DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2023NE000090, Valor: R$ 864.000,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444252, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SANDRO RODRIGUES DE
SOUZA CPF nº ***.545.721-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942440/2023, Nº Processo: 60414000702202358, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº
63603625000168, Objeto: Sistema de Abastecimento de Água, Valor Total: R$ 577.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 576.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000125,
Valor: R$ 576.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE
CPF nº ***.348.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942471/2023, Nº Processo: 60414000733202317, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Construção do Cemitério Municipal, Valor Total: R$ 1.001.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000103, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA
MENEZES CPF nº ***.425.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942470/2023, Nº Processo: 60414000721202384, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Construção de Quadra Poliesportiva no município de Tarauacá/AC, Valor Total: R$
901.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000098,
Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA
MENEZES CPF nº ***.425.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942484/2023, Nº Processo: 60414000717202316, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº
04051207000146, Objeto: Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do Trecho
de Acesso no município de Manoel Urbano/AC, Valor Total: R$ 710.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 710.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$
710.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023
a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZO CPF nº ***.415.562-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941785/2023, Nº Processo: 60414000617202390, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131,
Objeto: Construção de academia com vestiário, no 7º Batalhão de Bombeiros Militares em
Tarauacá - AC, Valor Total: R$ 683.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.400,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 672.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000154, Valor: R$ 672.000,00, PTRES: 217068, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de
Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**, Executor: CHARLES DA
SILVA SANTOS CPF nº 461.587.822-20, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942423/2023, Nº Processo: 60414000715202327, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº
63603625000168, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM TIJOLOS MACIÇOS EM VIA URBANA COM
DRENAGEM E CALÇADAS, Valor Total: R$ 480.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 480.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 217068, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 01/08/2023 a 16/07/2026, Data de
Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF nº ***.348.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941995/2023, Nº Processo: 60414000632202338, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63592323000131,
Objeto: Construção de unidade de atendimento de saúde para o Corpo de Bombeiros
Militar do estado do Acre, em Rio Branco - AC., Valor Total: R$ 1.453.240,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.240,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000155, Valor: R$
1.440.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência:
01/08/2023 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 01/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº
***.611.072-**, Executor: CHARLES DA SILVA SANTOS CPF nº 461.587.822-20, .
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 903751/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e 
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL
DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 01171012000141. Prorrogar o prazo da
vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA ,
CPF
nº 
***.005.843-**,
Convenente: 
DANIEL
PINTO
BORGES, 
CPF
nº
***.943.552-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903745/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011.
Convenente: AGENCIA GOIANA DE
ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº
13232306000115. Prorrogação do prazo de vigência do instrumento para 30/08/2024.
Valor Total: R$ 910.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/08/2023 a
30/08/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: RAFAEL MAGALHAES DE
GOUVEIA, CPF nº ***.776.121-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903740/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE
PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº
33820785000106. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2024. Valor
Total: R$ 906.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Vigência: 30/08/2023 a
30/08/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: ARISTEU CHAVES SOUSA, CPF nº
***.086.174-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 680/2023
Processo nº 54000.069709/2023-53.
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
SR(DF), nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em
13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e, considerando que o endereço
informado pelo senhor Sebastião Gomes de Sousa, CPF nº ***.328.021-** no SNCR está
incompleto e sem informações relativas ao e-mail, impossibilitando a entrega de
correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo
presente, notifica o Senhor Sebastião Gomes de Sousa, CPF nº ***.328.021-** a
manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº
54c7a34b-4a39-44f7-9182-4d1beb586748 (17117394), relativo à certificação nº ce60f99f-
ca33-497c-b591-26d7b97c4f4b (17117313), do imóvel rural cadastrado no SNCR nº
999.954.985.902-0 (17117242), em especial aos seguintes aspectos: a) apresentar a carteira
de identidade, CPF nº ***.328.021-**; informado, no SIGEF, como detentor do imóvel
certificado; b) apresentar documentação de identificação e nomeação de inventariante ou
procurador (se for o caso); c) explicar a razão da utilização, no SIGEF, do SNCR nº
999.954.985.902-0, que está cadastrado em nome de outra pessoa física, CPF nº
***.939.521-**, fazendo referência a outra Transcrição; d) encaminhar os arquivos nativos
da certificação nº ce60f99f-ca33-497c-b591-26d7b97c4f4b; e) conforme informado pelo
requerente, a Transcrição nº 14.215, de propriedade do senhor Sebastião Gomes de Souza,
com área presumível de 1.067,6122 ha, foi adquirida, por meio de sentença judicial relativa
ao pagamento do espólio do senhor Sebastião Gomes de Souza, pelos seguintes herdeiros:
1) Maria Antônia Gomes = 433,1865 ha; 2) Maria Gomes de Sousa = 94,4793 ha; 3)
Antônio Gomes de Sousa = 94,4793 ha; 4) Joanna = 94,4793 ha; 5) Jerusaleta = 114,1811
ha; 6) Santina = 114,1811 ha; 7) Ana = 122,6246 ha. As áreas destinadas aos sete (7)
herdeiros totalizam 1.067,6122 ha, o que significaria que o senhor (espólio) Sebastião
Gomes de Souza não disporia mais de área na Transcrição nº 14.215. Apresentar
manifestação relativa a este ponto com a devida documentação; f) verifica-se, na
Transcrição nº 5.156, que a senhora Maria Gomes de Sousa, herdou 94,4793 ha, dos
1.067,6122 ha, da Transcrição nº 14.215, conforme sentença homologatória, "proferida nos
autos de inventário dos bens ficados por falecimento de Sebastião Gomes de Sousa". A
supracitada sentença homologatória é datada de 17/10/1928. Para a certificação da
Transcrição nº 14.215, Vossa Senhoria utilizou o CPF nº ***.328.021-**, do senhor
Sebastião Gomes de Sousa. Verifica-se, ao consultarmos o SNCR, que o titular do CPF
indicado no SIGEF apresenta a data de nascimento de 10/01/1961. Desta forma Vossa
Senhoria deverá apresentar manifestação relativa a esta contradição, com a devida
documentação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 622, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Superintendente Regional do INCRA no Estado do Espírito Santo, nomeada
pela Portaria/INCRA/P/Nº 148, no DOU de 06/04/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV, do Artigo 112, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela
Portaria/MAPA/n° 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU do dia 30 de
dezembro de 2022; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA
PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n°
54340.001365/2011-91, que trata da regularização fundiária das terras da CO M U N I DA D E
REMANESCENTE DE QUILOMBO RODA D'ÁGUA, localizada no Município de Conceição da
Barra, Estado do Espírito Santo. O território, ora em processo de regularização, é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado pela empresa
S.A. Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade Ltda, contratada pelo INCRA, através
do contrato CRT/DF 27.100/2011, e pelas equipes multidisciplinares do INCR A / S R ( ES )
instituídas
pela 
Ordem
de
Serviço/INCRA/SR(20)/G/N°
02/2012, 
Ordem
de
Serviço/INCRA/SR(20)/G/N° 03/2012 e Ordem de Serviço/INCRA/SR(20)G/nº 43/2014. O
RTID foi aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata de 22/06/2023. A
comunidade é composta por 42 (quarenta e duas) famílias e o território identificado e
delimitado possui 722,4352 ha (setecentos e vinte e dois hectares, quarenta e três ares e
cinquenta e dois centiares) e perímetro de 16.135,58 m (dezesseis mil e cento e trinta e
cinco metros e cinquenta e oito centímetros), tendo os seguintes limites e confrontações:
ao norte com Fibria Celulosa S.A; ao leste com Fibria Celulose S.A.; ao sul com Fibria
Celulose S.A.; e ao oeste com Fibria Celulose S.A. No perímetro descrito incidem os
seguintes imóveis com registro imobiliário no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Conceição da Barra-ES: parte do imóvel Bloco SMCB 01, sendo parte da matrícula 2-
2.279 e parte da matrícula 2.972, de propriedade da Fibria Celulose S.A.; Sítio Nossa
Senhora Aparecida, matrícula 7-3.006, de propriedade da Agropecuária Aliança S.A.; imóvel
de matrícula 1-2.932 de propriedade de Paschoalino Alves Carvalho (falecido) e sua esposa
Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Zélio de Jesus Carvalho e sua esposa Valdete
Caldeira Carvalho, Nilton Alves e sua esposa Creuza Mota Alves, Rosa da Conceição
Carvalho da Rocha e seu esposo Ademir Rocha, Antonio de Jesus Carvalho e sua esposa
Luzenita de Jesus Carvalho, Francisco das Chagas de Jesus Carvalho, Maria da Penha dos
Santos e Maria Aparecida de Jesus Carvalho; imóvel de matrícula 6.120 de propriedade de
Dormelina de Jesus Carvalho (falecida), Rosa da Conceição Carvalho da Rocha, Francisco
Chagas de Jesus Carvalho e Antonio de Jesus Carvalho. Incidem também no território
reivindicado as seguintes áreas de posse de: Gilmar Teixeira Lage, Arinei da Costa Freire,
José Victor, Sérgio Luís Gregório, Pedro Costa da Silva, Hilário Marcos Menegucci, Jorge de
Jesus Carvalho, herdeiros de Dormelina de Jesus Carvalho, Valdemar Vieira da Rocha,
Robson Marciel Carvalho, Creuza Mota Alves e Associação Quilombola de Pequenos
Agricultores e Moradores da Comunidade de Roda D'Água. Nestes termos, o INCR A / S R ( ES )
COMUNICA aos Senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos
demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a
partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do