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DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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103
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 59402.002128/2020-80.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2020. Contratante: DNOCS CEST/CE -
FORTALEZA-CE. Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto: O
objeto deste termo aditivo é proceder o reequilíbrio financeiro referente ao contrato nº
05/2020, processo nº 59402.002128/2020-80.. Vigência: 16/06/2023 a 13/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.831.017,47. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883651/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora:
533013. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
PRESIDENTE
KENNEDY, 
CNPJ
nº
01785492000130. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 5.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.600,00, Vigência: 16/12/2019 a 25/02/2024. Data de Assinatura:
13/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº
***.660.102-**, Convenente: JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTE, CPF nº ***.882.611-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905179/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ nº
03123324000105. SOLICITAÇÃO AUMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA.
Valor Total: R$ 3.920.563,56, Valor de Contrapartida: R$ 3.920.563,56, Vigência:
29/12/2020 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº ***.660.102-**, Convenente: ITALO ALM E I DA
LOPES, CPF nº ***.778.862-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 896724/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE AUTAZES, CNPJ nº
04477642000137. Aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 126.384,51, Valor de
Contrapartida: R$ 126.384,51, Vigência: 20/08/2023 a 18/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº
***.660.102-**, Convenente: ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, CPF nº
***.049.612-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 909990/2021 Processo 59800.001044/2021-17
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Poconé/MT, CNPJ 03.162.872/0001-44. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 365 dias;
a contar de 05/08/2023 até 05/08/2024. Data e Assinaturas: 01/08/2023. Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Atail Marques do Amaral,
CPF XXX.493.361-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001388/2023-72
O Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf, DETERMINA:
Autorizar, com base no disposto da alínea "b", do inciso I, da Resolução nº 176,
de 17 de fevereiro de 2023, no artigo art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no Parecer
Jurídico Referencial nº 05/2022 (peça 02 do processo nº 59500.000170/2022-10-e), e de
acordo com a Nota Técnica nº 17/2023-AR/GMA/UCA (peça 6), e no Quadro Comparativo
de Preços (QCP) nº 01/2023 - AR/GMA/UCA, do processo nº 59500.001388/2023-72-e, a
contratação de fornecimento de 5 GPS Portátil Garmin Etrex 22 X e 1 Nível Digital DL 202
com os acessórios estojo, bateria, tripé e mira, para as equipes Unidade de Conservação
Ambiental (AR/GMA/UCA) e Unidade de Gestão Ambiental e Licenciamento (AR/GMA/UGA)
da Gerência de Meio Ambiente (AR/GMA) de equipamentos que permitam atender as
demandas de licenciamento ambiental, diagnóstico hidroambiental e fiscalização de obras
e serviços, conforme proposta das empresas Geotrack Comércio Importação e Distribuição
Ltda., CNPJ nº 07.560.148/0001-20, item GPS Portátil Garmin Etrex 22X, com 0 valor
unitário R$ 2.325,83 e valor total R$ 11.629,15 e a CPE Comercio de Equipamentos
Topográficos Ltda, CNPJ nº 18. 323. 709/0001 -,93 item Nível Digital DL 202 com os
acessórios estojo, bateria, tripé e mira, com o valor unitário de R$ 7. 613, 73, frete de R$
200, 00, no valor total de R$ 7.813,73.
As 
despesas 
correrão 
à 
conta
do 
programa 
de 
trabalho 
nº
18.544.2221.21DG.0001 - Recuperação Hidroambiental nas Bacias Hidrográficas na Área de
Atuação da Codevasf - Nacional - PTRES 204446, Atestado pela ADO nº 032/2023-C.00.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.001594/2020-30.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 0.160.00/2020.
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com
base no art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 134, §5º do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da CODEVASF, nos autos do Processo Administrativo nº 59500.001594/2020-30-e,
resolve APOSTILAR o 1º TERMO ADITIVO do Contrato nº 0.160.00/2020, celebrado entre
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e PENTAG ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto a execução dos serviços para
recuperação da barragem do Paranã, no município de Flores de Goiás e Formosa, localizados no
Estado de Goiás, para retificar erro material identificado pela área técnica, de modo que a
cláusula 2.1 do 1º Termo Aditivo, de 16 de agosto de 2022 (peça 35 eDOC 0DF1ACFA), passa ter
a seguinte redação:
Onde se lê:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 0.160.00/2020 fica prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 30/08/2022.
