DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
23817/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares
Viegas (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 23TA084 - e-PAD
29304/2023.
Espécie: 6º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR004 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e OI S.A. - Em
Recuperação Judicial, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Extensão da vigência, em caráter
excepcional, por mais 03 (três) meses, até 31 de outubro de 2023; manutenção dos preços
e inclusão de condições de execução do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §§2º
e 4º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 28704/2023. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Jorge Alves Bastos,
Sérgio Augusto Ferreira da Silva (pela Contratada). 23TA086 - e-PAD 30373/2023.
Espécie: 6º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR005 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e OI S.A. - Em
Recuperação Judicial - CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO: Extensão da vigência, em
caráter excepcional, por mais 03 (três) meses, até 31 de outubro de 2023; manutenção
dos preços e inclusão de condições de execução do objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, II, §§2º e 4º da Lei 8.666/93, Processo e-PAD 28704/2023. DATA DA ASSINATURA:
31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Jorge
Alves Bastos, Sérgio Augusto Ferreira da Silva (pela Contratada). 23TA087 - e-PAD
30375/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: AMAC - AMIGO DOS MENINOS
ASSISTIDOS DE CARATINGA - CNPJ 01.395.121/0001-42. OBJETO: Desfazimento de bens sob
a guarda da Vara do Trabalho de Caratinga, classificados como ociosos, recuperáveis e
antieconômicos, mediante doação, avaliados em R$ 13.805,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17, II, alínea "a" da Lei n. 8.666/93; Decreto n. 9.373/2018 e Instrução Normativa TRT3
n.
44/2018,
Processo
e-PAD
11432/2023.
DATA
DA
ASSINATURA:
01/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo doador) e Júlio César Ribeiro Alves
(pelo donatário). 23DB009 - e-PAD 23842/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a LÍDER NOT E B O O KS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PROAD's n.º 12.881/2023 (ARP Participação) e n.º
15.036/2023
(Acompanhamento),
contrato
n.º
32/2023.
OBJETO:
Aquisição
de
microcomputadores desktop mini dos tipos 1 e 2, com garantia e suporte técnico on-site
de 60 meses. MODALIDADE: Participação na ARP resultante do Pregão Eletrônico n.º
20/2022 TRT22. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; Lei
Complementar n.º 123/2006 e Resolução Administrativa TRT22 N.º 44/2020. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Elemento
de
Despesa
4490.52.41,
Programa
de
Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2023NE000578, no valor de R$
4.202.640,00. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.202.640,00. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados
da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 31.07.2023. Assinam o contrato, pelo TRT6,
a Exma. Desembargadora Presidente, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, e, pela contratada,
o Sr. José Flávio de Oliveira Filho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 3460/2023 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de materiais, utensílios e
equipamentos, nos prédios e demais instalações que integram o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região (Casa Sede e Anexos I e II), Fórum Autran Nunes, Varas da Justiça
do Trabalho no interior do Estado e Região Metropolitana, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CLARA DE ASSIS SILVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 01/08/2023) 080004-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de impressoras,
com garantia e suporte técnico on-site de 48(quarenta e oito) meses, para renovação do
parque tecnológico do TRT da 8ªRegião, nas condições e prazos definidos no ANEXO I -
Termo de Referência.
HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES
Pregoeiro
(SIDEC - 01/08/2023) 080003-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 80003
Nº Processo: 3892/2023. Objeto: Aquisição de Nobreaks Trifásicos, de 10 e 20
kVA, incluindo a ativação dos nobreaks e fornecimento de garantia estendida por 60
meses, inclusive com realização de visitas para realização de manutenções preventivas..
Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa
Dom
Pedro
I,
N.
746,
Umarizal,
Umarizal
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SILVIA DO SOCORRO NUNES MIRANDA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2023) 80003-00001-2023NE000001
EDITAL Nº 23/TRT 8ª REGIÃO, DE 31 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E
DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº 1061963-06.2023.4.01.3400, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível da
Sessão Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice
Rosane Carvalho Barros, inscrição nº 10001703, no resultado final no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no
resultado final no concurso público, divulgado por meio dos subitens 2.1.11.1 e 3.1.16.2 do
Edital nº 13 - TRT 8ª Região, de 6 de fevereiro de 2023, e suas alterações, conforme a
seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 17: Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Federal, classificados a partir da 3ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte
ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
[...]
2.1.11 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE:
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
[...]
2.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
[...] 10001703, Rosane Carvalho Barros.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...]
3.1.16 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE:
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL
[...]
3.1.16.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10001703, Rosane Carvalho Barros, 6.14, 3.
[...]
Des. PAULO ISAN DA SILVA COIMBRA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 00378/2023.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
03.685.747/0001-19 - ASSOCIAÇÃO PROCOPENSE DE ENSINO SUPERIOR S/A LTDA,
mantenedora da FACULDADE CRISTO REI - FACCREI. Objeto: A promoção do atendimento,
através do núcleo de prática jurídica - NPJ - da Convenente, a pessoas físicas carentes que
sejam ou venham a ser parte (polo ativo ou passivo) em processos trabalhistas sob a
jurisdição (competência territorial) da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio/PR, em
causas de até 40 salários mínimos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/7/2023 a
25/07/2028. Data de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de
Sousa - Ordenador de Despesas, pelo TRT PR, e José AntÔnio da Conceição - Mantenedor
e Diretor Geral , pela FACCREI.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 20/2023. Objeto: registro de preços para aquisição de: Item 1 - sofá
chesterfield para 3 lugares, valor unitário R$ 10.752,00; Item 2 - sofá chesterfield para 2
lugares, valor unitário R$ 9.156,00; Item 3 - poltrona Luiz XV, valor unitário: R$ 2.688,00;
Item 4 - mesa de canto clássica redonda, valor unitário: R$ 2.226,00; Item 5 - mesa de
centro redonda imbuia, valor unitário: R$ 1.681,11; Item 6 - aparador senna madeira tipo
1, valor unitário: R$ 3.726,33; Item 7 - aparador senna madeira tipo 2, valor unitário: R$
2.325,00; Item 8 - cadeira com braço Luiz XV, valor unitário: R$ 2.225,00; Item 9 - cadeira
com braço giratória inglesa, valor unitário: R$ 3.780,00. Fornecedor: Mikuska Móveis Ltda-
ME - CNPJ 79.056.396/000-49. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura:
27/07/2023. Validade da ata: doze meses, contados da data de assinatura. Fundamento
Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa
- Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Antonio Carlos Mikuska - Sócio, pelo
fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site:
https://www.trt9.jus.br. Contato: contratos@trt9.jus.br.
Pregão Eletrônico nº 20/2023. Objeto: registro de preços para aquisição de: Item 1 - Banco
de madeira maciça em peroba rosa, valor unitário R$ 1.050,00; Item 2 - Aparador de
madeira maciça peroba rosa em "U", valor unitário R$ 2.067,50. Fornecedor: Lidiane Sena
de Morais EPP. - CNPJ 04.716.651/0001-33. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da
assinatura: 28/07/2023. Validade da ata: doze meses, contados de 27/07/2023.
Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério
Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Lidiane Sena de
Morais - Representante Legal, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços
encontra-se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: contratos@trt9.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0003070-77.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa CASA DA FERRAGEM LTDA; CNPJ: 29.238.564/0001-49, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520,
de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade,
do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 1º de agosto de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
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