junior de Sousa 
122019-5 
Agente de Combate as Endemias 
1º/4 
01.08.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Marcio Medeiros da Silva 
060249-3 
Fermacêutico Bioquímico 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 3.635,48 
R$ 605,91 
Maria de Fatima Costa da Silva 
121996-0 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria de Fatima da Silva 
060266-3 
Terapeuta Ocupacional 
3º/4 
01.09.2021 
R$ 3.856,90 
R$ 642,82 
Maria do Socorro de Oliveira 
060354-6 
Enfermeiro da Família 
3º/4 
01.11.2021 
R$ 3.856,91 
R$ 642,82 
Maria do Socorro Mendes 
060232-9 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria Eliane Silva 
060236-1 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria Elisangela de Sousa Peixoto 
121997-9 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria Erica Moreira Lima 
060356-2 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.12.2021 
R$ 1.597,63 
R$ 266,27 
Maria Hildelene de Lima 
060261-2 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.194,55 
R$ 199,09 
Maria Iranilda de Sousa Almeida 
060237-0 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.453,22 
R$ 242,20 
Maria Ivanete da Conceição Granja Lima 
060238-8 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.467,47 
R$ 244,58 
Maria Janaína de Lima Almeida 
122003-9 
Agente de Combate as Endemias 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria Jeni Evangelista Rodrigues 
121999-5 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria José Honorato Ferreira 
060234-5 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Maria José Nogueira Lima 
060242-6 
Auxiliar em Saúde Bucal 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.051,35 
R$ 175,23 
Maria Ronnyela de Melo Freitas Sousa 
060235-3 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.669,43 
R$ 278,24 
Maria Silvana Lima 
122000-4 
Agente Comunitário de Saúde 
1º/4 
01.06.2021 
R$ 1.410,80 
R$ 235,13 
Misaelia Melo Vidal 
060262-0 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.159,76 
R$ 193,29 
Naiane Maria de Santiago Gomes Alves 
060229-9 
Agente Comunitário de Saúde 
3º/4 
01.08.2021 
R$ 1.691,59 
R$ 281,93 
Soelia Maria Cavalcante de Brito 
060325-2 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.09.2021 
R$ 1.212,85 
R$ 202,14 
Sonia Maria Lima 
060326-0 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.09.2021 
R$ 1.558,61 
R$ 259,77 
Talyta Alves Chaves Lima 
060323-6 
Enfermeiro da Família 
3º/4 
01.09.2021 
R$ 4.583,02 
R$ 763,84 
Vivian Carlla Brilhante Chaves 
060166-7  
Enfermeiro da Família 
3º/4 
03.01.2022 
R$ 2.977,94 
R$ 496,32 
Zeleuda de Sousa Maia Viana 
060328-7 
Técnico em Enfermagem 
3º/4 
01.09.2021 
R$ 1.132,73 
R$ 188,79 
  
Art. 2º - A Secretaria da Administração, através do setor competente levantou os valores das diferenças a serem pagas, onde os valores encontrados 
são referentes aos meses não pagos e deverão ser pagos em 06 (seis) parcelas iguais, a começar neste mês de julho/2023. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de julho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:19C5B999 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 003.25.07.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a, Lei de Nº 463/2006, de 12 de dezembro de 2006, RESOLVE 
Suspender Gratificação de Deslocamento aos Professores relacionados abaixo, com nomes, cargos e matrículas, com lotação na Secretaria de 
Educação. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Km 
041758-0 
Adocildo Fernandes Maia 
Prof. Educ. Básica I 
08km 
041976-1 
Adocildo Fernandes Maia 
Prof. Educ. Básica I 
08km 
060116-0 
Ana Paula de Sousa Senna 
Prof. Educ. Básica I 
12km 
060338-4 
Ana Cristina Sousa Lima 
Prof. Educ. Básica II 
08km 
060338-4 
Ana Cristina Sousa Lima 
Prof. Educ. Básica II 
08km 
041912-5 
Antonia Maria da Silva Oliveira 
Prof. Educ. Básica I 
20km 
041912-5 
Antonia Maria da Silva Oliveira 
Prof. Educ. Básica I 
20km 
123593-1 
Antonio Denis Marcos Melo Maciel 
Prof. Educ. Básica II 
12km 
041544-8 
Elisangela Maria Gonçalves de Oliveira 
Prof. Educ. Básica II 
12km 
041544-8 
Elisangela Maria Gonçalves de Oliveira 
Prof. Educ. Básica II 
12km 
041901-0 
Francisco de Assis Costa 
Prof. Educ. Básica I 
26km 
041982-6 
Francisco de Assis Costa 
Prof. Educ. Básica II 
26km 
090993-9 
Francisco Ribeiro da Costa 
Prof. Educ. Básica II 
26km 
090993-9 
Francisco Ribeiro da Costa 
Prof. Educ. Básica II 
26km 
041879-0 
Jacineide dos Santos Oliveira 
Prof. Educ. Básica I 
38km 
041985-0 
Jacineide dos Santos Oliveira 
Prof. Educ. Básica II 
38km 
041761-0 
José de Fatima Almeida Silva 
Prof. Educ. Básica I 
20km