Leia-se:
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1. O prazo de execução do objeto do contrato n. 0.160.00/2020 fica prorrogado por 12 (doze)
meses, contados a partir de 30/08/2022, com prazo de vigência do instrumento acrescido de mais
90 (noventa) dias para expedição do Termo de Encerramento Físico dos serviços. DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000056/2023-51
ESPÉCIE: ORDEM DE FORNECIMENTO nº 1.0268.01/2022, celebrado entre a CODEVA S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SOL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 88.978.242/0001-03. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução por um período de
100 (cem) dias, contados a partir de 27/07/2023, passando a vigência para 04/11/2023.
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001179/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0549.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE URUCUIA, CNPJ nº
13.914.140/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VANDERLEI DURÃES DE ANDRADE, CPF nº 619.606.831-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001792/2023-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0783.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº
01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 13.784,75. DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA, CPF nº 091.444.736-05.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.004128/2022-59-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DOAÇÃO nº 1.0020.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE JATOBÁ E ADJACÊNCIAS, CNPJ
21.371.778/0001-87. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 40,
seção 3, fl. 123, ocorridas em 28/02/2023, ONDE SE LÊ: "R$ 11.700,00 (onze mil e
setecentos reais)", LEIA-SE: "R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA
PROCESSO: nº 59525.000033/2023-88-e
ESPECIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0347.00/2023, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e o MUNICÍPIO DE ITORORÓ/BA, CNPJ 13.752.993/0001-08; Objeto:
recuperação, conservação e preservação de nascentes, áreas de recarga hídrica e controle
de processos erosivos, bem como o intercâmbio de conhecimentos ao longo das bacias
hidrográficas que fazem parte da área de jurisdição da Codevasf; Data: 24/07/2023;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da Codevasf 2ª/SR, Edson
Rodrigues Marques Junior - Gerente de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf
2ª/SR e Paulo Carneiro Rios - Prefeito Municipal de Itororó/BA.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.001084/2021-13-e
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2.0783.00/2022, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº
00.399.857/0014-40, e
a empresa
AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.604.422/0001-90; Objeto: Retificação da
Cláusula Quarta do contrato - Onde se lê: R$ 11.312.848,98 (Onze milhões trezentos e doze
mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos); Leia-se: R$
10.270.263,81 (dez milhões, duzentos e setenta mil, duzentos e sessenta e três reais e
oitenta e um centavos) - e ratificação das demais cláusulas. Assina: Jesualdo José da Silva,
Superintendente Regional Substituto em Caráter Excepcional - 2ª SR, Decisão 1120/2023;
Data: 01/08/2023.
PROCESSO: nº 59520.001897/2022-86-e
Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 2.0803.00/2022, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a empresa TOTAL VISION ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.467.320/0001-06; Objeto: Retificação das Cláusulas
Primeira e Quarta do contrato: Cláusula Primeira - onde se lê: 156; leia-se: 217; Cláusula
Quarta - Onde se lê: R$ 399.360,00 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta
reais); Leia-se: R$ 555.520,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
-
e
ratificação
das
demais
cláusulas contratuais.
Assina:
Jesualdo
José
da
Silva,
Superintendente Regional Substituto em Caráter Excepcional - 2ª SR, Decisão 1120/2023;
Data: 01/08/2023
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000377/2022-37-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0266.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA CASSI
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.389.170/0001-94. OBJETO: Contratação de projeto
executivo,
obras e
serviços de
engenharia para
a construção
dos drenos
da
macrodrenagem do PPI Pontal, localizado no município de Petrolina, no estado de
Pernambuco, dentro da área de atuação da 3ª Superintendência Regional da COD E V A S F.
PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos
no item 10 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 001/2023. VALOR: O valor total
do contrato é de R$ 3.399.774,90 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos
e setenta e quatro reais e noventa centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta da
Dotação
Orçamentária
Funcional
Programática 
Programa
de
Trabalho:
nº
20.607.2217.5260.0026 - PTRES 172092, Fonte 1000 - Implantação do Projeto Público de
Irrigação Pontal com 7.811,91 ha - No Estado de Pernambuco, GND4 - Investimentos, cujos
recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE530331, datada de
20/07/2023, e dotação a empenhar em 2024: R$ 399.774,90 (trezentos e noventa e nove
mil, setecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos),conforme Atestado de
Disponibilidade Orçamentária nº 018/2023-L.00, constante do Processo Administrativo nº
59530.000377/2022-37-e. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. ASSINAM: Gustavo Henrique
de Andrade Melo, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Carlos Cesar
Fernandes Diniz, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000796/2020-15-e
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato nº
3.375.00/2020. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: AB ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.199.546/0001-62.
OBJETO: Visando à prorrogação de prazo contratual, à aprovação do cronograma físico-
financeiro e à ratificação das demais cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogado o prazo
contratual por um período de 90(noventa) dias, passando seu vencimento para

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