DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 81, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a
necessidade de se aplicar o disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 41, da Resolução ANP nº 58, de 17 outubro de 2014, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.211895/2023-59
OFÍCIO Nº 488/2023/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
13.569.712/0007-63
ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
JARDEL FARIAS DUQUE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9033/2019.
Nº Processo: 48610.206082/2019-61.
Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 13.150.147/0001-00 - TARDANE
LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 9.033/19-anp-206.082,
tendo seus efeitos válidos para o período 01/01/2021 até 31/12/2021, em virtude das
alterações do valores relativos ao salário base e ao auxílio alimentação da categoria
profissional envolvida na contratação, decorrentes da cct ba000292/2022, aliadas ao
reajuste referente ao aumento do valor da passagem no município de salvador, que passou
de r$ 4,20 para r$ 4,40, e à revisão do valor dos combustível, com base no ipca-ibge
apurado em conformidade com o disposto na nota técnica nº 40/2023/sfi-cadm/sfi/anp-rj..
Vigência: 23/09/2019 a 23/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.472.475,52.
Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48032.003252/2022-63.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 42.150.391/0001-70 - BRASKEM S/A. Objeto: O presente termo tem por objeto
a doação, de forma definitiva e gratuita, pela doadora à donatária, dos testemunhos
remanescentes, bem como relação de documentos contendo: fotografias, dados brutos de
análises químicas, e relatório das atividades de construção e resultados do poço
estratigráfico pe-04, elaborado pela empresa rjq dos santos, conforme descrição contida
nos anexos iii, iv, v e vi bem como a definição das condições para a transferência da sua
posse
e
propriedade
e
os
encargos
relacionados
à
manutenção
e
guarda
correspondente..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/07/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 48086.001595/2021-87.
Pregão. Nº 65/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Promover a repactuação de
preços referente ao ano de 2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.021.744,80.
Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495130
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 48086.002952/2021-24.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 04.487.255/0001-81 - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 02/08/2023 a 02/08/2024,
resguardado o direito ao reajuste. Alterar o representante legal da contratada para constar
no instrumento contratual a seguinte redação:"...Antônio Abrão Nohra Neto, inscrito no cpf
sob o n° ***.486.537.**". Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 41.522.559,17. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2023
Processo nº 48089.000732/2023-06
Objeto: Aquisição
de Backdrops,
para atender
às necessidades
das
Superintendências Regionais do Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
Grupo 1: PIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES LTDA
CNPJ: 00.509.320/0001-71
VALOR: R$ 58.500,00
RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR
Pregoeiro
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495550
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 48095.000152/2022-41.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.469.574/0001-39 - CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME. Objeto:
Reajustar a partir de 01/12/2022, o contrato nº 22/2022 referente ao período de
dezembro de 2021 à novembro de 2022, pela variação do índice de reajustamento de
obras rodoviárias do departamento nacional de infraestrutura de transportes- dnit e do
instituto brasileiro de economia da fgv -ibre no percentual de 6,4651%.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1097/2023 - UASG 113206
Nº
Processo:
GEADMF2023030007.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação do(s) serviço(s) de conservação, limpeza, áreas verdes e
correlatos, a serem executado(s) nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, Unidade em
Descomissionamento de Buena (UDB), localizada no município de São Francisco de
Itabapoana/RJ, em conformidade com o Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra, Km 330,
Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01097-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta
licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes).
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2023) 113206-11504-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
alterar o preâmbulo do contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato
representada por seus diretores, na forma de seu estatuto social vigente, doravante
denominada simplesmente cprm...";. Vigência: 13/07/2023 a 16/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.938.091,45. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
Objeto: Obra de reforma dos banheiros e vestiários do Centro de Treinamento,
Prédio de Serviços, Galpão Principal e Galpão Auxiliar. Empresa vencedora do lote único: AJ
IMPACTA ENGENHARIA LTDA, com o preço de R$ 3.690.000,00.
LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
Objeto: Aquisição de telhas e acessórios (hastes, parafusos e cumeeiras) para o
Setor de Manutenção Civil da NUCLEP. Início do acolhimento de propostas: 02/08/2023, às
12:00. Fim do acolhimento e abertura de propostas: 14/08/2023 às 8:00; Disputa de
Preços: 14/08/2023 às 10:00. Os atos
relativos ao presente processo se darão
conjuntamente pelos sites www.nuclep.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.009/2023. 2) Nº do processo licitatório: Dispensa
de Licitação DL.PPSA.022/2023. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: NETCENTER
Informática Ltda. 5) Objeto: Contratação da aquisição de 2 (dois) Firewalls Appliance (Next
Generation Firewall - NGFW), incluindo a instalação, configuração, migração do ambiente
atual, o fornecimento de licenças, Virtual Private Network ("VPN"), treinamento, garantia e
suporte, pelo período de execução de 60 (sessenta) meses 6) Fundamento Legal: Lei
13.303/2016. 7) Vigência: 60 meses 8) Valor Total: R$ 230.771,01. 9) Data de assinatura do
Contrato: 18/07/2023.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 146/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de CONJUNTO
MOTO BOMBA Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/08/2023 das 08h00 às
16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 14/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
IGOR BARBOSA CHALEF
Pregoeiro do Departamento de Aquisições e
Contratações Nacionais
(SIDEC - 01/08/2023) 910847-09108-2023NE017691
(Of. El. nº .)
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