DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
885540/19
M C I DA D ES
PM ITAPECERICA/MG
Altera Vigência: 30/09/23
T. Aditivo: 26/07/23
.
914477/21
MTUR
PM Herveiras/RS
Altera contrap: R$ 285.089,83
T Aditivo:31/07/2023
.
927250/22
MAPA
PM Serafina Corrêa/RS
Altera contrap: R$ 343.648,70
T Aditivo:28/07/2023
.
911949/21
M ES P
PM Nova Bassano/RS
Altera contrap: R$ 45.464,06
T Aditivo:28/07/2023
.
914423/21
MTUR
PM Bento Gonçalves/RS
Altera contrap: R$ 48.870,57
T Aditivo:28/07/2023
.
925099/21
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera contrap: R$ 239.571,38
T Aditivo:01/08/2023
.
878086/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA/PI
Altera vigência: 29/08/2023
Ex-Officio:30/07/2023
.
887990/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA/PI
Altera vigência: 29/08/2023
Ex-Officio:30/07/2023
.
806783/14
M ES P
PM ALAGOA GRANDE/PB
Altera vigência: 26/09/2023
T Aditivo:01/08/2023
.
878654/18
MIDR
PM CAAPORÃ/PB
Altera vigência: 30/12/2023
T Aditivo:01/08/2023
.
778675/12
M ES P
PM Jatobá/MA
Altera vigência: 28/02/2024
T Aditivo:31/07/2023
.
CR 898800/20
M ES P
PM Tucumã/PA
Altera 
vigência: 
24/07/2024
Op. 
1071260-23
Iluminação do Estádio
T Aditivo:24/07/2023
.
827320/16
M DA S C F
PM Ribeirão Preto/SP
Altera vigência: 24/10/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
0347191-43/10
MS
PM CORNELIO PROCOPIO/PR
Altera contrap: R$ 3.867.748,29
T Aditivo:31/07/2023
.
939619/2022
M C I DA D ES
PM Ivinhema/MS
Alt. Contrapartida: R$ 960,98
T. aditivo: 28/07/2023
.
913649/21
M C I DA D ES
PM Irupi/ES
Altera contrap: R$ 87.557,49
T Aditivo:31/07/2023
.
918558/21
M C I DA D ES
PM Congonhal/MG
Altera contrap: R$ 74.697,74
T Aditivo:31/07/2023
.
893102/2019
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/SP
Altera contrap: R$ 179.626,15
T Aditivo: 28/07/2023
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0352254-07/11
M C I DA D ES
PM Iapu/MG
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:31/07/2023
.
857213/2017
M ES P
PM Água Branca - AL/AL
Altera vigência: 30/09/2023
Ex-Officio:28/07/2023
.
1084068-02/940183/22
M C I DA D ES
PM Guaranésia/MG
Altera contrap: R$ 41.176,59
T Aditivo: 28/07/2023
.
0352766-93/11
M C I DA D ES
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera vigência: 30/11/2023
T Aditivo:27/07/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 03963/2023 - Processo Administrativo: 5688.01.2373.0/2022 - Pregão
Eletrônico nº 0510/2022 - Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e
extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Acre.
Contratada: ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
09.228.233/0001-10. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614-
83. Valor Global: R$ 7.411.565,80 (sete milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e
sessenta e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: 20 (vinte) meses contados a partir de
01/10/2023. Data de Assinatura: 31/07/2023.
PROCESSO: 5688.01.0874.1/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 6267/2023
destinado à locação do espaço já ocupado pela AGÊNCIA SIQUEIRA CAMPOS/PR, na R Mal
Deodoro, 1813, Centro, Siqueira Campos/PR, CEP: 84.940-000; PRAZO DO AJUSTE: 60
meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da
Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
JUSTIFICATIVA: garantir a permanência da AGÊNCIA CIDADE SIQUEIRA CAMPOS na sua atual
instalação que demonstra-se vantajosa para CAIXA nos aspectos mercadológicos e
financeiros; INÍCIO DO CONTRATO: 27/07/2023; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$6.628,34
(seis mil seiscentos e vinte e oito mil e trinta e quatro reais). LOCADOR: VALDIR JOSE DE
CARVALHO, CPF: 724.502.669-68 e IVONE MARIA DE CARVALHO, CPF 267.242.248-61;
LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 DATA DA AS S I N AT U R A :
27/07/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação de 27/07/2023, Edição: 142, Seção: 3, Página: 87. Onde
lê-se: Processo: 5688.01.0597.1/2023. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de
equipamentos no-break às unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo.
