DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08195.000046/2019-19. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n.º 012/2021 em 31 de julho de 2023, último dia da
prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78
ambos da lei nº 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08161.000090/2019-16. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 005/2021, firmado com a empresa 3r
comércio e serviços de máquinas ltda, inscrita no cnpj sob nº 20.838.277/0001-03, em 11
de agosto de 2023, último dia da prestação dos serviços. Fundamento Legal: Inciso i do art.
79, c/c os incisos i e ii do art. 78 da lei n.º 8.666/93 e cláusula décima terceira do
contrato.. Data de Rescisão: 11/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 803.173/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/156.0 - firmado com a NUCTECH DO
BRASIL LTDA. CNPJ n. 19.892.624/0002-70. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção
e corretiva em equipamento de inspeção em bagagens por Raio X, da marca Nuctech
modelo CX6040BI, com fornecimento de materiais e peças. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°
68/23. VIGÊNCIA: 29/08/23 a 28/08/24. VALOR: R$271.403,00.
EXTRATO DE ACORDO
Processo 722.406/2021. ESPÉCIE: Acordo n. 2023/157.0 - firmado com a EASYPLAN
ADMINISTRADORA
DE BENEFÍCIOS
LTDA.
CNPJ:
n. 27.252.086/0001-04.
OBJETO:
Disponibilização de assistência à saúde suplementar aos secretários parlamentares e
detentores de cargo de natureza especial. AMPARO LEGAL: Arts. 25, caput, e 116, da Lei n.
8.666/93. VIGÊNCIA: 25/07/23 a 24/07/28.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 338.680/2020. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 2021/049.0
e aditivos - firmados com o AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ:
26.308.513/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos de inspeção em bagagens por Raio-X. AMPARO LEGAL: Art. 79, inciso II,
da Lei n. 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: A partir de 29/08/23.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n°2021/104.3 - firmado com a G&E S E R V I ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços
continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara
dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir
de 01/08/2023; Redução do BDI de 16,16% para 16,03%, a partir de 01/08/2022, em
decorrência da variação dos percentuais de PIS de 0,83% para 0,81% e COFINS de 3,82%
para 3,74%, apurados no período compreendido de Agosto/21 a Julho/22; Redução dos
encargos sociais de 47,11% para 45,97%, a partir de 01/08/2022, em decorrência da
alteração do Aviso Prévio Trabalhado de 1,08% para 0,108%, e nova redução para 44,19%,
a partir de 01/01/2023, decorrente do reequilíbrio do Rat Ajustado de 3,46% para
2,0244%. VALOR: R$ 3.783.399,78.
Processo 456.531/2018. ESPÉCIE: Contrato n°2020/115.3 - firmado com a UPTODATE INC.
OBJETO: base de dados médica. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a
partir de 01/08/023. VALOR: R$ 50.116,15.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 71/2021
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 560.595/2020.
Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada
de incêndio), na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações,
primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de
segurança contra incêndio para atuação nas Edificações da Câmara dos Deputados,
inclusive Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado
(CETEC- NORTE e CEFOR), pelo período de doze meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 01/08/2023) 010001-00001-2023NE000291
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de reforma
e instalações para adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio do
Edifício Anexo I da Câmara dos Deputados.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados, para os
efeitos do artigo 139 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos
Deputados, comunica aos interessados na licitação em epígrafe que se encontra
disponível o parecer de julgamento das propostas no site www.camara.leg.br.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da CPL
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato CT2023/0116. Processo: 200.000184/2023-56. Celebrado com a empresa
NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. CNPJ: 15.302.659/0001-70.
Modalidade: Pregão Eletrônico 049/2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e
recarga dos extintores e de teste hidrostático de extintores e de mangueiras de combate
a incêndio disponíveis nas instalações do Senado Federal, na medida em que houver
necessidade, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Anual: R$35.495,00. Programa
de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039 e 339030. Notas de Empenhos nºs
2023NE002351 e 2023NE002352, de 19/07/2023. Vigência: início: 01/08/2023 - final:
31/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Gilson Alves Viana.
Espécie: Contrato CT2023/0119. Processo: 200.008375/2023-66. Celebrado com a empresa
FUNDEPES - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA .
CNPJ: 12.449.880/0001-67. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no
art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: prestação de serviços de locação de espaço
físico para a participação do Senado Federal na 10ª Bienal Internacional do Livro de
Alagoas - 2023, que será realizada presencialmente no período de 11 a 20 de agosto de
2023, no Centro Cultural de Exposições de Maceió. Valor Total: R$15.000,00. Programa de
Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho:
2023NE002378, de 27/07/2023.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
Vigência: início:
31/07/2023 - final: Após o término da participação do SENADO na 10ª Bienal Internacional
do Livro de Alagoas - 2023 ou quando houver o pleno cumprimento de seu objeto.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Ricardo
Antônio de Barros Wanderley.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0162.Processo: 200.010927/2023-04.
Celebrado 
com 
a 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ANGRA 
DOS 
REIS 
- 
RJ. 
CNPJ:
29.831.716/0001-12.
Data da
assinatura:
31/07/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela Câmara: Rubens Rocha de Andrade, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0185. Processo: 200.012583/2023-60.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS. CNPJ:
10.783.960/0001-29.
Data da
assinatura:
31/07/2023.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 31/07/2023, final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo
interino, pela Câmara: Cristiane Marschall, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0192. Processo: 200.012092/2023-19.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - PB. CNPJ: 01.613.430/0001-41.
Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023,
final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Mayra
Edwiges Alves de Figueiredo, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0194. Processo: 200.012768/2023-74.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL de IVAIPORÃ - PR. CNPJ: 77.774.578/0001-20.
Data da assinatura: 31/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 31/07/2023,
final: 30/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Edivaldo
Aparecido Montanheri, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 53/2023 entre o STF e a empresa AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA
(Processo SEI nº 004634/2023). Objeto: aquisição de câmeras de vídeo do tipo webcam.
Valor total estimado: R$ 104.200,00 (cento e quatro mil, duzentos reais). Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 31/07/2023. Vigência: dar-se-á a contar da data de
sua assinatura, e será de no mínimo 39 (trinta e nove) meses para o objeto. Assinam: pelo
STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela
empresa, Rafaela Melo de Almeida, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2019, celebrado entre o STF e a empresa PEDRO
EDENIR DA ROCHA-ME (Processo Eletrônico n. 004611/2019) Objeto: prorrogar o
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 7 de outubro de 2023. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 31/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo
STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e,
pela empresa, Pedro Edenir da Rocha, Representante Legal.