DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004020-86.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa DTL CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 17.875.278/0001-05, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520,
de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade,
do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 1º de agosto de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório
e
conforme
consta
dos
autos
do
Processo
Administrativo
nº
0003069-
92.2023.5.10.8000,
resolve:
aplicar
à empresa
ELETRICA
CIDADE
LTDA;
CNPJ:
29.714.907/0001-02, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União,
bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art.
7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os
Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 1º de agosto de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral e Ordenador da Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, Ildefonso Rocha de Souza. NOTIFICA a empresa PETRUS ENGENHARIA,
CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 07.484.303/0001-76, em lugar incerto e não
sabido e, comunica a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com registro no Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, em virtude de descumprimento das
obrigações contratuais, dos itens 10.23, 10.28 e 19.3.2, combinado com o item 19.8 do
Termo
de
Referência,
parte
integrante
do
Contrato
Administrativo
nº
06/2022/TRT11/DLC.SC, conforme decisão do Ilmo. Diretor-Geral do TRT 11, exarada no
processo TRT11 794A/2021. Sendo facultada a apresentação de Recurso Administrativo,
conforme previsto no art. 109, I, f da Lei nº 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da intimação deste ato.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10019/2019 (PRE 6799/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região e EWT Brasil Elevadores Ltda. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato no
período entre 02/09/2023 e 1º/09/2024; e 2. renunciar o direito de perceber o reajuste
referente à variação do IPCA/IBGE, do período aquisitivo de agosto/2022 a julho/2023, com
incidência a partir de 16/08/2023. Data da assinatura: 1º/08/2023. Pelo TRT: Marcus
Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Egmar Batista dos Santos, Sócia-
Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CD 12507/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Raleduc
- Tecnologia e Educação Ltda. Objeto: Acréscimo de mais cinco licenças fixas de ensino a
distância Udemy for Government. Valor aditado: R$ 2.850,85. Data da assinatura: 31-7-
2023. Pelo TRT: Sandro Beltrame, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada:
Rafael de Alencar Lacerda, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
PROAD
Nº
3071/2023.
Contratante:
TRT
14ª
REGIÃO.
Contratada:
AMÉRICA
TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº
06.926.223/0001-60. Objeto: Trata-se de contratação EMERGENCIAL, para a prestação
de serviços de suporte técnico especializado, para a solução de armazenamento de
dados (Storage) marca IBM, modelo Storwize V5000, da Justiça do Trabalho, nos
termos e condições constantes no Termo de Referência e na proposta apresentada
pela empresa contratada (ID. 9). Vigência: a partir de 04/08/2023, tendo duração de
12 (doze) meses ou até a conclusão do processo licitatório em andamento nos autos
do Proad 2892/2023, o que ocorrer primeiro. Assinado: 21/07/2023. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Manutenção e Gestão dos Serviços e
Sistemas de Tecnologia da Informação, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ, Nota de Empenho 2023NE618 de
13/07/2023. Valor Total (12 meses): R$ 35.281,20. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira
Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o senhor
Wanderson Pedrosa dos Santos, representante da contratada.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2019
PROAD Nº 2043/2019. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
CNPJ-MF sob o n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de
vigência contratual, com base no parágrafo 4º do artigo 57 da Lei 6.888/93, fixação de
gasto anual, resguardar o direito de reajustamento dos preços contratuais em época
oportuna, dotação orçamentária, supressão da quantidade de linhas e retificar o item 2.1
da Cláusula Segunda do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019 , que trata da prestação
de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de Comunicação de Dados
(internet) Móvel, com área de Registro nos Estados de Rondônia (69) e Acre (68), com
fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para atender unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região localizadas no estado de Rondônia (Porto
Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru,
Machadinho D'Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Miguel
do Guaporé e Vilhena) e no estado do Acre (Rio Branco, Epitaciolândia, Plácido de Castro,
Sena Madureira, Feijó e Cruzeiro do Sul), perfazendo um total de 43 (quarenta e três)
acessos móveis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital do Pregão Eletrônico - SRP n.º 06/2018 realizado pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/IFMT. Vigência: a partir de 30/7/2023 até
29/07/2024 ou até a conclusão do processo licitatório em trâmite nos autos do Proad nº
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 80011
Nº Processo: 11732/2022. Objeto: Serviço gerenciado de rede de dados de
longa
distância
definida
por
software
(SD-WAN-Software-Defined
Wide
Area
Network),incluindo implantação,fornecimento de equipamentos e links,plataforma de
gerenciamento e da solução em regime 24x7 (24 horas,7 dias por semana),suporte técnico
e manutenção dos links e equipamentos,conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência-Anexo I e na Minuta de Contrato-Anexo V. . Total de Itens Licitados:
1. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações consignadas
no sítio
https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais.
