DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
10369613
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
112,04
92,75
668,53
.
10369612
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
118,86
92,75
675,35
.
10369611
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
126,18
92,75
682,67
.
10369610
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
133,51
92,75
690
.
10369609
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
140,56
92,75
697,05
.
10369608
3/2017
29/09/2017
463,74
0
0
148,4
92,75
704,89
.
10369607
2/2017
30/06/2017
463,74
0
0
158,04
92,75
714,53
.
10369606
1/2017
31/03/2017
463,74
0
0
170,38
92,75
726,87
.
1036905
4/2016
30/12/2016
463,74
0
0
182,95
92,75
739,44
. Data dos Cálculos: 15/12/2022
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
EDITAL NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO
ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via
Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11
IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados.
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
NLCT TCFA
.
BALOUBET PNEUS E SERVIÇOS LTDA
02006.000201/2022-04
03.866.527/0001-91
14217810
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº
160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos procedimentos
concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou
no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
MELINA VILAS BOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 02006.000806/2018-19.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de
janeiro de 2022, perfazendo o montante estimado de r$ 53.632,92 (cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para 12 (doze) meses, referente
ao período de 01/01/2022 a 18/12/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 13962712).. Vigência: 18/12/2018 a 18/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 559.462,32. Data de Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 12/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
nº
. J.S.Indústria e
Comércio de
Madeiras Ltda
06.088.614/0001-53
02018.003982/2019-46
Auto de
Infração A.I.
nº 9168893 -
E (4923293)
Art. 81 do Decreto
Federal nº 6514/08
Moju/PA
Latitude:
01°54'11"S
Deixar de
apresentar
relatório
ambiental
referente ao
ano de
.
Longitude:
48°47'38"W
2019/2018 no
prazo exigido
pela legislação,
junto a
.
autoridade
ambiental
competente.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 10/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
. PROCESSO nº
TERMO DE EMBARGO
DATA 
DO
E M BA R G O
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA (ha) EMBARGADA
. 02001.021815/2021-81
Termo de Embargo F3OBIKH3 26/09/2021
Portel/PA
03°03'29,091"S 50°20'53,273"W
1.072,088 ha
. 02047.001269/2019-11
Termo 
de
Embargo
H G FC R C 4 3
20/11/2019
Portel/PA
03° 06'15,7`"S 50°58'46,6"W
197,74 ha
. 02001.013012/2022-33
Termo 
de
Embargo
G4K8RCNX
18/05/2022
Portel/PA
02°13'45,8"S 51°52'17,11"W
2,714 ha
. 02001.023891/2021-21
Termo 
de
Embargo
TXN6NMSZ
30/09/2021
Anapú/PA
04°15'05"S 51°05'04,9"W
21,45 ha