DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 160289/2023 - UASG 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00054. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 10.744.098/0033-22 - INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS MARANGUAPE. Objeto: Doação
de 40 (QUARENTA) bens móveis. Data da Assinatura: 01/08/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-SECRE-COPMA-2023/026; Contrato:2023/147; Patrocinado: ASROLIM- Associação Rural
de Rolim de Moura; CNPJ/MF: 05.706.676/0001-19; Objeto: Patrocínio ao Projeto
"EXPOAGRO
2023- Agronegócio
o
Fiel
da Balança":
Modalidade:
Inexigibilidade;
Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponível em orçamento; Valor total: R$18.996,75; Vigência: 26/07/2023
a 31/10/2023; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 30/06/2023; Data da
assinatura: 26/07/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2023
O BANCO DO BRASIL notifica a empresa REALIZA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
- ME, CNPJ 04.219.340/0001-69 e seus sócios, WALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF
060.146.799-01 e SONIA APARECIDA ZANCHI, CPF 550.150.509-68, diante da constatação
de baixa na Receita Federal do CNPJ da supracitada empresa e da possibilidade de
aplicação dos termos do art. 14 da Lei 12.846/2013 relativamente à desconsideração da
personalidade jurídica, nos termos dos art. 14 e 15 do Decreto 11.129/2022, a manifestar-
se no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, em relação à decisão proferida pela
autoridade julgadora referente ao Processo Administrativo de Responsabilização nº
2022/0061, que resolveu pela condenação da pessoa jurídica, Nota Técnica nº113949,
imputando-lhe, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.846/2013, sanções de multa
administrativa no valor de R$ 517.662,90 (quinhentos e dezessete mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e noventa centavos) e de publicação extraordinária da decisão
condenatória por 60 (sessenta) dias.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02952 (7421) CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Prestação de Serviço de Gestão, Processamento e Armazenamento de Dados
inerentes aos procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia
real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito, para atendimento do
Conglomerado Banco do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no
Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA),
conforme Resolução Contran nº 807, de 15 de dezembro de 2020, ou outra que venha a
substituí-la, bem como observadas eventuais alterações posteriores e regulamentações
correlatas; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
24.08.2023 às 10:30 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação 1012412; Informações: cesupcompras.estrat@bb.com.br.
CINTIA OKAMORI DA SILVA
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00022/2021, firmado em 05/03/2021. Favorecido: JMBN
Participações LTDA. Objeto: Reajuste de preço, alteração da razão social da Procuradora e
alteração do endereço da Locadora. Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, da Lei nº
13.303/2016. Valor: R$ 31.143,96.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre a União, por
intermédio do Arquivo Nacional/MGI, CNPJ 04.374.067/0001-47, e a Cooperativa de
Trabalho, Produção de Bens e Serviços dos Catadores de Materiais Recicláveis no Rio de
Janeiro - COOP RIO ECO Ltda., CNPJ 39.969.061/0001-05. Objeto: Prorrogação por seis
meses
Coleta
Seletiva
resíduos
recicláveis,
parte
integrante
do
processo
08227.001509/2022-41. Assinam: JOELSON DA SILVA, matrícula 1608925, Coordenador
Geral de Administração e CLÁUDIO NASCIMENTO NOVAES, CPF: 854.663.527/72, Vigência:
04/01/2024 à 03/07/2024. Data da assinatura: 03/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre a União, por
intermédio do Arquivo Nacional/MGI, CNPJ 04.374.067/0001-47, e a Coopequitungo -
Cooperando e Reciclando o Rio Ltda, CNPJ 09.347.750/0001-09. Objeto: Prorrogação por
seis meses Coleta Seletiva resíduos recicláveis, parte integrante do processo
08227.001509/2022-41. Assinam08227.002130/2023-39: JOELSON DA SILVA, matrícula
1608925, Coordenador Geral de Administração e MARIA DO CARMO BARBOSA DE
OLIVEIRA, CPF: 593605937-53, Vigência: 04/072023 à 03/01/2024. Data da assinatura:
03/07/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 200247
Nº
Processo:
08227.001065/2020-81.
Contratante:
ARQUIVO
NACIONAL
-
RJ.
Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: A
CONTRATANTE resolve, em conformidade com o Artigo 58, inciso II, o Art. 77, o Artigo
79, inciso I, c/c o Artigo 78, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, rescindir o contrato nº
10/2021, referente ao processo 08060.000348/2017-51 e 08227.001065/2020-81, cujo
objeto é a contratação de serviços de recepção e copeiragem, com fornecimento de
materiais e equipamentos para Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito
Federal. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.100325/2023-14.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de copeiragem, de forma contínua, com fornecimento de mão-de-obra, materiais
e equipamentos necessários constantes no presente tr, a serem executados no âmbito do
ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (mgi), ministério da fazenda (mf),
ministério do planejamento e orçamento (mpo), ministério do desenvolvimento, indústria
e comércio (mdic) e do ministério dos povos indígenas (mpi), em brasília-df, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total: R$ 15.791.592,36.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 12600.102359/2021-73.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 01/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.318,64. Data de Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 12600.101947/2022-71.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
32.578.387/0003-16 - UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 22/08/2023 a 22/08/2024.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
TERMO
DE
CONTRATO
PARA
PRESTAÇÃO
DE
ATIVIDADES
TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO.
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso
VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho
de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de
12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data
subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de
Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de
Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados,
militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
A S S I N AT U R A
. ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETOS
14021.153432/2023-83
07/07/2023
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da
Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020,
e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor
da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil
subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2024. Dotação orçamentária: Programa de
Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de
Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados,
militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. NOME
PROCESSO SEI
DT. ASSINATURA
DT. RESCISÃO
. RENATA GUEDES
14021.105124/2021-80
17/07/2023
17/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170025
Nº Processo: 13621.106762/2023-58.
Pregão
Nº
5/2023.
Contratante: GERENCIA
REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME-
M A R A N H AO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, com
implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso de cartão
magnético ou outro
sistema de identificação de veículo,
para aquisição de
combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e serviços de manutenção
preventiva
e
corretiva,
socorro
mecânico
e
guincho,
mediante
rede
de
estabelecimentos próprios ou
credenciados para atender às
necessidades da
superintendência regional do trabalho no maranhão (srtb/ma) e suas unidades..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total: R$ 267.741,67.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
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