DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RDN2A98; 08656.080031/2022-57, GIOVANNA MIRANDA MENDES,T602179677, DBX9482;
08655.002519/2023-34,
MARIA
EVANI
DE
ANDRADE,
R615123775,
QPG8D87;
08656.079076/2022-89,
GIOVANNA
MIRANDA
MENDES,
T592136457,
DBX9482;
08657.020936/2023-49, UANDERSON PINTO DE AZEVEDO, T610502468, LPC3B68;
08655.020053/2023-59,
ALAN
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
T599292776,
RDP9D23;
08655.052343/2022-81,
JURANILDO
DE
ALMEIDA
ME,
T603914284,
NTS0F63;
08656.038652/2023-19, DAVI
FRANCISCO DE
MAGALHÃES, T603238394,
HER7D36;
08650.046527/2023-32,
KARINA
VARGAS
DA
SILVA,
R616322107,
SGN3E07;
08655.000446/2023-46, CLEBERSON DA CRUZ PEREIRA SANTANA, T608110558, PKB9275;
08655.052348/2022-11,
JURANILDO
DE
ALMEIDA
ME,
T603914292,
NTS0F63;
08656.038649/2023-03,
VICTOR
MATHIAS
ARAUJO DE
SA,
T603211089,
HER7D36;
08650.024603/2023-59,
LAURA
DINIZ
MESQUITA,
R621132608,
HFB9751;
08650.066169/2023-84,
GUSTAVO
CORREA
LIMA
IGNACIO
DA
SILVA,T602802217,
PVW8B00; 08650.019831/2023-15,
LAURA DINIZ
MESQUITA, T615399584,
HFB9751;
08650.114013/2022-36, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R610468413, RTL7A34;
08655.019632/2023-59, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA,T609079581, OZU8950;
08655.019631/2023-12, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA, T609079557, OZU8950;
08655.019630/2023-60, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA , T609079573, OZU8950;
08655.019618/2023-55, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDINA, T609079565, OZU8950;
08655.020518/2023-71,
IVANO
RUI
DIAS
ANDRADE,
R623090538,
OZI1141;
08650.069927/2023-16, JENIFER CAROLAINE DE BARROS MIRANDA, T608890693, EKE0358;
08656.042015/2023-47,
CLAYTON
PEREIRA
OLIVEIRA,
T609903152,
RMI1B05;
08650.070254/2023-47,
DAVI
FELIX
CARVALHO
FREIRE,
T616504381,
OSF9996;
08656.041503/2023-37,
SERGIO
DE
MELO
CRUZ
ME,
R620134992,
KFX3C43;
08650.070045/2023-01, JENIFER CAROLAINE DE BARROS MIRANDA, T608890707, EKE0358;
08655.020480/2023-37,
JOSE
ADAGILTON
DE
SANTANA,
T608755346,
NVK7500;
08650.069526/2023-66, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE SOUZA, T617995966,
KYI1691; 08650.069530/2023-24, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE SOUZA,
T612512867, KYI1691; 08650.069521/2023-33, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE
SOUZA, T613646077, KYI1691; 08650.069528/2023-55, FERNANDA ARENASIO BEN I T ES
ALVES DE SOUZA, T617995958, KYI1691; 08650.069918/2023-25, JENIFER CAROLAINE DE
BARROS MIRANDA, T608932604, EKE0358; 08655.020525/2023-73, JONAS VANGIVALDO
PEREIRA LIMA FILHO, T586773207, PLJ9C50; 08655.020671/2023-07, FABIANA C AV A L H E I R O
FREITAS, T608229393, PPR6F49; 08650.070256/2023-36, DAVI FELIX CARVALHO FREIRE,
