DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
17h00.
Endereço:
Av. 
Dr.
Cavalcanti,
241,
Vila
Arens 
-
Jundiai/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SHIGUERU TANAKA
Analista Tributário da Rfb
(SIASGnet - 31/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 13896.722609/2019-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 04.039.911/0001-83 - M.
D. DE ARAGAO SILVA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em virtude da
cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho SIEMACO 2023/2023 e correção dos
valores dos insumos não decorrentes da mão de obra. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.937,44. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 10905.720123/2021-63.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/08/2023 a
31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.417.450,06. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
COMUNICADO ALF/ITJ Nº 1 DE 31 DE JULHO DE 2023
Comunicamos aos exportadores que utilizam a modalidade de "carga geral"
(mercadorias carregadas diretamente nos porões dos navios) que, caso desejem solicitar à
Receita Federal do Brasil o não escaneamento (raio-x) de suas cargas no momento de
ingresso nos recintos alfandegados da Jurisdição da Alfândega de Itajaí deverão enviar
pedido
à 
Equipe
de 
Repressão
da 
RF09,
por 
meio
da 
caixa
corporativa
eqrep.rf09@rfb.gov.br. No título da mensagem deverá constar "SOLICITAÇÃO DISPENSA DE
INSPEÇÃO NÃO INVASIVA - NAVIO NNNNNNNNN - dd/mm/aaaa (data prevista do início da
operação/atracação).
Pedido deverá ser enviado com antecedência de, no mínimo, 5 dias úteis antes
da entrada da carga do recinto alfandegado onde será realizado o embarque no navio.
A resposta à solicitação será enviada ao mesmo endereço eletrônico, com cópia
ao recinto alfandegado responsável.
Salienta-se que o deferimento não impede que o escaneamento seja realizado
a posteriori, a pedido da Receita Federal, após o seu ingresso, caso a carga seja
selecionada para fiscalização.
Exemplo: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ESCÂNER - NAVIO GW FORTUNE -
12/03/2021
No corpo da mensagem deverá constar:
1 - Data prevista do início do embarque da carga no navio;
2 - Data prevista da entrada das mercadorias no recinto alfandegado de
embarque;
3 - Recinto alfandegado de embarque da carga (APPA, TCP, PONTA DO FELIX,
etc);
4 - CNPJ e razão social do exportador;
5 - Importador estrangeiro;
6 - Porto de descarregamento da carga;
7 - País de destino da carga;
8 - Descrição e quantidade da mercadoria a ser exportada;
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados
de limpeza e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e
fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido),
para a DRF/CXL a serem executados na DRF Santo Ângelo e nos imóveis de uso das
unidades administrativas subordinadas localizadas nas cidades de Porto Mauá, Porto
Xavier, Cruz Alta, Ijuí, Frederico Westphalen, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga e Três
Passos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2023 das 09h00 às 12h00 e
de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Armando Azambuja, 150 Rio Branco
CAXIAS DO SUL - RS. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/08/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VITOR MUZIO SCAVO
Chefe Substituto Sepol/drf/cxl
(SIDEC - 01/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Susep declara vencedora do certame a empresa PERSONAL SERVICE
RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pelo valor negociado de R$
3.260.199,90.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2023) 173039-17203-2023NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942345/2023, firmado pelo Município de Luís Ed u a r d o
Magalhães-BA, CNPJ 04.214.419/0001-05; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no
município de Luis Eduardo Magalhães- BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 5.035.883,00; dos recursos: R$ 5.025.383,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0029, NE 2023NE000012, de 06/07/2023 e R$ 10.500,00 de contrapartida.
Vigência 01/08/2028 - 01/08/2023. Maine Santiago Oliveira Sampaio e Ondumar Ferreira
Borges Junior.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
909285/20
MIDR
PM Jaboticabal/SP
Altera contrap: R$ 34.492,00
T Aditivo:24/07/2023
.
899271/20
MTUR
PM Nova Guataporanga/SP
Altera vigência: 05/04/2024
T Aditivo:28/07/2023
.
910415/21
MAP
PM Capinzal/SC
Altera contrap: R$ 955,96
T Aditivo: 31/07/2023
.
908943/20
MIDR
PM Ipira/SC
Altera contrap: R$ 140.763,85
T Aditivo: 31/07/2023
.
899827/20
M C I DA D ES
PM Meridiano/SP
Altera contrap: R$ 218.266,31
T Aditivo:31/07/2023
.
873700/18
M ES P
PM Frederico Westphalen/RS
Altera contrap e rendimentos: R$ 234.346,86 e R$
55.584,63
T Aditivo:01/08/2023
.
