DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC nº 85/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de
CONSELHEIRO PENA - Nome da AGC: AGC CUIETE VELHO - Vigência: 1/08/2023 a
31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CUIETE
VELHO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
- Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14202,9 - Aplicação total de recursos
financeiros: R$85.217,40. Conta: 4254-4 Bco: 001 - Agência: 0607-6 Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 68/2023 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de
CARATINGA - Nome da AGC: AGC RESIDENCIAL PORTO SEGURO - Vigência: 1/08/2023 a
31/07/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
RESIDENCIAL PORTO SEGURO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/23 SE/RJ
Prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção sem cessão de
mão de obra, corretiva e preventiva em instalações prediais - com aplicação de módulos,
partes, peças, componentes e insumos - em imóveis da SE-RJ, na forma de execução
indireta, no regime de empreitada por preço unitário - ID 1012889. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/08/23 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000113 SE/SPM
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Gráficos, por
meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1013154). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/08/2023 às 09h00 e início da
disputa:
10h00.
Informações
pelo
telefone:
(31)
3431-0631
ou
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo
de
Convênio
nº
34/2023; DATA
DA
ASSINATURA:
01/08/2023;
NOME
DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: IGUITU; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de IGUITU conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$
7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40 ; CONTA:
08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução
Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Termo
de
Convênio
nº
33/2023; DATA
DA
ASSINATURA:
01/08/2023;
NOME
DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: MIRORÓS; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de MIRORÓS conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$
7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 85.217,40 ; CONTA:
08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei 8666/93 Instrução
Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
Termo
de
Convênio
nº
32/2023; DATA
DA
ASSINATURA:
01/08/2023;
NOME
DO
CONVENENTE: Prefeitura Municipal de IBIPEBA; NOME DA AGC: LAGOA GRANDE; CNPJ DO
CONVENENTE: 13.714.803/0001-50; VIGÊNCIA: 01/08/2023 à 01/08/2028; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população da localidade de LAGOA GRANDE conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NO EXERCÍCIO: R$ 7.101,45 ; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$
85.217,40 ; CONTA: 08011.44406.020001; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput. Da lei
8666/93 Instrução Normativa nº. 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 37/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Santa Mônica; Nome da Agência de Correios Comunitária: APARECIDA DO
IVAI; Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de APARECIDA DO IVAI, pertencente ao Município de
Santa Mônica, através de Agência de Correios Comunitária-AGC APARECIDA DO IVAI.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912332741/2013
da AGF Rodoviária, sob gestão da Franqueada: TG Representações e Serviços de
Locação LTDA ME, CNPJ: 41.340.415/0001-91. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 17/08/2023 à 17/08/2033, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000017/2023 SE/MT
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-CUIABÁ-01, conforme Especificações
Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1012713 recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/08/23 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1/2023 - UASG 420001. Número do Contrato: 21/2022. Número
do Processo: 72031.003855/2022-50. Dispensa: nº 05/2022. Contratante: STII. Contratado:
24.752.571/0001-40-
GMO GLOBALSIGN
SOLUÇÕES
EM
TECNOLOGIA SA
Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 21/2022, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024,
nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Valor atualizado do contrato:
R$ 1.058,00 (um mil cinquenta e oito reais). Data de assinatura:26/07/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria
Executiva
do Fundo
Setorial
do Audiovisual
FSA e
o
BANCO REGIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam
público, para conhecimento dos interessados, a Retificação nº 01 do Edital da CHAMADA
PÚBLICA FSA DE CREDENCIAMENTO 2023, publicado no DOU de 19/6/2023, Seção 3, pág.
9, que altera alguns itens do Edital.
O edital retificado e seus anexos podem ser acessados no site do Fundo Setorial
do Audiovisual - FSA: https://www.gov.br/ancine/pt-br/fsa/fsa
Em 31 de julho de 2023.
ALEX BRAGA MUNIZ
Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 423034
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01436.000303/2019-93.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-
ES. Contratado: 17.609.256/0001-01 - MONTELE - INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, inc. Ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais
12 (doze) meses, sub judice. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Data de Assinatura:
27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 01450.002013/2023-82
No Edital de Concurso nº 01/2023, que trata o Aviso de Licitação publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 93, de 17 de maio de 2023, Seção 3, Página 13:
Onde se lê:
"5.1. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente por
meio de sistema eletrônico disponível no endereço premiorodrigo.iphan.gov.br, conforme
o cronograma constante no Anexo I deste Edital.
5.1.1. É de inteira responsabilidade do proponente realizar a inscrição dentro
do
prazo e
horário
estabelecidos
neste Edital.
O
Iphan
se exime
de
qualquer
responsabilização por eventuais problemas técnicos, elétricos ou imprevistos enfrentados
pelo proponente que possam, temporária ou definitivamente, impedir a conclusão da
sua inscrição.
5.1.2. As inscrições que restarem não finalizadas ou incompletas após o
término do prazo de inscrição serão automaticamente desclassificadas e não serão
consideradas para fins de avaliação.
5.2. A ação deverá ser inscrita na unidade da federação onde foi realizada,
independentemente do local de domicílio ou estabelecimento do proponente.
5.2.1. Na hipótese de a ação ter sido realizada em duas ou mais unidades da
federação, deverá ser inscrita em somente uma, naquela onde apresentar mais
resultados significativos.
5.3. Além do preenchimento do formulário de inscrição, devem ser inseridos
no sistema os seguintes documentos:
a) Anexo IV - Equipe Principal, de caráter obrigatório para todas as ações;
b) Anexo V - Carta de Anuência, de caráter obrigatório para as ações
realizadas por grupos ou coletivos não formalizados;
c) Vídeo de apresentação da ação, de caráter opcional mas altamente
recomendável para uma melhor avaliação da ação realizada; e
d) Fotos
e documentos
complementares, de
caráter opcional
mas
recomendável para uma melhor avaliação da ação realizada.
5.4. A fim de possibilitar a plena caracterização e fundamentação da
atividade, poderão
ser apresentados outros
documentos, como
vídeos, fotos,
declarações, clippings de imprensa ou materiais gráficos e de divulgação, fornecidos por
meio de links ou arquivos com tamanho máximo de 10MB.
5.5. É de inteira responsabilidade do proponente o preenchimento completo
e adequado do formulário de inscrição, bem como a manutenção dos conteúdos e a
garantia de acesso aos links disponibilizados.
5.5.1. Arquivos corrompidos ou links protegidos por senhas não serão
considerados para fins de análise.
5.6. O proponente responde integralmente pela veracidade das informações
prestadas no ato da inscrição, conforme as penalidades previstas na legislação em
vigor.
5.7. Ao se inscrever, o proponente declara que a ação foi executada em
conformidade com:
a) a legislação de licenciamento ambiental vigente, nos casos cabíveis, ou que
a atividade desenvolvida está dispensada de licenciamento ambiental;
b) a legislação trabalhista vigente e não utiliza trabalho em condição análoga
à de escravidão;
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