T616485107, OSF9996; 08650.069535/2023-57, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE
SOUZA, T612512851, KYI1691; 08650.070248/2023-90, DAVI FELIX CARVALHO FREIRE,
T616485093,
OSF9996;
08650.070246/2023-09,
DAVI
FELIX
CARVALHO
FREIRE,
T616504373, OSF9996; 08650.070042/2023-60, JENIFER CAROLAINE DE BARROS MIRANDA ,
T608932604, EKE0358; 08656.042029/2023-61, CLAYTON PEREIRA OLIVEIRA, T609903144,
RMI1B05; 08655.002438/2023-34, VERONILSON DOS SANTOS, T598267832, RDH1G74;
08655.053235/2022-25,
DENNER
GOMES
DA
SILVA,
T580761711,
OYX6587;
08655.004156/2023-71,
ANDRE
SANTOS
SOARES,
T608417041,
EJH5D80;
08655.021103/2023-15,
FABIO
GOMES
SANTOS,
T609390112,
NUE5077;
08656.080780/2022-84,
DAVI
CAMPOS
DO
NASCIMENTO,
R609358308,
EPH6I38;
08655.002222/2023-79, MAGALI SEIXAS SOUZA MARQUES, T614086937, PKY1889;
08655.001213/2023-61,
JAILTON
SAMPAIO
LIMA,
T608228087,
PKY7618;
08650.120305/2022-16, SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE, T594258731, PLG1015;
08656.080919/2022-90,
FELIPE
VILELA
SOUTO
SILVEIRA,
T607491108,
QPA9I26;
08655.052563/2022-12, D R SOUZA SERVIÇOS DE ESCOLTA RODOVIÁRIA LTDA, R608478407,
QXV6J33; 08656.044113/2023-19, WEDER BORGES DA SILVA, T599459227, OZP0333;
08650.072429/2023-51,
JANE
CLEA
CRUZ
DE
SANTANA,
T542102269,
JRY9C89;
08650.073341/2023-56,
ANDERSON
TADEU
PINHEIRO,
R616896654,
NVZ1I40;
08656.082937/2022-14,
JAILSON
TEIXEIRA
RODRIGUES,
T592400344,
NZD5335;
08650.072186/2023-51,
VIVALDO
RODRIGUES,
T612031087,
NZU6914;
08650.072786/2023-19,
MARCOS
ROGERIO
MARTINS,
T609655407,
BAG0H51;
08655.006401/2023-85, IGOR ANTONIO MAGALHAES NOVAIS, T564914053, RDC5A27;
08650.020920/2023-04,
LUCIANO
CRISTIANO
TEIXEIRA,
R622926934,
OZN8524;
08655.053232/2022-91,
LINDINALDO
SANTOS
SANTANA,
T604129386,
OZK1543;
08655.009506/2023-96,
VANDERLEI
NUNES
BRITO,
T617077673,
JQG7E42;
08656.042306/2023-35,
MARCELO
SAMPAIO
SANTANA,
T602445655,
JMO7598;
08650.019767/2023-64, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T615029612, HBN7I96;
08655.021193/2023-44, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BELELI, T600727564, BBD0H29;
08655.005565/2023-95,
MARCELO
SOARES
SANTOS,
T612694787,
RFL4F35;
08650.022687/2023-96, ROSANA
DE CARVALHO
AMANCIO, T612691837,
RCR7A76;
08655.000105/2023-71, CLAUDIO ROBERTO CARVALHO CERQUEIRA, T599965363, OUI0C59;
08656.083450/2022-41,
JENERSON
LOPES
DE
OLIVEIRA,
T593085663,
AUJ2812;
08650.025460/2023-01, MAGNO VINICIUS MARTINS DOS SANTOS, T619281065, OZF8348;
08656.043207/2023-71,
SAULO
MOURA
NUNES,
R620247223,
PLN9G48;
08667.001534/2023-26,
JUAREZ
ALVES
DA
CONCEICAO,
T602296978,
MPZ1870;
08658.010585/2023-58, ADENILSON DOS SANTOS CERQUEIRA, T617664706, FQF5E19;
08658.010586/2023-01, ADENILSON DOS SANTOS CERQUEIRA , T620459247, FQF5E19.
RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE LEGITIMIDADE» .
08656.079051/2022-85, EDILSON WILLIAM GOMES VIEIRA, T604700377,
H BZ 8 D 4 3 .
RECURSOS NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PEDIDO/INCOMPATÍVEL
08655.021305/2023-67, JOSE MARIA GONCALVES, T612514927, RUW3C72
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
48º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 15ª Sessão Deliberativa de 2020.
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08650.123772/2022-90, MARCELO VICTOR SEABRA
SANTOS, T608603031, AZN5B68; 08655.051500/2022-31, ANTONIEL ALMEIRA DE AT A I D E ,
T605808163, RCY5D70; 08655.021649/2023-76, HEINRICH WOLLEB, T609709348, DJF3846;
08655.014618/2023-69,
IGOR
SILVA
BARBOSA
,
T593897773,
QTX8D79;
08656.045140/2023-17, FRANCISCO
PEREIRA CALDAS
FILHO, T604477244,
HIA2B99;
08656.044758/2023-51,
HARLEY
DE
ANDRADE
ROCHA,
T610022946,
DAV0D20;
08656.015274/2023-03, T618353224, NZB4F52; 08656.001663/2023-43, DIEGO BISPO
MEIRA, T586309462, CZK4F40; 08656.045139/2023-84, FRANCISCO PEREIRA CALDAS FILHO,
T606567348, HIA2B99; 08656.042846/2023-19, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
R612009277, RMD8A51; 08655.013546/2023-32, VERANIMO DE FARIA NETO, R624352919,
OQJ3I27; 08650.024060/2023-70, CAMILA DE ANDRADEVIANA, T615574645, QNX1I57;
08656.070289/2022-45, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, T607156546, PXD1B97;
08655.002383/2023-62,
RENATO
TAKESHI
TOITA,
T611117347,
NTF6931;
08655.021853/2023-97,
LUCAS OLIVEIRA
DE LIMA
SOUZA, T608964317,
RCX8C02;
08655.021879/2023-35,
LUCAS OLIVEIRA
DE LIMA
SOUZA, T608891327,
RCX8C02;
08655.021665/2023-69, OSCAR BERNARDINO DE BRITO DO VALE, T600333272, GFE8J47;
08655.021400/2023-61,
BRUNO
SODRE
DOS
SANTOS,
T612121585,
PLZ9B33;
08650.123496/2022-60, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T603657168, QQQ0C63;
08660.041849/2022-95, VANDERLEI PACIFICO, T608742635, JAD5D98; 08655.000106/2023-
15, WILSON BRITO ANDRADE, T598445315, JQO2964; 08650.120648/2022-72, PAU LO
HENRIQUE GONÇALO DE CENO, T607784447, MOW7I61; 08655.000302/2023-90, AGDA DA
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, T608610623, PKD8819; 08650.077418/2023-67,
DANIEL DOS REIS SANTOS, T616474571, FMO1931; 08655.000826/2023-81, PAULO CESAR
BREHM DO NASCIMENTO, R613897994, CNI3B86; 08650.024072/2023-02, DENILSON JOSÉ
DE ASSIS, T603079024, FRT4236; 08650.075862/2023-48, SAULO DE JESUS MIRANDA ,
T598267654, EDC1389; 08656.044101/2023-94, BRUNO JERONIMO FERREIRA, T587074744,
OYY7J89; 08650.077270/2023-61, SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE, R613479548,
RCO7D15; 08656.041722/2023-16, GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR,T592518377,
GZV6H65; 08655.009653/2023-66,
ROGERIO NOGUEIRA
DE MOURA,
R609826115,
RPA4C07; 08650.123480/2022-57, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T569195411,
RTL7A34; 08657.070875/2021-07, MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO, T474651576,
KXW7163;
08666.024247/2022-13,
ALEXANDRE
ANDREOLA,
R550455116,
IQL4D50;
08655.001199/2023-03, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA, T606345639, PKX2H08;
