DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Iracema-RR;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
24.643.085,00; dos recursos: R$ 24.593.085,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0243, NE
2023NE000067, de 14/07/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 04/07/2028 -
31/07/2023 DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA e JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941116/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo do
Amarante-RN, CNPJ 08.079.402/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Modernização e reforma de quadras de esportes, no Município de São Gonçalo
do Amarante - RN; Programa Esporte; Valor: R$ 958.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0024, NE 2023NE000120, de 26/06/2023 e R$ 3.000,00 de
contrapartida. Vigência 25/07/2026 - 31/07/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Eraldo
Daniel de Paiva.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 
1076828-31/2021
Contratante: 
MCIDADES
Contratado: 
PM
MAXARANGUAPE/RN, DOU nº 143 de 28/07/2023, seção 3, Pág. 103, Onde se lê: "Altera
contrap: R$ 22.326,59", leia-se: "Altera contrap: R$ 22.326,61".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938892/2022, firmado pelo Município de DIRCEU
ARCOVERDE-PI, CNPJ 07.102.106/0001-45; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Dirceu
Arcoverde-PI.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.912.100,00; dos recursos:
R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000409, de 30/12/2022 e
R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2027 - 31/07/2023 MARCELO MELO DINIZ e
REGINALDO DE OLIVEIRA GOMES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941733/2023, firmado pelo Município de Abatiá/PR, CNPJ
75.743.567/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; objeto Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.000,00; dos recursos: R$ 574.470,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G7045, NE 2023NE000032, de 23/06/2023 e R$ 6.530,00 de
contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 31/07/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e NELSON
GARCIA JUNIOR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE/RS -
2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA FLORESTA , código 180017799,
CNPJ nº 88.169.008/0001-27, localizada na Avenida Cristovão Colombo, 1266, Bairro
Floresta, Porto Alegre RS, CEP 90560-001, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
RENATO SCALABRIN
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH SALVADOR - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO ADITIVO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO nº 001/2023. Espécie:
Termo Aditivo aos Contratos de Financiamento para Construção em terreno próprio
Alienação Fiduciária Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) FDS. Partícipes:
Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR); Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS), por meio da Caixa Econômica Federal (CEF); Associação de
Moradores de Cajazeiras XI e Adjacências (AMCA), por meio de sua presidente; Comissão
de Representantes do Condomínio das Mangueiras (CRE), por meio de seus membros; os
beneficiários do Condomínio das Mangueiras, por meio de sua associação (AMCA) e a
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), por meio de seu
diretor-presidente. Objeto: Alterações no item C2 dos contratos dos beneficiários do
Condomínio das Mangueiras acerca de aporte de recurso suplementar para produção do
empreendimento de Habitação de Interesse Social (HIS) Condomínio das Mangueiras, no
âmbito do MCMV-E FDS, inclusão do Estado da Bahia como responsável pelo aporte de
recursos e inclusão da CONDER como interveniente organizadora. Vigência: 180 (cento e
oitenta) dias após sua assinatura. Valor: R$ 1.198.839,76 (um milhão cento e noventa e
oito mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), aportado
exclusivamente pelo Estado da Bahia. Data de Assinatura: 28 de julho de 2023. Assinam:
Estado da Bahia - Jusmari Terezinha de Souza Oliveira - Secretária da SEDUR; FDS -
Anderson dos Santos Carneiro - Superintendente Executivo (CEF); AMCA Edvania Santos da
Silva Presidente; Beneficiários - Edvania Santos da Silva Presidente da AMCA; CRE Ana
Dalva Santos, Maria Madalena Borges de Jesus e Railda do Bomfim Vasconcelos Membros
da CRE, e CONDER José Gonçalves Trindade Diretor-Presidente. Salvador - BA, 02 de agosto
de 2023.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1371/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1351/2023,
celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e COSTA RIO EQUIPAMENTOS
DE PROTEÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - inscrita no cnpj nº 43.093.948/0001-41; para
aquisição de equipamentos de proteção individual, oriundo do Pregão Eletrônico com
Registro de Preços nº 0033/2023; referente ao Processo nº 18750.107614/2023-07;
amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB;
assinado em 31/07/2023; com vigência de 06 meses; recurso orçamentário: "Materiais
e Produtos"; constante do orçamento de 2023, no valor global R$1.785,00; Assina pela
CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela Contratada:
Rogério Costa de Sá Peixoto - Sócio Proprietário.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 00053/2023, para AQUISIÇÃO DE PALETES, ao qual teve seu objeto
ADJUDICADO a licitante:
Empresa JLA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS LTDA, inscrita no CNPJ nº
28.389.135/0001-00, pelo valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).
Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição
18750.102897/2023-92.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00054/2023 - aquisição
de Nitrogênio, o qual teve seu objeto ADJUDICADO à licitante AIR LIQUIDE BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.788/0006-23, conforme consta no processo administrativo
Processo nº 18750.110752/2022-84
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o resultado do julgamento de recurso
interposto no Pregão Eletrônico nº 0057/2023 - Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de insumos injket industrial Domino, tinta em reservatório e solvente, utilizados
em equipamento Mühlbauer - no qual a autoridade competente decidiu por sua
improcedência em 31/07/2023. Comunica também o ato de HOMOLOGAÇÃO do certame
cujo o objeto foi adjudicado à licitante DOMINÓ RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 02.615.844/0001-72, conforme consta no processo administrativo SEI
nº 18750.103070/2023-04.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00009/2021. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OTIMI TECNOLOGIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS EIRELI. CNPJ nº 19.624.289/0001-48. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 00009/2021, pelo período de 1 (um) ano, sem
reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 06.08.2023 a 05.08.2024.
Valor global de R$ 42.470,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais). Data da
assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João
Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Marcelo Antonio Stolai.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00039/2020. Contratante: Empresa Gestora de
Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Câmara, Vieira e Raslan
Sociedade de Advogados. CNPJ nº 05.608.122/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00039/2020 sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes, e
alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência:
13.08.2023 a 15.04.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante:
Fernando Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Giovanni
Camara de Morais e Kassim Schneider Raslan.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00040/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Bonatto & Bonatto Advogados
Associados. CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº
00040/2020 sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes e alteração do
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 13.08.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Sadi Bonatto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00038/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos
S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade Individual
de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato
nº 00038/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes, e alteração do
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato Original. Vigência: 13.08.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 01.08.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando
Damata Pimentel e Joao Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Fabrício dos Reis
Brandão.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 764/2023
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria
de Relacionamento com Clientes - DIRCL, vem efetuar consulta pública presencial com o
objetivo de contratar o serviço de link patrocinado de dados para os usuários da solução
Cidades GOVBR. Os interessados deverão comparecer ao SERPRO, na data e horário
citados, para a consulta pública em um dos endereços abaixo: - Auditório da Regional
Brasília: SGAN Av. L2 Norte, Quadra 601 Módulo "G", Brasília/DF - CEP: 70.836-900. -
Auditório da Regional São Paulo: Rua Olívia Guedes Penteado, Nº 941, Bairro Capela do
Socorro - São Paulo/SP - CEP: 04.766-900. Os arquivos da Consulta Pública podem ser
obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0764-2023 e
estarão disponíveis entre os dias 02/08/2023 e 16/08/2023. Data e horário da consulta
pública 
presencial 
17/08/2023 
das 
14:00
às 
18:00. 
Email: 
cp-
patrociniodados@serpro.gov.br
Brasília, 1º de agosto de 2023.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 66/2021
O SERPRO informa a alteração do Edital de Chamamento Público n° 66/2021 para
pré qualificação de pessoas jurídicas interessadas em participar de licitações que serão
promovidas pelo SERPRO para a contratação de serviço de codificação de software. Os
interessados poderão obter o arquivo do EDITAL no sítio do SERPRO, no seguinte endereço:
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0066-2021.
Brasília, 1º de agosto de 2023.
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO

                            

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