DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0010450-33.2023.4.03.8000; Objeto: Prestação de serviços de suporte
especializado ao software Database Oracle e atualização de versão de software para as
licenças de propriedade do TRF da 3.ª Região com o fabricante; Contratada: Oracle do
Brasil Sistemas Ltda. (CNPJ nº 59.456.277/0001-76); Valor Total: R$ 1.042.816,80 (um
milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos); Fundamento
Legal: Artigo 25 da Lei n.º 8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-
Geral; Ratificação: Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 79.283.065/0001-41, a sanção de advertência
cumulada com a de multa no valor de R$ 1.120,27, nos termos do item 1 da Cláusula
Décima Oitava do Contrato nº 04.008.10.2019 e artigo 87, incisos I e II c/c o § 2º do
mesmo artigo da Lei 8.666/1993. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo
E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 16/05/2022, é resultado da apuração
de descumprimento de obrigações contratuais, mediante Processo Administrativo nº
0032648-69.2020.4.03.8000. Data: 11/02/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 471/2023. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Município de Itumbiara - GO. OBJETO: Somente a cessão gratuita do direito
de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Cessionário,
para utilização em base única. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
02/08/2023 a 02/08/2028. P.A. 0004296-06.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador
Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0004718-10.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o
fornecimento, sob
demanda, de
alimentação (tipo
coffee break),
neste
compreendidos gêneros alimentícios prontos, industrializados, e bebidas, destinados à
realização de eventos internos, cursos e Sessões de Julgamento do Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para formação da Ata de Registro
de Preços (ARP).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as
especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 0004721-62.2023.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento, sob
demanda, de alimentação, neste
compreendidos gêneros
alimentícios prontos, industrializados, in natura, e bebidas (sucos, refrigerantes, leites e
chás) para os Magistrados, nos intervalos das Sessões de Julgamento do Pleno do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, para formação da Ata de Registro de Preços. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed.
Min.
Djaci
Falcao,
Bairro
do
Recife
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as
especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90031
Nº
Processo:
0006259-78.2023.4.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de fiscalização de obras de substituição do
sistema de cabeamento estruturado dos Edifícios Sede e Esmafe do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, além do sistema ininterrupto de energia elétrica estabilizada que
atende aos ativos de rede, a partir do projeto executivo.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min.
Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-
5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/08/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no
todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de divergência entre
as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações
técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 90031-00001-2023NE099999
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Órgão Gerenciador: TRF5ªRegião.
Fornecedor: ADMAXXI ESPAÇOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ nº 43.960.288/0001-59. Objeto:
fornecimento e instalação, sob demanda, de paredes de gesso a cartonado tipo Drywall
emassadas e pintadas, portas de madeira completa, com e sem bandeira de vidro,
divisórias ½ aquário e portas para ambientes. PAV nº 0000122-80.2023.4.05.7000-TRF5ªR.
Pregão nº09/2023-TRF5ªR. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal
n° 3.555/2000, Decretos Federais nos 3.693/2000 e 3.784/2001, Lei Complementar nº
123/2006, Decreto Federal n.º 8.538/2015, Decreto 7892/2013, Instrução Normativa (IN) nº
81/2022 - SEGES/ME, IN nº 73/2022 - SEGES/ME, na IN nº 73/2020 - SEDGGD/ME, IN nº
03/2018 - SEGES/MPDG, IN nº 01/2010 - SLTI/MPOG, Lei Federal n° 8.666/1993 . Valor: R$
1.633.550,00 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e cinqüenta reais).
Validade: 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura: xx/xx/xxxx.
Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR. e Cainã José
do Carmo, representante da ADMAXXI ESPAÇOS INTELIGENTES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 35/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 70.064.316/0001-22. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, exclusivamente quanto ao item
03, conforme previsão contida no item 7.1. da Cláusula Sétima, com fundamento no art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PAV 0007574-44.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência:
24.10.2023 a 23.10.2024. Valor: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Recursos Orçamentários: PTRES 168462, ND 339035. Assinatura: 27/07/2023. Assinam:
Marcelo Nobre Taveres, Diretor da Diretoria Administrativa -TRF5ªRegião e João Bezerra
Rocha representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023 de fornecimento de água mineral para
a Subseção Judiciária de Sete Lagoas. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ÁGUA DA FONTE-EIRELI. OBJETO:
prorrogação da vigência por mais 04 (quatro) meses para até 31/12/2023 mantido o valor
do galão de 20 litros em R$11,00 (onze reais). BASE LEGAL: Processo eletrônico nº
0000095-74.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 31/07/2023, pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante e pelo Sr. Aécio Ardito França, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020 de serviços de manutenção com
fornecimento de peças em elevadores para a JFMG em Patos de Minas. CONTRATANTE: a
União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA :
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
contrato para o período de 16/09/2023 a 15/09/2024, mantido o valor mensal do contrato
em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período prorrogado; e adequação de
cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0028870-24.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Data de assinatura: assinado digitalmente em 31/07/2023 pelo Diretor da Secretaria
Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e pela Sra.
Sheila Cristina Silva, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GHS QUINTELLA
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação por 03(três) meses do prazo final
para conclusão dos serviços, até 01/11/2023, com alteração do valor do contrato que passa
de R$80.000,00 para R$119.999,99 e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL:
Processo SEI 0006220-92.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em
01/08/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Gustavo Henrique Santana Quintella, pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0001277-71.2023.6.01.8000. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato
TRE/AC n.º 24/2017. Contratante: TRE/AC. Contratada: OI S.A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
CNPJ nº
76.535.764/0001-43. Objeto:
prorrogar, excepcionalmente, com
fundamento § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 02 (dois) meses e 09 (nove)
dias, com início em 01/08/2023 e término 09/10/2023, o prazo de vigência estabelecido na
Cláusula Quarta do instrumento contratual e incluir cláusulas relativas à atualização
tecnológica, a pedido da contratante. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-
Geral do TRE/AC, Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, representante da
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0001274-19.2023.6.01.8000. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato TRE/AC
n.º 13/2021. Contratante: TRE/AC.
Contratada: OI S.A
- EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
CNPJ
nº
76.535.764/0001-43.
Objeto:
prorrogar,
com
fundamento do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 5 (cinco) meses, a contar de
01/08/2023, com término em 31/12/2023, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula
Quinta do instrumento contratual. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral
do TRE/AC, Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, representante da
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 70011
Nº Processo: 0004037-63.2023. Objeto: Registro de Preços de material de limpeza
e produtos de higienização para atender às Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas na
manutenção de suas atividades no exercício de 2023, conforme as especificações do Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-
00038-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
02/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/08/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/08/2023) 70011-00001-2023NE999999
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