DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 443040
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 02151.000098/2019-15.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO
REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 14/2019, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 12/04/2021 a 12/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.998,24.
Data de Assinatura: 19/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 443040
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 02151.000098/2019-15.
Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE
ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato
nº 14/2019 em razão de registros das convenções coletivas de trabalho homologadas nos
anos de 2019, 2020 e 2021.. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 397.990,08. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443040
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 02151.000098/2019-15.
Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE
ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato
nº 14/2019, em razão de registros de novas convenções coletivas de trabalho homologadas
nos anos de 2022 e 2023.. Vigência: 12/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 651.334,20. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A PROJETOS E CENTROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO AOS CENTROS DE PESQUISA, designado pela
Portaria nº 827, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30
de setembro de 2023, usando das competências subdelegadas pela Portaria ICMBio nº 748,
de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023,
com fulcro no artigo 87, da Lei n° 8.666/93, NOTIFICA pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a empresa A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.189.253/0001-09, quanto à abertura do
processo SEI nº 02121.003615/2022-61 que trata de apuração de descumprimento
contratual, no âmbito do Contrato 15/2021 .
Publique-se e Notifique-se a empresa A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA
LTDA, acerca da abertura do processo em razão de descumprimento contratual, da
possibilidade de interposição de manifestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias úteis a
contar do recebimento da notificação, para apresentação da defesa prévia, nos termos da
Portaria Conjunta nº 5, de 02 de agosto de 2022, item 72 do Anexo I - Manual de Aplicação
de Sanções Administrativas em Contratações de Serviços Contínuos com Regime de
Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (terceirização) no Âmbito do ICMBio.
KLEBER GOMES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443992
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02128.000158/2020-21.
Pregão. 
Nº 
11/2021.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a revisão de preços do contrato administrativo de
serviços continuados nº 13/2021, de suporte operacional, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, em decorrência da inserção dos adicionais
de insalubridade e periculosidade em virtude do laudo técnico ambiental (sei n°
11320540), nos termos do inciso ii, do artigo. 65 alínea "d" da lei n° 8.666/93..
Vigência: 26/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.849,36.
Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002171202343 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
recrutamento e seleção de pessoal, para realização de concurso público, visando o
provimento de 30 (trinta) vagas de Administrador, nível superior, de acordo com
autorização presente na Portaria MGI nº 2.723, de 16 de junho de 2023, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento na Súmula nº 287 do Tribunal de Contas da
União. Declaração de Dispensa em 01/08/2023. MANOEL HUMBERTO LEMOS DA SILVA.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 01/08/2023. MARIO JOSE DAS NEVES.
Subsecretário
de Planejamento,
Orçamento e
Administração.
Valor Global:
R$
864.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA
EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.
(SIDEC - 01/08/2023) 320004-00001-2023NE800000
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8009/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.210069/2023-92.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores.
Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 999.517,00.
Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
COMUNICADO Nº 79, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.211918/2023-25
OFÍCIO Nº 525/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
24.052.844/0002-25
PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
JARDEL FARIAS DUQUE
COMUNICADO Nº 80, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes
e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto na alínea "e",
inciso II, do artigo 25 da RESOLUÇÃO ANP Nº 8, DE 6.3.2007, DOU 8 DE MARÇO DE 2007, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.210506/2023-78
OFÍCIO Nº 526/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
87.265.096/0001-06
SO DIESEL COMERCIAL LTDA
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade
do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.
JARDEL FARIAS DUQUE