08655.022128/2023-36,
FLAVIO
DA
SILVA
SOUSA,
T612371476,
QKH1E21;
08655.022124/2023-58, MARCELO
PEREIRA DE
ALMEIDA, R612458512,
QNQ6636;
08655.022120/2023-70, MARCELO
PEREIRA DE
ALMEIDA, R612460061,
QNQ6636;
08655.022464/2023-89, MARIANA DIAS MATOS DO NASCIMENTO, T605096917, NYO9H40;
08655.001938/2023-59,
LUCIANO
APARECIDO
CUBA,
T599657707,
RRJ9A20;
08655.000746/2023-25,
JOSAFA
BARTOLOMEU
GUEDES
MACHADO,
R616304013,
RDO5G29; 08650.024189/2023-88, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T618020136,
GXO7H08; 08655.022419/2023-24, JOAO EDUARDO PIMENTEL JESUS BORGES, T611712113,
RDO5F63; 08655.022317/2023-17, ADALICIO NASCIMENTO CARDOSO JUNIOR, T618525734,
NZH2404; 08650.022620/2023-51, RENATA RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, T620564326,
HEV4129; 08655.022423/2023-92, JOAO EDUARDO PIMENTEL JESUS BORGES, T611721996,
RDO5F63; 08655.022168/2023-88, DARLAN MORAES SILVA, T611249006, RPJ3C32;
08655.002006/2023-23,
JOSE
ANISIO
DA
SILVA
FILHO,
R614031737,
OZM8E57;
08655.013542/2023-54, MARCOS DE OLIVEIRA, T613928911, PJV2108; 08655.005836/2023-
11, ALICIA SILVA MORAIS, T621195901, PJV4D74; 08657.006213/2023-37, BRUNO PADILHA
DOS SANTOS, T623998785, KZD4J02; 08655.011804/2023-46, JOSE NILSON SILVA DOS
SANTOS, T614941822, PJX6895; 08655.012428/2023-15, VANDERLEI OLIVEIRA M AC E D O,
T601705757, QDC5E73; 08655.022487/2023-93, HENRIQUE CARVALHO SILVA, T603551882,
PJL8163; 08656.007097/2023-83, SAMUEL ALVES MALHEIRO, R615207967, LPH1H03;
08657.006214/2023-81,
BRUNO
PADILHA
DOS
SANTOS,
T623998793,
KZD4J02;
08650.080103/2023-05,
VIVIANE
DE
SOUSA
OLIVEIRA,
T593375307,
QMX9D50;
08655.008424/2023-24,
FABIO
MATHIAS
DA
SILVA,
T614400437,
RPN6F16;
08658.003813/2023-33, JOELSON GONCALVES DE OLIVEIRA, T610496847, ONN4721;
08655.008049/2023-12,
NEYMAR
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
T617443335,
RCX3J17;
08657.006211/2023-48,
BRUNO
PADILHA
DOS
SANTOS,
T623998777,
KZD4J02;
08666.010851/2023-43, MATHEUS VIEIRA, R614014147, MEE9B40; 08655.011376/2023-51,
DJALMA ALVES DE ALMEIDA, T618123113, NYS3E31; 08655.008054/2023-25, NEYMAR DE
OLIVEIRA SOUZA, T617443319, RCX3J17; 08659.030620/2023-45, DEL POZO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
R623749927,
BDZ5F65;
08659.030622/2023-34,
DEL
POZO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
R624245624, BZB8C06; 08658.015555/2023-38,
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, T608437824, GEW1J32;
08656.009450/2023-60,
NELIO
LEONCIO
DE
MELLO,
R620995475,
RTN3H27;
08650.030740/2023-22,
LUCAS
CARVALHO
DA
SILVA,
T624944395,
JKK6F65;
08650.019543/2023-52,
LUIS
CARLOS
PEREIRA
DA
SILVA,
T622411705,
RKP4I60;
08655.009149/2023-66, OZENILDO
PEREIRA DOS
SANTOS, T621552763,
RDH2F87;
08660.028065/2023-52,
MATEUS
OLIVEIRA
DA
ROSA,
T620438867,
JDN0D03;
08661.013809/2023-24,
LUCIANO
APARECIDO
CUBA,
T599657707,
RRJ9A20;
08656.063633/2022-40, MAGNO ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T599662786, JQR8127.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDO
POR
FALTA
DE
LEGITIMIDADE»
08655.022111/2023-89, MARCOS DA SILVA CRUZ CORREIA, R625011217, RPJ6H83.
