DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 266/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50610000630202379. , publicada no D.O.U de 14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação
de 
empresa
para
Execução
de 
Serviços
de
Manutenção
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-470/RS, segmentos do km 151,50 ao km 219,10
e do km 232,10 ao km 287,30, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e
Orçamento P.A.T.O, sob a responsabilidade da Unidade Local de Passo Fundo/RS. Novo
Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira
Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RSEntrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 14h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIDEC - 01/08/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 84/2020.
Nº Processo: 50622.001974/2018-07.
Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE
EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVI ÇO S
DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E
ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) -
FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-
364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ);
SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 01/08/2023 a
11/04/2024. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-07-27, Seção
3.
Onde
se lê:
Valor
Total:
R$
541.679.908.900,00.
Leia-se: Valor
Total:
R$
54.167.990,89.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 608/2020.
Nº Processo: 50616.002250/2019-32.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 90/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de
vigência do contrato passa a ser de 1.156 (um mil cento e cinquenta e seis) dias
consecutivos face o acréscimo de 90 (noventa) dias consecutivos, alterando-se a data de
encerramento de 05/08/2023 para 03/11/2023.. Vigência: 28/07/2023 a 03/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 5.450.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson
Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00439/2023. RESUMO DO
OBJETO: O objeto da presente permissão de uso da faixa de domínio na Rodovia BR-
459/SP - Lorena/Itajubá, Trecho: Divisa MG/SP - Divisa SP/PR, Subtrecho: SNV459BSP0190,
trecho E - Entr. SP-183 - Entr. BR-116 (A) (LORENA), Segmentos: no Km 29+159m
(transversal), e no Km 26+724m ao Km 29+159m Lado esquerdo (longitudinal), numa
extensão de 2.435m - Ocupação Longitudinal e 70,00m - Ocupação Transversal,
correspondente à extensão total de 1.252,50 m², com exclusiva finalidade da sua
utilização pela PERMISSIONÁRIA, para ocupação Transversal e Longitudinal, na Rodovia BR-
459/SP - Lorena/Itajubá para instalação de cabo telefônico de fibra óptica, no Km
29+159m (Transversal), e do Km 26+724m ao Km 29+159m lado esquerdo (longitudinal),
visando atendimento a Reitoria da Universidade de São Paulo - FAENQUIL, Município de
Lorena/SP conforme projeto aprovado pelo DNIT com a exclusiva finalidade da sua
utilização
pela
PERMISSIONÁRIA.
FUNDAMENTO LEGAL:
O
presente
Termo
tem
fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº.
84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº.
86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso
VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001;
artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura
Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU
de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo
à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008,
publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de
12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada
no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada
pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (15224280), conforme
consta do Processo nº 50608.000439/2009-18. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS,
será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no subitem 4.2.1, da
Resolução nº 07, de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da
data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em
extrato,
no DOU.
PROCESSO Nº:
50608.000439/2009-18.
DATA DA
ASSINATURA:
31/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000098/2022. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-010/TO, Trecho:
Div. GO/TO - (Rio Paranã) - Div. TO/MA (Goiatins); Subtrecho: Entr Av. Tocantins
(Palmas) - Entr TO-020(B) (Aparecida do Rio Negro); Segmento: km 452,8 - km 530,2,
Extensão total: 77,40 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., Centro - Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-00319-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 01/08/2023) 393023-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 431/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000743202363 . Objeto: Aquisição do serviço de confecção de carimbos
automáticos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Base Legal: com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/1993, fundamentado no inciso II - do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 Declaração de
Dispensa em 27/07/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf
- Ac. Ratificação em 28/07/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente
Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 570,00. CNPJ CONTRATADA : 14.366.876/0001-60 J V
DE SOUZA.
(SIDEC - 01/08/2023) 390084-39252-2023NE000001
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 002/2023, entre a INFRA S.A., razão social, VALEC -
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., CNPJ sob o nº 42.150.664/0001-87 e a
empresa FISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA., CNPJ sob o nº.
01.447.406/0001-80. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de
Preços (SRP) nº. 06/2023. Objeto: Registro de preço para aquisição de mobiliário de
escritório, com entrega, montagem e instalação, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento para atender a demanda da Infra S.A. Valor
Total: R$ 164.340,00. Grupo 2. Item 10 - CATMAT 390178: Valor Unitário: R$ 990,00.
Quantidade: 166. Valor Total: R$164.340,00. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a partir
da sua assinatura. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303/2016, o Decreto nº 7.892/2013,
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da INFRA S.A. Data da assinatura:
28/07/2023. Processo nº: 50050.003490/2023-83.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA,
CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2023. N°
Processo: 72031.003083/2023-37. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A, CNPJ:
10.663.610/0001-29. Objeto: Visa promover as alterações advindas por meio da Portaria
Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de operação e aplicação ao
Contrato Administrativo nº 002/2023, que tem por objeto a "prestação de serviços, pela
instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à
intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as
obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de
giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente
micros, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à
cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº
11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores
de Serviços Turísticos do Mtur - Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2023. N°
Processo: 72031.003580/2023-35. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado:
COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL CENTRAL
BRASIL, CNPJ: 07.202.627/0001-74 - Objeto: Visa promover as alterações advindas por
meio da Portaria Mtur nº 18, de 4 de julho de 2023, que modifica as condições de
operação e de aplicação ao contrato administrativo nº 003/2023, que tem por objeto a
"prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente
Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos
privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade
ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, médias e pequenas empresas;
empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que
exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme
disposto no art. 21 e seu parágrafo único da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008,
devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur -
Cadastur. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 189102. Contrato Bacen/ADPAL 50638/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: Issuer Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 34.747.388/0001-00.
Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 1.8.2023. Assinatura:
1.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 247917 Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos
ambulatoriais e de urgência e emergência para beneficiários do BC-Saúde. Empresa
Contratada: TRAUMACLÍNICA LTDA, CNPJ 44.171.617/0001-45. Base Legal: Lei 8.666/1993,
art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias
Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 01/08/2023.

                            

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