DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSOS
INDEFERIDOS>>
08650.041256/2023-29,
CAMILA
DE
ANDRADEVIANA, T607784458, MOW7I61;
08656.024283/2023-87, GEOVANI DIOGO
RODRIGUES,
T593286967,
KEO8344;
08650.103061/2022-07,
ADRIANA
MELLO
RODRIGUES MENDES, T592719967, KRH8316; 08666.004506/2023-71, JULIO CESAR DA
SILVA, T574587993, APK3D87; 08650.047854/2023-10, ADAGILSON CAMPOS SOBRAL ,
T542102196, PJP9147; 08656.087134/2019-42, BENEDITO CASTRO GOMES, R377975672,
OKJ2687; 08655.054313/2022-17, GIDLEI LORRAN RODRIGUES LEITE, T608537748,
NTJ3D55; 08655.018674/2021-19, DANIEL SOTERO DOS SANTOS, T199683018, PKL3237;
08656.081506/2022-22, MARCOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, R610798537, GWR7088;
08655.000558/2023-05, ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO, T608212954, NYS5D70;
08656.062682/2022-65, BRUNO ALVES DOS SANTOS COSTA, R599164298, AJG4H79;
08650.036100/2021-64, WALLACE MENDES DE OLIVEIRA, T208401598, KQW6494;
08655.026550/2022-80,
MATHEUS
ROCHA
HAYNE,
T537033076,
PJI1G08;
08655.011667/2023-40, T599078917, QTV4H36; 08655.042855/2022-39, EVERSON PIRES
DE SOUZA,
T594306892, RDI2G91;
08655.041159/2022-13, CLODOALDO
FERREIRA,
T595335624, OLD4177;08655.012026/2023-11, PEDRO DA SILVA MATOS, T607768576,
DA H 7 I 3 2 .
RECURSOS NÃO CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>> 08655.055727/2018-79,
PABLLO GOMES DA SILVA, T153780867, JSZ1881; 08655.032315/2022-47, OTAVIANO
JOAQUIM DA SILVA FILHO, T560972342, OZG0984; 08655.013790/2022-14, THALITA
SILVA DIAS, T514115677, PLJ5071; 08650.057527/2022-87, GUSTAVO SAMPAIO M AT T O S ,
R514922176,
RCT2F14;
08655.043668/2022-72,
MUNÍCIPIO
DE
CASTRO
ALVES,
R572220464, PLA8469; 08656.045548/2022-08, THAMYLLE ANDRADE MARQUES BRI T O,
T552911658, EJY3B11; 08656.045552/2022-68, THAMYLLE ANDRADE MARQUES BRI T O,
T555603288, EJY3B11; 08656.063258/2022-38, JOSEFA
VIEIRA DE ARAGAO FILHO,
T566372509,
JRU7753;
08656.045550/2022-79,
THAMYLLE
ANDRADE
MARQUES
BRITO,T552911666,
EJY3B11;
08655.012030/2023-71,
PEDRO
DA
SILVA
MATOS,
T607768584, DAH7I32; 08655.006510/2018-35, ELIENE GOMES PEREIRA LEMOS SILVA ,
T098826007, BGL1417; 08655.006513/2018-79, ELIENE GOMES PEREIRA LEMOS SILVA ,
T098825992, BGL1417; 08655.027032/2022-83, EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA ,
T574632239, OZQ7H29.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
ILEGÍTIMOS>>
08654.003638/2023-14,
FIDELCINO
FRORENCIO ANDRADE,
T604885989, QYB1A81;
08656.004288/2023-93,
CHACON RICELLE DE OLIVEIRA, R589951165, PVF6486.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200112
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08653.003381/2019-24.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
09.019.150/0001-11 - ATITUDE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo
de 01 (um) posto de trabalho de recepcionista, com fulcro no art. 65, i, lei 8.666/93 e na
cláusula 14ª do referido contrato. Vigência: 01/08/2023 a 23/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 941.623,44. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08652.007451/2021-48.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 21.250.517/0001-09 - AOKI & SOUZA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 8,94% sobre o
valor do contrato originário atualizado, e com fulcro na cláusula primeira do contrato
administrativo nº 03/2022, e item 10.19.12 do projeto básico (sei 35533555), bem como a
prorrogação de prazo de entrega da obra em mais 3 meses, a contar do dia 09/09/2023,
ou seja, 09/12/2023, uma vez que foram acrescidos novos serviços e que a empresa só
poderá realizá-los após a formalização do aditivo, consoante cronograma físico-financeiro
discriminado no documento sei 47910704, anexo deste termo aditivo. Vigência:
31/07/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.159.059,97. Data de
Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08668.000770/2019-39.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Alteração
quantitativa e a revisão de preços. Vigência: 18/07/2023 a 21/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 303.115,65. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200131
Nº
Processo:
08671001359202316.
Objeto:
Contratação
de
serviço
especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos,
na
forma
eletrônica,
de
veículos/animais/cargas/bens
de
terceiros
não
regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art.
328 do Código de Trânsito Brasileiro ou por recolhimento/apreensão em decorrência
de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Rondônia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-00003-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 200131-00001-2023NE000061
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08650.004135/2019-10.
Pregão.