885206/19
M C I DA D ES
PM Ouvidor/GO
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:28/07/2023
.
869322/18
M C I DA D ES
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 20/05/2024
T Aditivo:20/07/2023
.
829139/16
M C I DA D ES
PM Professor Jamil/GO
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
917730/21
M C I DA D ES
PM Mar de Espanha/MG
Altera contrap: R$ 34.376,35
T Aditivo:01/08/23
.
911509/21
M C I DA D ES
PM Santa Bárbara do Monte Verde/MG
Altera contrap: R$ 41.398,01
T Aditivo:26/07/2023
.
921117/21
M DA S C F
Município de Igarassu/PE
Altera Contrapartida: R$ 422.018,24 e Altera VI: R$
708.518,24
T Aditivo:01/08/2023
.
869405/18
M ES P
PM Macaíba/RN
Altera vigência: 02/10/2023 e inclui o item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:18/07/2023
.
903021/20
M C I DA D ES
PM Santa Cruz/RN
Altera vigência: 29/08/2024
T Aditivo:01/08/2023
.
822268/15
MTUR
PM Santa Cruz/RN
Altera vigência: 08/01/2024
T Aditivo:01/08/2023
.
0350957-60/11
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera vigência: 30/06/2024
T Aditivo:01/08/2023
.
0352927-32/11
M C I DA D ES
PM Rio Branco/AC
Altera vigência: 29/02/2024
T Aditivo:01/08/2023
.
873384/18
MTUR
PM Parnarama/MA
Altera vigência: 29/09/2023
T Aditivo:01/08/2023
.
939622/22
M C I DA D ES
PM Carvalhos/MG
Altera contrap: R$ 32.779,88
T Aditivo:01/08/2023
.
911825/21
M C I DA D ES
PM Alterosa/MG
Altera contrap: R$ 16.235,93
T Aditivo:01/08/2023
.
902008/20
MAP
PM Cardoso Moreira/RJ
Altera Vigência: 10/04/2024
T Aditivo: 10/07/2023
.
925711/2021
M C I DA D ES
PM Congonhal/MG
Alt. CP.: R$ 66.898,30
T.Aditivo: 31/07/2023
.
1086079-51/938910/22
MAP
PM Bueno Brandão/MG
Altera contrap: R$ 997,33
T Aditivo: 01/08/2023
.
1067138-88/ 890523/19
M C I DA D ES
PM Lambari/MG
Altera vigência: 06/10/2023
T Aditivo: 01/08/2023
.
816180/15
M C I DA D ES
PM Candeias/BA
Altera vigência: 27/11/2023
T Aditivo:01/08/2023
.
845145/17
M C I DA D ES
PM Ponte Alta/SC
Altera vigência: 31/10/2023
T Aditivo: 01/08/2023
.
1064298-34/19
M C I DA D ES
PM Monte Alegre/RN
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:28/07/2023
.
0233489-12/2007
M C I DA D ES
PM SOBRAL/CE
Alt.Vigência: 30/09/2023
T.Aditivo: 31/07/2023
.
0363296-35/2012
MINC
PM RUSSAS/CE
Alt.Vigência: 27/08/2023
T.Aditivo: 27/07/2023
.
939197/22
M C I DA D ES
PM Atalaia/PR
Altera contrap: R$ 481,59
T Aditivo:01/08/2023
.
871391/18
MS
INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA/PB
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:01/08/2023
.
910003/21
M ES P
PM São Leopoldo/RS
Altera contrap: R$ 19.912,96
T Aditivo:01/08/2023
.
881367/2018
MS
FMS Córrego do Ouro/GO
Alt. Vigência: 31/01/2024
T. Aditivo: 26/07/2023
.
1061290-30/18
MS
Fundo Municipal de Saúde de Goianápolis/GO
Prorroga vigência: 24/09/24
T Aditivo: 31/07/23
.
873394/18
MAP
PM JACARAÚ/PB
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:01/08/2023
9 - Descrição do modo de embalagem (Ex.: sacos de x kg embalados de 50 em
50, big bags de x kg, bobinas de dimensão A x B, etc);
10 - CNPJ, com endereço, do local de armazenamento das mercadorias antes de
chegarem ao recinto alfandegado de embarque;
11 - CNPJ da empresa transportadora que realizará o transporte das
mercadorias do local de armazenamento até o recinto alfandegado de embarque;
12 - Quantidade estimada de entradas com carga no recinto alfandegado de
embarque (Ex.: 30 13 13 - Número da escala;
14 - Nome da embarcação;
15 - Fotografia da carga a ser exportada;
MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO
Delegado - ALF Itajaí-SC