Devem ser
consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes
do edital. A presente licitação é regida pela Lei nº 8.666/93 e demais normativos
consignados no preâmbulo
deste edital, nos termos
do artigo 191, da
Lei nº
14.133/2021..
ANDRE SCATUZZI
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 01/08/2023) 80011-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2500/2023, o que ocorrer primeiro. Assinado: 21/07/2023. Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas
Diversas - Natureza da Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Valor mensal estimado: R$ 6.165,49 e valor anual estimado: R$ 73.985,88. Assinaturas:
Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-14ª Região. Pela
Contratada: Claiton Merg Carvalho e Andressa Simone Mertins de Oliveira.
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 10584/2022 - Contrato: 53/2023. Partes: TRT e SK TECNOLOGIA LTDA. CNPJ:
03.820.167/0001-97. Objeto: aquisição de pacotes de serviço de extensão de garantia
integral, bem como de suporte técnico especializado do tipo HPE Pointnext Tech Care, na
modalidade 24x7x365 e do fabricante HPE - Hewlett Packard Enterprise - para os
componentes e periféricos dos sistemas HPE Bladesystem c7000, incluindo os chassis e
seus servidores de rede do tipo lâmina e, também, para os servidores do tipo rack HPE
DL540 Gen10, empregados no data center do TRT. . Fundamento: Lei 8.666/1993.
Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 12. Valor total: R$1.808.000,00. Nota de
empenho: 2023NE001125, de 26/07/2023. Vigência: 36 meses, a contar da data da sua
assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa,
Fabian Bonaldo Alves. Data: 31/07/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Protocolo 3980/2022. Contrato nº 18/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: M
DA CONCEIÇÃO NETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -ME CNPJ: 08.716.039/0001-11. Objeto:
Contratação de empresa especializada a fim de implementar a recuperação do sistema de
gravação de CFTV pó IP do TRT 16, restabelecendo o backup de dados do serviço a fim de
atender
o
resgate
de
imagens
geradas
pelo
sistema;
e
treinamento
administrativo/operacional avançado em Axxon v4.4 para o máximo 05(cinco) servidores,
com o objetivo de capacitá-los quanto a perspectiva de futuras demandas. Valor: 32.950,00
(trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da
data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/08/2023. Assinam: Desembargador
Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Srº Maria do Carmo da
Conceição Neta (p/Contratada).
EXTRATO DE TERMO CONTRATO
Protocolo 199/2023. Contrato nº 20/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: WIKI
TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 11.509.434.0001/38. Objeto: Contratação de Serviço de
Telefonia Fixa Comutada, nas seguintes modalidades: 1) Serviço de Telefonia Fixa Local; 2)
Serviço de Telefonia Fixa Comutada de Longa Distância Nacional (Regional e Inter-
Regional); 3) Serviço de Telefonia Comutada Internacional e 4) Serviço de Telefonia de
Discagem Direta a Cobrar - 0800 para a Justiça do Trabalho no Maranhão, compreendendo
as chamadas originadas no Entroncamento Digital E1 com sinalização ISDN de entrada e de
saída da central PABX da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com
respectivo acesso DDR. Valor: 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais). Vigência: 12
(doze) mês, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 01/08/2023. Assinam:
Desembargador Presidente, Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Srº
Paulo de Tarso de Carvalho Bayma Filho (p/Contratada).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2023
TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO COM O OBJETIVO DE
COMPARTILHAMENTO DE PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À
JUSTIÇA DO TRABALHO. São Luís, MA, 31 de julho de 2023 Desembargador FRANCISCO
JOSÉ DE "CARVALHO NETO", Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
SEI - 0000048-12.2023.5.17.0500 - Espécie: Convênio; Partícipes: União, por intermédio do
Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Banco do Brasil S.A., CNPJ-00.000.000/0001-
91; Objeto: estabelecimento de critérios e condições gerais para a concessão de
empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha a
magistrados, servidores, aposentados e/ou pensionistas; Licitação: Dispensa; Data e
assinaturas: 04/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do
TRT 17.ª Região, e Roberto Antunes, pelo Banco do Brasil S.A.
SEI - 0001544-47.2021.5.17.0500- Espécie: 3.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região
n.º 02/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: Bosco & Associados, CNPJ-04.285.440/0001-93; Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do contrato por 90 dias, até 09/10/2023; Licitação: Inexigibilidade; Data e
assinaturas: 05/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do
TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Pedro Bosco Mota Pinto, pela Contratada.
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