Nº
35/2020.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICOS, PRODUTOS E
NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo
quantitativo de 25% em relação ao item 04 do contrato administrativo nº 06/2021 (sei
30546056), no valor de R$ 479.341,99 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e
quarenta e um reais e noventa e nove centavos), representando o percentual total de
11,82 % no valor ajustado do contrato administrativo nº 06/2021, com fulcro no art. 65, i,
b, § 1º, da lei 8.666/93, e na cláusula décima terceira do instrumento contratual. Vigência:
12/05/2023 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.533.509,94. Data de
Assinatura: 12/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, torna pública a
instauração do processo de Tomada de Contas Especial, autuado sob o registro único SEI
nº 08016.007284/2009-44, para apurar dano ao erário proveniente de irregularidades
aferidas no âmbito de execução do Convênio n.º 043/2009-RS, cujo objeto contemplou
o "Projeto ELOS - Fortalecimento da Rede Social de Penas e Medidas Alternativas de
Porto Alegre". O processo de referência foi autuado, ainda em estágio interno às
instâncias do ente instaurador, para apurar a incorreta aplicação dos recursos públicos
envolvidos, e em específico, (i) a ausência de documentos exigidos na prestação de
contas que comprometeu o julgamento da boa e regular aplicação dos recursos e (ii) a
impugnação de despesas, porquanto realizadas em desacordo com as disposições do
Termo celebrado ou da Portaria Interministerial MPOG/MF/MCT n.º 127/2008, conforme
detalhado no Relatório Parcial n.º 1/2022/DITCE/COAPC/CGGIR-DEPEN/DIRPP/DEPEN (id.
23229651). Em razão do insucesso nas tentativas de notificação expressa do envolvido,
bem como pelo fato de sua sede estar factualmente localizada em local atualmente
incerto/não sabido, NOTIFICA-SE, o sr. Luiz Felipe Zago (CPF: 820.265.300-24) a quem
foram, em condições preliminares, imputadas responsabilidades reparatórias, para, no
impreterível prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste instrumento
notificatório, a apresentar nos autos do aludido processo de TCE, alegações defensórias
acerca das irregularidades apontadas e/ou comprovar o recolhimento aos cofres do
Tesouro Nacional do montante correspondente ao débito apurado, mediante geração e
pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) a partir do website do Tesouro
Nacional,
acessível
pelo
weblink
"http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp"
e
devidamente
preenchida com os seguintes dados: (1) Unidade Gestora (UG) - 200324; (2) Gestão -
00001 (Tesouro Nacional); (3) Nome da unidade - DEPEN/DIRETORIA DE POLÍTICAS
PENITENCIÁRIAS; e (4) Código de Recolhimento - 18836-0 (STN - RESTIT. RECUR.
CONVENIO EXERCICIO ANTERIOR). Na página seguinte, o "número de referência" deverá
ser preenchido com o número do Convênio; o campo "competência" deverá ser
preenchido com mês e ano de recolhimento; o campo CNPJ deverá ter identificação da
pessoa jurídica convenente; o campo "valor principal" deverá conter o valor informado
para devolução, observada a necessidade de nova atualização monetária, com incidência
de juros moratórios, caso perpassado prazo superior a 30 (trinta) dias desde a data de
referência dos valores indicados; e os campos "descontos", "outras deduções", "mora",
"juros" e "outros acréscimos" deverão ser conservados em branco. O campo "valor total"
deverá conter o mesmo valor informado em "valor principal". Ao final, deve ser
selecionada a opção "emitir GRU". O valor total do débito a ser recolhido é
correspondente a R$ 20.535,53 (vinte mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta
e três centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2023, e pendentes de nova
atualização, a ser realizada pelo notificado, na efetiva data do pagamento. O não
atendimento desta citação poderá ensejar (i) a inscrição do citado no Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI) e (ii) a instauração definitiva - formalizada perante
o Tribunal de Contas da União - da Tomada de Contas Especial e imputação de
responsabilidade. Salienta-se que, a teor da Instrução Normativa TCU n.º 85/2020,
responsável pela inclusão do art. 13-A na Instrução Normativa TCU nº 71/2012, faculta-
se ao
responsável pelo débito recolher
o valor principal
integral atualizado
monetariamente,
sem a
incidência
de
juros moratórios
(art.
12,
§ 2º,
Lei
n.º
8.443/1992), o que corresponderia ao montante de R$ 10.904,37 (dez mil novecentos e
quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente à atualização monetária do valor
de R$ 8.114,84 no período de 28/06/2017 até 23/02/2023. Não obstante, alerta-se que,
sob tais condições de pagamento, sem juros, a quitação se dará em situação de
provisoriedade, com condição resolutiva a ser avaliada pelo próprio Tribunal de Contas
da União, no que concerne à satisfação do requisito de boa-fé do agente imputado, em
TCE a ser instaurada e remetida àquela Corte de Contas com essa específica finalidade
avaliativa. Caso
opte por
este expediente, deverá
o interessado
fazer acostar,
juntamente à comprovação de pagamento da respectiva guia de recolhimento, também
memorial de cálculo via Sistema Débito, do Tribunal de Contas da União, com sítio
virtual
acessível
pelo
weblink
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces,
com
o
manejo
individualizado de todas as parcelas componentes do montante devido, em
correspondência a cada qual dos meses em que tenha sido executada. O notificado
poderá ainda, manifestar-se por intermédio de seu advogado constituído, o sr. Gustavo
Silva de Souza (OAB/RS nº 82.973).
RAFAEL VELASCO BRANDANI
Secretário Nacional de Políticas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado
do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de colchões e
sandálias, itens que compõem o enxoval dos presos custodiados nas Penitenciárias
Federais em Brasília,
Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN
e Porto
Velho/RO, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Sagrou-se vencedora para o item 1 a empresa CONFIANCA INDUSTRIA E
COMERCIO DE COLCHOES LTDA, CNPJ: 29.000.107/0001-11 , pelo Valor Global de R$
256.500,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Sagrou-se vencedora
para o item 2 a empresa COMERCIAL DEBECHE TEXTIL LTDA, CNPJ: 08.974.702/0001-88,
pelo Valor Global de R$ 16.325,22 (dezesseis mil,trezentos e vinte e cinco reais e vinte
e dois centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2023) 200326-00001-2023NE800156
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