Contratada: ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA , inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
36.314.871/0001-27. Valor global: R$ 3.920.000,00. Pregão Eletrônico nº. 0300/2023
CECOT. Contrato: 06073/2023. Vigência 12(Doze) meses, a partir de 27/07/2023. Data de
assinatura: 24/07/2023, leia-se: Processo: 5688.01.0498.1/2023. Objeto: Registro de Preços
para fornecimento de equipamentos no-break às unidades da CAIXA localizadas no Estado
de São Paulo. Contratada: PCE TECH COMERCIAL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 07.687.922/0001-68. Valor global: R$ 1.955.184,98. Pregão Eletrônico nº.
0300/2023 CECOT. Contrato: 06073/2023. Vigência 12(Doze) meses, a partir de
27/07/2023. Data de assinatura: 24/07/2023
MATHIAS RAFFAELE KALABRO GOMES
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
TERMO
DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL; 31/07/2023;
o
contrato
6292/2022;
processo
administrativo 5688.01.1153.21/2022 A SOCIEDADE SANTOS MOREIRA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
CNPJ:
33.290.343/0001-97, 
contrato
assinado
em
29/09/2022;enquadramento LEGAL:Lei 13.303/16 ART 69,inciso VII E lei 8666/93 ART 59
inciso VII DE 21/06/93 e as respectivas alterações posteriores bem como artigo
79,Inciso II E paragrafo primeiro de lei 8666/93
Rescisão do contrato 90006/2009 de locação de imóvel para uso da PAE SAANC
CADIMA SHOPPING - NOVA FRIBURGO/RJ, localizada Rua Moisés Amélio, 17, Cadima
Shopping, lojas 108 e 109, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28613-210 a partir de
11/07/2023; 
com 
base
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei
8.666/1993. 
Proc. 
Adm.
7074.01.0030/2007 Locadora: ANGELO JOSE GAZONI NETO CPF 106.740.477-53 E
ESPÓLIO DE SYLVIA MARTINS GAZONI
Representado pelo inventariante ROGÉRIO
MARTINS GAZONI CPF 076.791.077-00 Data da Assinatura: 19/07/2023
Rescisão do contrato 90018/2011 de locação de imóvel para uso da SNC RIO GRANDE
-PRAIA DO CASSINO/RS, localizada na Av. Rio Grande, 91, loja 2, Bairro Cassino - Rio
Grande/RS, CEP 96207-000 a partir de 15/06/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8.666/1993. Processo. Administrativo. 7072.01.022/2007 Locadora: WALTER ROBERTO
FRENZEL CPF 310.752.150-72 Data da Assinatura: 30/06/2023.
Rescisão do contrato 90718/2017 de locação de imóvel para uso da Ag. Três
Vendas/RS, Localizada na Av. Fernando Osório, 1411 Três Vendas Pelotas/RS, a partir
de 17/07/2023;
com base nas
Leis 8.245/1991
e Lei 8.666/1993.
Proc. Adm.
7072.01.216/2002; Locadora: GLADYS FISS LICCHTNO CPF: 572.523.430-49 - Data da
Assinatura: 20/07/2023
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 13/07/2023 do contrato 8453/2020; Proc. Adm.:
7072.01.1989.0/2019; firmado em 13/04/2020 com a EMPRESA STEFFEN MORAIS
SOLUÇÕES
EM ARQUITETURA
E URBANISMO
LTDA,
CNPJ: 10.464.990/0001-72
;
enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59,
inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo79,
Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Credenciamento nº 5688.01.0301.0/2021; cujo o Objeto é prestação serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam; Espécies : 1º Termo de Aditamento de Prorrogação de
Vigência para os Contratos: 4682/2022 - MARTINEZ E MARTINEZ ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ nº 05.751.699/0001-45, vigência 15/07/2023 a 14/07/2024, Data de
assinatura: 11/07/2023; IC 4684/2022, TATIM, CARNEIRO E SANTOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, CNPJ 17.844.103/0001-30, vigência 15/07/2023 a 14/07/2024, Data de
assinatura 14/06/2023; IC 4693/2022 - MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.804.805/0001-08, vigência 15/07/2023 a 14/07/2024,
Data de assinatura 14/07/2023, IC 5162/2022 - MANDALITI ADVOGADOS, CNPJ
02.918.583/0001-60, vigência 15/07/2023 a 14/07/2024, Data de assinatura 13/07/2023;
IC 5163/2022 - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, CNPJ 40.275.463/0001-
80, vigência 15/07/2023 a 14/07/2024, Data de assinatura 12/07/2023; IC 5165/2022 -
CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S, CNPJ 83.340.497/0001-14,
vigência 15/07/2023 a 14/07/2024, Data de assinatura 14/07/2023; IC 5821/2021 -
