DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200109
109
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 347, DE 31 DE JULHO DE 2023
Nos Termos do Art. 53, § 2º, DA LEI Nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de
Concentração nº 08700.005308/2023-61. Requerentes:
Coopercarga S.A .,
LADNAC Participações Ltda. e TSV Transportes Rápidos Ltda. Advogados: Sérgio Varella
Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e outros. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: transporte rodoviário de carga (CNAE 4930-
2/01 e 4930-2/02) e armazenagem de carga (CNAE 5211-7/01 e 5211-7/99).
EDITAL Nº 348, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração
nº 08700.005370/2023-52. Requerentes: AIZ
INdústria de
Máquinas e Implementos Ltda, AIZT Transportadora Ltda, Mega Pesados Comércio de
Automóveis e Máquinas Ltda, Pesa Rental Locações S.A. e Nevil Eletromecânica Ltda.
Advogados: Marcelo M. Bertoldi, Maurício R. Maciel, Caio C. C. Quincozes e Isabel C.
L. Calvario. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais
(CNAE 7739-0/99).
EDITAL Nº 349, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Nos Termos do Art. 53, § 2º, DA LEI Nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005296/2023-74. Requerentes: WEG Equipamentos
Elétricos S.A. e 2W Investment LLC. Advogados: José Carlos Berardo, Renata Fo n s e c a
Zuccolo Giannella e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica eólica e comercialização de
aerogeradores (turbinas eólicas).
EDITAL Nº 350, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.005381/2023-32. Requerentes: Mubadala Capital LLC e
Fortress Investment Group LLC. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz
Neto e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão - CNAE 6630-4/00.
EDITAL Nº 351, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato
de Concentração
nº
08700.005252/2023-44.
Requerentes: OESA
Comércio
e
Representações S.A., Três Rios Distribuição, Representação e Comércio de Gêneros
Alimentícios Ltda. e Quatro Mares Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogados: Ana
Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Luisa Marcelino Bono. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral (CNAE 4639-7/01), comércio atacadista de bebidas (CNAE 4635-
4/99) e comércio atacadista de alimentos para animais (CNAE 4623-1/09).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015580/2021-98.
Pregão 
Nº 
12/2022. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário em geral para
estruturação da central de logística do prevfogo..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 636.694,70.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.015580/2021-98.
Pregão 
Nº 
12/2022. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO 
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de mobiliário em geral para estruturação da
central de logística do prevfogo..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024.
Valor Total: R$ 234.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 02001.016424/2018-49.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado:
04.768.702/0001-70 
-
ENGEMIL 
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 16/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.087.766,40. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EDITAL Nº 2/2023
O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º, inciso IV, e §3º do art. 96 do Decreto Federal
n. 6.514, de 2008, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do previsto nos artigos 132 e 134 da
Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.
GARDÊNIA PEREIRA DO NASCIMENTO
010.XXX.XXX-07
02010.002713/2020-76
VIC4SYN5
. MADEINBRAZIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
17.799.168/0001-01
02049.000022/2021-81
A42OH0LE
. REPOX
AMBIENTAL E
COMERCIAL,IMPORT.
E
EXPORT. LTDA
02.688.903/0001-32
02285.000498/2020-49
A LV F 7 E I 1
. IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS TEKA LTDA
ME
15.274.326/0001-84
02024.004424/2019-19
9159720-E
.
A. P. DE SOUZA EIRELI EPP
05.593.415/0001-30
02013.101969/2017-30
9191273-E
.
ANTÔNIO LINS DA PAIXÃO
704.XXX.XXX-53
02001.010047/2020-59
AG H T 1 W X Y
.
GILBERTO DAS GRAÇAS LEITE
214.XXX.XXX-91
02001.000728/2021-90
H73JW0U7
.
PAULO CESAR DO CARMO PEREIRA
019.XXX.XXX-12
02006.000485/2021-40
4Z4ZH1NU
.
JOSÉ ROBERTO LOPES
009.XXX.XXX-86
02019.002474/2020-74
7KMY8ZBM
.
COMERCIAL VIGOMEL LTDA-ME
01.135.930/0001-15
02018.002393/2015-17
9058711-E
.
JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA
549.XXX.XXX-72
02001.125391/2017-46
9221075-E
.
ANTONIO MARCOS BARBOZA RAMOS
192.XXX.XXX-78
02024.000594/2016-81
9110011-E
.