RECURSOS
NÃO CONHECIDO
POR
FALTA DE
PEDIDO/INCOMPATÍVEL>>
08655.021513/2023-66,
ARLESSON
ADRIANE
NASCIMENTO
BRAGA,
R610432079,
RGC2I80.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
47º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 14ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
RECURSOS INDEFERIDOS>> 08656.055990/2022-34, MAGNO ELIZEU UCHOA
NETTO DANTAS,
T599662778, JRQ8127;
08655.013051/2023-11, ANDRE
VINICIUS
TRINDADE
BRITO,
T597396051,
PKH1B31;
08656.022127/2023-81,
GERISNALDO
CALVALCANTE JUNIOR, T586000453, RPC6D14; 08650.103064/2022-32, ADRIANA MELLO
RODRIGUES MENDES, T592750035, KRH8316; 08650.103068/2022-11, ADRIANA ME L LO
RODRIGUES MENDES, T592809242, KRH8316.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>>
08656.008368/2023-18,
EVERTON JASTROW, T589336107, HCQ2I87; 08656.008370/2023-97, EVERTON JAS T R OW ,
T589336096, HCQ2I87; 08656.026696/2022-15, SANTA RODRIGUES DA SILVA SOUZA ,
T530195976,
MXG6B19;
08650.081804/2022-72,
GUSTAVO
SAMPAIO
MATTOS,
R583902154, RCU2B76; 08656.019731/2022-40, FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA DA
PAIXAO SILVA, T521832373, RCV0A36; 08656.047949/2022-94, BRUNO WILLIAN ALVES DE
ANDRADE LIMA, T553498231, NYR9F98; 08655.055294/2019-32, VALDECI JOSE DA SILVA
JUNIOR,
T130720593, ECH9391;
08656.041267/2022-78, LUAN
RIOS DE
OLIVEIRA,
T543521974, NYM7E74; 08656.035274/2022-31, CLAUDIANA MENDES SILVA OLIVEIRA ,
T542179217, PPJ9998; 08655.050991/2022-01, CLERISTON WAGNER OLIVEIRA AFO N S O,
R610173332, OKT3797; 08655.045769/2022-88, MARCIA BOMFIM PIRES, T594277868,
PKM9778; 08656.063260/2022-15, JOSEFA VIEIRA DE ARAGAO FILHO,T566372487,
JRU7753; 08656.020004/2022-25, FABIANO MENDES DOS SANTOS, T566567059, HIJ9918;
08656.063259/2022-82, JOSEFA VIEIRA DE ARAGAO FILHO, T566372495, JRU7753;
08655.045663/2022-84, KAVELYN SOUSA SILVA, T599268263, CMB0I19.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMOS>> 08656.055991/2022-89, MAGNO
ELIZEU UCHOA NETTO DANTAS, T601504027, JRQ8127.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
49º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª
instância de
que tratam
os artigos
288, 289
do CTB
os requerentes
abaixo
relacionados,
referentes
as
15ª
Sessão
Deliberativa
do
Colegiado
de
2023.
Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo
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