CAVALCANTE E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 18.281.285/0001-41,
vigência 24/08/2023 a 23/08/2024, Data de assinatura 25/07/2021; IC 5822/2021 ERNESTO
BORGES ADVOGADOS, CNPJ 01.527.104/0001-11, vigência 27/08/2023 a 26/08/2024, Data
de assinatura 27/07/2023; Espécies: 2º Termo de Aditamento de Prorrogação de Vigência
para os Contratos: IC 3147/2021, OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
02.858.410/0001-01, vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023;
IC 3148/2021 PAULO ROCHA BARRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 10.474.297/0001-
80, vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023; IC 3149/2021
PINTO E SOARES ADVOGADOS, CNPJ
00.348.762/0001-83, vigência 27/05/2023 a
26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023; IC 3150/2021 REIS BRANDÃO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 07.790.649/0001-00, vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de
assinatura
26/05/2023;
IC
3151/2021 ROQUE
KHOURI
E
PINHEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 03.899.920/0001-81, vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de
assinatura 
26/05/2023; 
IC 
3152/2021 
RUEDA
& 
RUEDA 
ADVOGADOS, 
CNPJ
10.829.483/0001-95, vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023;
IC 3153/2021 TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS, CNPJ 18.892.189/0001-30,
vigência 27/05/2023 a 26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023; IC 3156/2021
WALDECK ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 04.696.776/0001-49, vigência 27/05/2023 a
26/05/2024, Data de assinatura 26/05/2023; IC 4697/2022 PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ
68.326.834/0001-25, vigência
15/07/2023
a
14/07/2024, Data de assinatura 14/07/2023. Valores: não há; Enquadramento Legal: art.
71 da Lei 13.303/2016;
1 termo aditivo do contrato nº 01724/2020, processo nº. 7068.01.2369.35/2019. Objeto:
prestação de serviços técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia nas
atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do
estado do Mato Grosso. Empresa: M O SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
21.474.018/0001-03. Alteração Contratual: Alteração da Razão Social e Quadro Societário.
Enquadramento Legal: inciso V, artigo 81 da Lei 13.303/2016. Assinado em: 25/07/2023
3 termo aditivo do contrato nº 03748/2021, processo nº. 5688.01.0126.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s)
modalidade(s) e ao(s) Grupo(s) especificada(s): MODALIDADE 1 Atos e feitos de natureza
trabalhista; MODALIDADE 3 Atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de
natureza trabalhista e penal; Empresa: VIANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ:
18.289.936/0001-40. Alteração Qualitativa: INCLUSÃO da Modalidade 2 Atos e Feitos de
Natureza Penal; na Cláusula Primeira Do Objeto do Contrato. Enquadramento Legal: inciso
V, artigo 81 da Lei 13.303/2016. Item de acompanhamento orçamentário nº 5303-05.
Assinado em: 28/07/2023.
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90044/2013 de locação de imóvel AGÊNCIA
PARANAÍBA / MS 0987-3 o imóvel denominado: um prédio situado Rua Capitão Martinho,
555, Centro, Paranaíba/MS CEP 79500-00; por 60 meses, de 01/04/2023 até 31/03/2028;
pedido de extinção da Ação Renovatória nº 5001361-09.2022.4.03.6003 - 1ª Vara Federal
de Três Lagoas; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016 Proc. Adm 2305/2020 7071.01.330/2002 Valor mensal do aluguel R$
30.000,00 Locador:
CHALUB IMOVEIS LTDA CNPJ
30.048.395/0001-63 assinatura
01/08/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb).
3º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 4307/2021, de
prestação de serviço especializado em análise médica documental e avaliação médica
(presencial, por teleconferência e domiciliar) necessários ao cumprimento do contrato Nº
02/2021, celebrado entre a SUSEP E A CAIXA - ITEM II REGIÃO NORTE; Contratada:
CONSORCIO ALIANÇA MEDICINA DE SEGUROS; CNPJ: 43.578.205/0001-61; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/05/2023:

                            

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