GILMO DAMACENO DE SOUSA
625.XXX.XXX-91
02047.001299/2018-46
9133333-E
.
JOÃO BATISTA MAGENSKI
819.XXX.XXX-49
02047.001212/2019-11
M7T510W2
.
MAXIMILIANO RONALDO PANAZZOLO
605.XXX.XXX-49
02567.000257/2019-08
9162514-E
.
MARIA APARECIDA VANSOSKI SILVA
799.XXX.XXX-15
02047.102278/2017-66
9172533-E
.
IDEAL MADEIRAS LTDA
14.992.512/0001-96
02024.000524/2016-23
9077788-E
.
FLÁVIA ALEXANDRA FALETTI BEN
036.XXX.XXX-98
02017.004638/2019-84
0CPC J5ZK
.
IVAN MARTINS DA SILVA
719.XXX.XXX-00
02001.124631/2017-95
9162812-E
. CAPITAL 
BRASIL 
COMÉRCIO
DE 
MADEIRAS
EIRELI
33.443.039/0001-32
02001.024731/2020-18
1 H C 9 DW A 5
.
VALDEIR LEÃO DE ARAÚJO
750.XXX.XXX-68
02001.011912/2020-84
N W T 5 I BZ X
.
AUTUADOP ALEX SANTOS BECHARA
954.XXX.XXX-87
02048.000644/2020-39
YWP2GO87
.
ANTÔNIO MARTINS DA SILVA
051.XXX.XXX-87
02007.000592/2020-87
L EAY 2 B 6 2
.
JOSUEL DOS SANTOS SACRAMENTO
132.XXX.XXX-20
02018.001531/2020-16
0260S5XO
.
MARIA CELIA DA SILVA
088.XXX.XXX-00
02003.000782/2021-15
Q7KQ9L JF
.
DAVID DE O. E SILVA-ME
24.102.467/0001-00
02005.001287/2021-11
R T L H KC F P
.
JOSE CARLOS DA COSTA ARAÚJO
758.XXX.XXX-10
02001.025219/2020-99
A KU R C V A B
.
MANOEL MESSIAS DA SILVA
792.XXX.XXX-91
02020.100922/2017-60
9055604-E
.
JOÃO DE DEUS MARQUES DA LUZ
012.XXX.XXX-20
02018.003623/2020-22
RP3AR5TA
.
SERGIO ALVES DE FREITAS
776.XXX.XXX-72
02567.000229/2018-00
9139030-E
.
ALTAMIRA RENOVADORA DE PNEUS LTDA
05.089.083/0001-50
02047.102429/2017-86
9172536-E
.
JPK MADEIRAS EIRELI-ME
10.306.400/0001-83
02013.001043/2019-15
9142570-E
. MADEIREIRA
MADERVILAS 
COMÉRCIO
E
INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA-ME
21.604.695/0001-90
02005.002905/2019-18
9215111-E
.
ANTONIO FALCÃO
995.XXX.XXX-87
02001.024820/2018-40
9082524-E
. COMERCIO DE MADEIRAS CARDOSO E FRANCO
LT DA
11.261.698/0001-15
02610.001507/2019-46
9186032-E
.
ELCIO AFONSO DE CARVALHO
429.XXX.XXX-04
02001.035476/2019-03
H 8 CO N G GY
.
A.F. DOS SANTOS EIRELI - ME
12.535.196/0001-06
02502.000405/2019-31
8 T DJ W N T N
.
SIRLEI BRAGATTO NOLASCO
620.XXX.XXX-49
02001.013144/2020-01
4BFV5DS3
.
DIEGO FRANCISCO SOUZA DA SILVA
020.XXX.XXX-38
02001.010002/2018-60
9216052-E
.
PEDRO NUNES TAVARES
814.XXX.XXX-53
02577.000291/2019-55
9159601-E
.
RAILDA NASCIMENTO SILVA
701.XXX.XXX-46
02021.102437/2017-11
9193792-E
. GIVANEIDE DO NASCIMENTO SANTANA GESSO
ME
27.995.439/0001-58
02019.000690/2020-85
WWS0MI44
.
RILDO FISTAROL
289.XXX.XXX-87
02001.019729/2020-27
LRV2CY63
.
ANAILDO SILVA DE ALMEIDA
021.XXX.XXX-50
02001.003274/2020-28
WDQP52U7