Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200135
135
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2722/2023/WEB/PASS AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.016.989/0032-90, PASLD00044422023,
07/03/2023;
PASLD00050432023,
14/03/2023; 
PASLD00044392023, 
03/03/2023;
PASLD00052732023, 
20/03/2023;
PASLD00035062023, 27/02/2023; PASLD00035052023, 27/02/2023; PASLD00037882023,
01/03/2023;
PASLD00052762023, 
20/03/2023;
TRANSBRASILIANA 
TRANSPORTES
E
TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0001-94, PASLD00050392023,
02/03/2023; 
PASLD00052902023, 
20/03/2023;
PASLD00053462023, 
20/03/2023;
PASLD00050382023, 02/03/2023; PASLD00050472023, 02/03/2023; PASLD00050402023,
02/03/2023; PASLD00050462023, 02/03/2023; PASLD00050452023, 02/03/2023; ROTA DO
MAR
VIAGENS 
LTDA,
08.284.332/0001-57, 
PASLD00089592023,
25/04/2023;
PASLD00089612023, 25/04/2023; PASLD00089492023, 25/04/2023; PASLD00097012023,
26/04/2023; 
PASLD00096742023, 
27/04/2023;
PASLD00097022023, 
26/04/2023;
PASLD00062812023, 
29/03/2023; 
PASLD00038322023, 
02/03/2023; 
TOCANTINS
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.018.127/0001-38, PASLD00066972023, 27/03/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.725/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do
inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo
de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo
e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul
- SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES,
lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA,
1 de agosto de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
ESTRE
AMBIENTAL 
S/A,
03.147.393/0008-25,
EPSC100045152016,
12/09/2016, OUN1749, 683-12; EPSC100045482016, 14/09/2016, OUN0954, 683-12;
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0017-85, EPSB200051662014, 21/11/2014,
ESU9530, 
683-13;
TRANSPORTADORA 
BOA
VIAGEM 
LTDA,
02.574.772/0010-53,
EPSD100042872014, 06/12/2014, IKD3153, 683-12; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA ,
04.123.974/0001-13, EPSD200004002015, 11/01/2015, MIQ4230, 683-13; BRA S I LT R A N S
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA
-
EPP, 02.709.439/0001-13,
EPSB200014952015,
25/01/2015, 
MKO8832,
683-12; 
TRANSRODANDO 
TRANSPORTES 
EIRELI
- 
EPP,
02.331.331/0001-30,
EPSB200050322014, 19/11/2014,
IVC5177, 683-13;
MAXIMPEX
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA - ME,
04.646.122/0002-91, EPSD100027462017,
09/03/2017, IAF5810, 683-11; NHLOG LOGISTICA LTDA - ME, 00.792.900/0001-19,
EPSB200049502014, 
17/11/2014,
CQH6454, 
683-13;
RIO 
CIDADE
SERVICE 
TUR
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 07.902.389/0001-00, EPSA500044752020, 13/03/2020,
BBG3320, 
683-13;
AFG 
BRASIL
S/A, 
03.209.087/0003-61,
EPSB100099312019,
17/10/2019, OOJ2630, 683-12; EPSB100097372019, 10/10/2019, QAO9637, 683-12;
EPSB100005772020, 24/01/2020, BAM9545, 683-12; EPSB100005522020, 23/01/2020,
BCF9369,
683-12; 
EPSB100102522019,
26/10/2019, 
AUH0067,
683-12;
TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.001.836/0015-20, EPSD700012062019,
04/09/2019, QIS0111, 683-12;
SUCATAS 
DE 
APARAS 
ERMAR 
LTDA, 
05.321.681/0001-03, 
EPSB100012262020,
05/02/2020, MEX4495, 683-13; OESTE MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 07.069.787/0001-97, EPSA600008582020, 20/02/2020, KPH4511,
683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituto
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-07-06, Seção 3.
onde se lê: é a contratação dos saldos remanescentes dos Contratos nº 041/2019 e
045/2019, para prestação de serviços continuados de atividades de suporte e apoio
administrativo na Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina (COLOG/SC)
. Leia-se: É a contratação dos saldos remanescentes dos Contratos nº 041/2019 e
045/2019, para prestação de serviços continuados de atividades de suporte e apoio
administrativo na Coordenação Regional de Apoio Logístico de Santa Catarina (COLOG/SC),
vinculada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 662/2021.
Nº Processo: 50600.003839/2020-61.
Pregão. Nº 269/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 11.017.824/0001-90 - IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, prorrogação de prazo de
vigência e execução por mais 365 dias consecutivos, alterando de 17/08/2023 para
17/08/2024.. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 126.027,00. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2023 - UASG 393003
Nº
Processo: 50600009848202316.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) para operação e manutenção de instalações portuárias.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun
Quadra
3 
Bloco
a
-
Mezanino 
-
Cgcl,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00329-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na
Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou
www.gov.br/compras ..
RODRIGO GOMES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026
Número do Contrato: 574/2020.
Nº Processo: 50620.000111/2020-49.
Pregão. Nº 87/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24
(vinte e quatro) meses. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Valor Total anual do Contrato:
R$ 83.700,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ
04.892.707/0001-00, torna público que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
SEMA/GEA, a Licença de Instalação Nº 003/2023-SEMA, para execução das obras de
construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de Santana,
no Estado do Amapá, constante no Processo SEI DNIT nº 50008.000633/2021-59.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 722/2019.
Nº Processo: 50601.003756/2018-74.
Dispensa. Nº 14/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. objeto: Quarto
Termo Aditivo de Rerratificação, de Prorrogação de Prazo e de Acréscimo de Valor para
cobertura de mais uma etapa contratual, de 19/08/2023 a 14/02/2024, ou até que se
conclua a nova licitação, passando o valor global acumulado de R$ 4.280.295,62 para R$
4.918.147,58. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO
CONTRATO, ART. 60 C/C 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E NA
CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO. VIGÊNCIA: 19/08/2023 A 14/02/2024 OU ATÉ QUE SE
CONCLUA A NOVA LICITAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.004057/2022-61.
Dispensa Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
Objeto: Prestação de serviço continuados referentes ao recrutamento, à seleção, à
administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágio de
estudantes do ensino superior, ensino médio, educação especial e educação profissional,
vinculados à estrutura do ensino público ou privado, para a concessão de bolsas de
estágio, não obrigatório, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT na Bahia.
Fundamento Legal: Inciso II, art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/07/2023 a
24/07/2024. Valor Total: R$ 3.156,48. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 137/2017.
Nº Processo: 50605.001931/2016-60.
Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Oitavo termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato.. O
prazo de vigência e de execução do contrato sr-05/00137/2017 será prorrogado por mais
91 (noventa e um) dias consecutivos, a partir de 01/08/2023, com nova previsão de
término dos prazos contratuais em 30/10/2023,. Vigência: 01/08/2023 a 30/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.348.594,74. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 427/2021.
Nº Processo: 50617.000007/2021-94.
Pregão. Nº 223/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro e rerratificação do
contrato. Vigência: 19/08/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.597.311,06. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

Fechar