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DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170066
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 10410.723900/2018-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual com base no reajuste da tarifa
do transporte público, de R$ 3,35, para R$ 4,00, a partir de 31/05/2023, com base no
Decreto Municipal n 9.449, de 29/05/2023, publicado no D.O.M. De 31/05/2023, alterando
a clausula terceira do contrato n 08/2018. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 848.727,48. Data de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 10/2021
Nº Processo: 10507.720224/2021-27
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5A RF.
Contratado: 30.549.633/0001-14 - NURIA BRITO LIMA EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual pelo prazo de 20 (vinte) meses. Vigência: 26/08/2023 a 26/04/2025. Valor Total:
R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04/2023, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDS EG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão contratual de 1 posto de
vigilância armada noturna em turno de 12x36h para 1 posto de vigilância desarmada
noturna em turno de 12x36h na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Confins/MG,
para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio
global do contrato será R$ 7.507.495,09.
DATA DA VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 30/09/2023.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023
SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, CPF nº 060.207.306-54,
Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno
Abranches dos Santos, CPF nº 642.290.506-82.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Chiador, CNPJ:
18.338.145/0001-62 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG, CNPJ:
00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Itibere Rodrigues dos
Santos, CPF: 809.011.587-04, representando o Município de Chiador e Guilherme Fernando
Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720188/2023-15.
Dispensa Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: Serviço de
manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores da DRF/ V I T ,
incluindo cobertura de peças, revisão e assistência técnica, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$
101.023,44. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO FISCAL, com base na competência
disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/02/2023 e o que consta do
processo 10707.720211/2023-63, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E
ARTIGOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, a pena de Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de
R$11.552,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais), todas com fulcro no art. 87 da
Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/02/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717700/0003/2023
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do
dia 18/09/2023 às 8h até o dia 27/09/2023 às 18hs. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
28/09/2023 às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema
de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar - Balcão de
Atendimento 
ao 
Público 
da 
Equipe 
de 
Mercadorias 
Apreendidas, 
no 
sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
ROBERTO MARTINS ALMEIDA
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE
JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA a pessoa jurídica abaixo relacionada, a prestar as informações e apresentar os
documentos indicados na intimação nº80/2023, anexada ao e-dossiê abaixo informado, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência deste edital.
CONTRIBUINTE: ROGERIO TEIXEIRA TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 08.401.916/0001-65
E-DOSSIÊ: 13113.231630/2023-01
A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX ou remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54 DE 31 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio
deste Edital, os
contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº
1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. CELIA RIOS
050.005.248-45
16480.720005/2023-31
. JOSIELLY FLORENTINO DE MELO
108.205.464-02
16480.720011/2023-99
. RUBENS FILANDRA JUNIOR
314.158.638-14
16480.720015/2023-77
. RAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA
099.589.347-01
16480.720017/2023-66
. CLEOFAS 
RODRIGO 
DIEDRICH
MOSER
982.655.040-04
16480.720029/2023-91
. CLAUDIO MASSAMI MISSAKA
825.437.129-68
16480.720031/2023-60
. RODRIGO DA FONSECA PINHEIRO
146.231.337-02
18203.720083/2023-31
. HB ELETRONICO TECNOLOGIA LTDA
19.877.385/0001-06
16480.720077/2023-89
. LUIZ HENRIQUE DE JESUS NERI
100.480.317-63
18203.720083/2023-31
MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses e multa
no valor de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais) ao licitante AVS
COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ: 47.256.751/0001-37 com
base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0001/2023,
o art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720874/2023-61.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Oficial da União.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe do Serviço de Programação e Logística da ALF/STS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 10865.721891/2019-33.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS
COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste para aplicação do índice ipca
referente ao período julho/2022 a junho/2023, nos termos da cláusula sexta do contrato..
Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.842,49.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170318
Nº 
Processo: 
16034720011202357. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de Sistemas de Ar-condicionado,
com fornecimento de peças e materiais para execução dos serviços, e elaboração do
Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para as Delegacias da Receita
Federal do Brasil em Jundiaí, Sorocaba e Campinas, e agências de suas circunscrições..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às

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